Em 14 de julho de 2013, o pedreiro Amarildo Dias de Souza, de 43 anos, foi levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha para uma “averiguação” e nunca mais foi visto. O caso ocorreu após as manifestações de junho de 2013 e mobilizou a opinião pública. Exatos quatro anos depois do desaparecimento, a Lupa voltou às manifestações feitas pelas autoridades durante e após as investigações.
“Estamos comprometidos em descobrir onde está o Amarildo”
Ex-governador Sérgio Cabral, em 24/07/ 2013, no Youtube.
A promessa do então governador do Rio Sérgio Cabral não foi cumprida. Não há nenhuma investigação em andamento e o corpo de Amarildo jamais foi encontrado. Em fevereiro de 2016, a juíza Daniella Alvarez, da 35ª Vara Criminal do Rio, condenou 12 policiais militares pelos crimes de tortura e ocultação de cadáver.
A sentença apontou o major Edson Raimundo dos Santos, então comandante da UPP da Rocinha, como o responsável pelos choques elétricos, afogamentos e sessões de asfixia de Amarildo. Após a morte de Amarildo, ocorrida dentro da unidade da UPP, o major deu instruções para ocultação do corpo, que, segundo a Justiça, foi “envolvido em uma capa de motocicleta da Polícia Militar” e levado “para local não apurado”.
Em junho do ano passado, o Estado do Rio foi condenado a pagar indenização à família de Amarildo. Pela decisão, a viúva do pedreiro, Elizabete Gomes da Silva, e seis filhos dele receberiam do estado R$ 500 mil cada. Além disso, receberiam também uma pensão de 2/3 do salário mínimo – até os filhos completarem 25 anos, e até a viúva completar 68. O governo recorreu e, desde o mês passado, o caso está pronto para ser julgado em segunda instância.
“Esses policiais, sem dúvida nenhuma, vão pagar pelo que fizeram”
Ex-secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, em entrevista à CBN, em 02/02/2016
A sentença da juíza Daniella Alvarez realmente condenou 12 policiais pelo envolvimento no caso Amarildo. Juntos somam 126 anos e 6 meses de prisão. A mesma decisão também determinou que todos fossem expulsos da Polícia Militar. Até o momento, no entanto, nem todos perderam a farda. O major Edson Santos, por exemplo, foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão. Segundo sua advogada, Tatiana Fadul, ele ainda faz parte dos quadros da PM e responde a um processo no Conselho de Justificação da instituição.
O major cumpre pena em regime semiaberto desde maio. De acordo com o Tribunal de Justiça, ele pediu para trabalhar fora da cadeia, mas aguarda autorização judicial. Em nota, a PM informou que sete policiais foram expulsos. Sobre o caso do major Edson, a corporação indicou que já terminou o procedimento disciplinar, e que a decisão sobre a expulsão cabe a Justiça.
“O Amarildo também fazia parte do tráfico de drogas”
Ruchester Marreiros, ex-delegado adjunto da 15ªDP (Gávea), em entrevista à CBN, em 08/08/2013
A juíza Daniella Alvarez considerou “fantasiosa” a tese de que o pedreiro era traficante. A sentença descreveu que o delegado Ruchester Marreiros forjou a transcrição de uma escuta telefônica para incriminar Amarildo e ocultar a responsabilidade dos policiais no crime.
Em outro processo aberto devido a tentativa de corrupção de testemunhas, a promotora do Ministério Público Carmen Eliza Bastos também apontou o problema. “Modificou-se [o conteúdo de escuta telefônica] para imputar a autoria da morte de Amarildo a integrantes do tráfico”. Ruchester foi alvo de investigação na Corregedoria Geral Unificada das Polícias (CGU), mas o procedimento foi arquivado em 2015. Hoje, ele trabalha em uma delegacia cartorária do Rio. A CGU informou que Ruchester não foi condenado por falta de provas.
“A gente sabe o quanto é importante a UPP (da Rocinha), acabando com o poder paralelo, com bandido de fuzil”
Sérgio Cabral, em 24/07/2013, no Youtube
O Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que o número de homicídios dolosos registrados na área da UPP da Rocinha aumentou após a instalação da unidade, em setembro de 2012. Nos cinco anos anteriores à unidade, foram 18** mortes. Nos quatro anos seguintes, 20.
O número de desaparecimentos também saltou. Foi de 28 antes da UPP para 49*** após a instalação da unidade. Além disso, o número de armas apreendidas caiu: 141 armas recuperadas antes da UPP e 45 depois dela. Em nota, a polícia disse que operações na Rocinha são realizadas a partir da Inteligência da PM, e que 700 policiais atuam na comunidade.
* Esta reportagem foi publicada na versão impressa do jornal Folha de S. Paulo em 14 de julho de 2017.
** Atualização feita às 11h do dia 14 de julho de 2017. Na versão original, a reportagem falava em 16 mortes.
*** Atualização feita às 11h do dia 14 de julho de 2017. Na versão original, a reportagem falava em 61 desaparecimentos.
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