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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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As contradições do ministro do STF Gilmar Mendes na crise política

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
05.jul.2017 | 06h00 |

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) há duas décadas, tem sido figura central em momentos relevantes da história política brasileira. Recentemente, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu o voto de minerva pela não cassação da chapa presidencial eleita em 2014. Também tem comentado com bastante frequência e destaque as ações da Operação Lava Jato. Veja abaixo oscilações que a Lupa identificou em seu posicionamento público sobre diversos assuntos.

“Não se pode cogitar investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que têm como alvo, muitas vezes, qualquer autoridade, ou o próprio Presidente da República (…) Investigação, sim; abuso, não!”
Ministro do STF Gilmar Mendes em evento do grupo Lide em 19 de junho de 2017

CONTRADITÓRIO

Se hoje o ministro do Supremo enxerga abusos na Operação Lava Jato, em setembro de 2016, quando a autoridade investigada era o ex-presidente Lula, ele elogiava a operação:

“Essa força-tarefa [da Lava Jato] está fazendo um bom trabalho. Um trabalho importante. Isso precisa ser reconhecido. Já se falou muitas vezes de passar o Brasil a limpo. É uma tarefa muito difícil. Mas isso, de alguma forma, está ocorrendo. Nós estamos conhecendo as entranhas do mundo político e empresarial brasileiro”.

Um mês antes, em agosto de 2016, Gilmar Mendes já havia mostrado seu posicionamento sobre a operação. Saiu em defesa da investigação e disse “Eu não sou contrário à Lava Jato. Pelo contrário. Eu tenho defendido o desenvolvimento dessas investigações e acho que elas contribuíram decisivamente para a mudança do Brasil”.

Procurado, o ministro diz que não há qualquer contrassenso em reconhecer e criticar, pontualmente, eventuais abusos e ilegalidades desta ou de qualquer outra investigação. 


“Agora até fita sem perícia vale”
Ministro do STF Gilmar Mendes na sessão do TSE sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, em junho 2017

CONTRADITÓRIO

O ministro Gilmar Mendes tem desqualificado publicamente as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer durante um encontro no Palácio do Jaburu. Gilmar chegou a defender que o áudio poderia ser anulado. Contudo, em novembro de 2015, quando o senador cassado Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado, foi alvo de uma gravação arranjada, Mendes não só votou a favor da prisão dele como também legitimou o artifício usado por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, para incriminá-lo. Naquela ocasião, não houve, de modo geral, menção à necessidade de perícia no áudio gravado com o senador. Mendes afirmou em entrevistas somente o seguinte: “Até aqui, o entendimento é de que uso da gravação por parte de um dos interlocutores é legítimo, porque ele está fazendo isso para sua própria defesa.”

Gilmar Mendes diz que “gravações realizadas por uma das partes, sem autorização judicial, são consideradas legítimas pelo Supremo, desde que realizadas como forma de se defender, o que não retira a necessidade precípua de crivo pericial para verificação de possíveis manipulações e edições. Juntar fita não periciada aos autos é uma grave falha”.


“É desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados também nas disputas eleitorais (…) como a disputa presidencial”
Ministro do STF Gilmar Mendes em voto apresentado no TSE em 2015, ao analisar pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

CONTRADITÓRIO

Dois anos depois, na sessão final sobre a cassação da chapa presidencial eleita em 2014, Gilmar Mendes adotou posição contrária. Em seu voto de minerva pela absolvição da chapa Dilma-Temer afirmou: “Os executivos das grandes empresas ouvidos no processo foram uníssonos em afirmar que houve pagamento de propina distribuído aos partidos dos representantes. Enquanto não se possa afirmar que tenha havido entrada direta de recursos oriundos desse esquema na eleição presidencial de 2014”.

Os “fatos constrangedores” de 2015, que, segundo Gilmar Mendes, fariam “corar frade de pedra”, se tornaram um “arcabouço comprobatório (…) não suficientemente contundente para se chegar às severas sanções” dois anos mais tarde.

Para o ministro do Supremo, não há contradição ou incongruência nas declarações acima. Segundo sua assessoria, Gilmar “jamais teve a intenção de cassar o mandato de Dilma ou Temer”. Para ele, o andamento da ação era necessário não para cassar quem quer que fosse, mas para que “o país tomasse conhecimento de como as campanhas eleitorais são financiadas”.

*Hellen Guimarães sob a supervisão de Juliana Dal Piva.

**Esta reportagem foi publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo do dia 5 de julho de 2017.

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