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Reprodução TV Globo.
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Que ministros têm processos na Comissão de Ética da Presidência?

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
06.jul.2017 | 07h30 |

A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) abriu no início desta semana processos para investigar a conduta de autoridades e ex-autoridades com base nas informações oriundas da delação da JBS. Entre os que serão alvo da CEP,  estão dois ministros do presidente Michel Temer: Marcos Pereira (Comércio Exterior) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia). Completam a lista os ex-ministros Guido Mantega, Geddel Vieira Lima e Fernando Pimentel. O assunto gerou debate, e a Lupa conferiu a veracidade de algusn dados que circulam nas redes sociais:

“Presidente da República é investigado pela Comissão de Ética”

FALSO

A Comissão de Ética não investiga o presidente ou o vice-presidente. O órgão é subordinado à Presidência da República e tem caráter consultivo. Isso quer dizer que o presidente pode acolher ou ignorar as orientações da comissão. Dentre elas estão previstas a advertência, a censura ética e a recomendação de exoneração do servidor envolvido em desvios éticos que violam o Código de Conduta da Alta Administração Federal.


 “Geddel responde a processo de quando era ministro de Dilma”
FALSO
As atas da Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) mostram que o ex-ministro Geddel Vieira Lima já foi alvo de outro processo, também no governo Temer. Geddel recebeu uma “censura ética” do órgão em dezembro de 2016, por ter pressionado funcionários do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar uma obra em Salvador. A acusação foi feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero. Por unanimidade, os seis conselheiros entenderam que Geddel usou o cargo para defender interesses privados. A Lupa não localizou nenhum outro processo dele nas atas da comissão.

 Na prática, a “censura ética” funciona apenas como uma mancha no currículo do ex-ministro. Ele não está impedido de exercer novos cargos públicos, mas os governantes ficarão sabendo que ele feriu o Código de Conduta da Administração Federal durante sua gestão. A censura ética é a única penalidade aplicável aos processos concluídos após o afastamento do funcionário público, caso de Geddel que deixou o governo em novembro de 2016.


“Gilberto Kassab sofre duas investigações oficiais (na CEP) por conta da Lava Jato”

VERDADEIRO

Na lista dos que serão investigados por conta da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo JBS, está o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab. O político, porém, já é alvo de outro processo na comissão devido às delações dos executivos da Odebrecht.

O delator Paulo Cesena afirma a PGR que a Odebrecht deu mais de R$ 20 milhões ao hoje ministro entre 2008 e 2014 para que ele facilitasse negócios da empresa no governo, parte disso quando ele era ministro das Cidades de Dilma Rousseff. A Lupa conferiu o que havia de registro público em torno das acusações.

Na reunião feita pelo colegiado em 27 de abril, a CEP decidiu dar 10 dias ao ministro para que apresentasse explicações. Na reunião que o colegiado fez em maio, foram pedidas diligências para o prosseguimento das investigações. Kassab sempre negou o recebimento de propina.

Além dele, também por causa da Odebrecht são investigados na CEP os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) devido a acusações da Odebrecht de cobranças de propinas nos governos FHC, Lula e Dilma.


“Palocci já foi condenado pela comissão”

VERDADEIRO

O ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci já foi condenado duas vezes pela CEP durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Em novembro de 2011, ele sofreu uma censura ética por ter alugado um imóvel em São Paulo que estava em nome de uma empresa considerada laranja. Já em maio de 2012, a CEP aplicou nova censura ética, desta vez por irregularidades em consultorias prestadas. Palocci havia deixado seu cargo no governo em junho de 2011. Naquela época, a Folha de S. Paulo publicou reportagem revelando que o ministro havia aumentado em 20 vezes seu patrimônio em quatro anos.

Palocci foi condenado em junho deste ano a 12 anos de prisão em processo da 13ª Vara Federal de Curitiba devido às investigações da Operação Lava Jato. Os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque também tiveram a mesma censura aplicada e foram igualmente condenados por acusações que envolvem desvio de dinheiro público na Lava Jato.

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