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Ministro da Casa Civil exagera ao falar da liberação de emendas para a oposição

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
01.ago.2017 | 07h15 |

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e falou sobre as dificuldades que o governo federal enfrentará no Congresso ao longo desta semana. Na quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados votará se aceita ou não a denúncia de corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel  Temer. Na entrevista, publicada na segunda-feira (31), o ministro disse acreditar que Temer vencerá a votação e defendeu que não há compra de votos por meio da distribuição de emendas orçamentárias. A Lupa checou algumas de suas frases:

“Alguns dos maiores beneficiários [de emendas] são exatamente parlamentares da oposição”

EXAGERADO

A associação Contas Abertas fez um levantamento no sistema do governo federal sobre a autorização de emendas em 2017, e os resultados desse estudo mostram que, dos dez deputados que mais tiveram valores empenhados neste ano, apenas dois são da oposição. Alice Portugal (PCdoB-BA) recebeu R$ 10,5 milhões, e Assis do Couto (PDT-PR), R$ 10,2 milhões. Todos os outros no ranking dos dez mais são integrantes de partidos da base do governo Michel Temer.


“As emendas (parlamentares), que são impositivas, têm de ser pagas”

VERDADEIRO, MAS

Emendas parlamentares são pedidos feitos por deputados e senadores para modificar o orçamento federal. Geralmente são feitas para atender a obras específicas em áreas de atuação do político. Assim, são construídos, por exemplo, hospitais, quadras esportivas, pontes, etc. Os parlamentares têm que seguir uma série de regras para propor uma emenda. O que o governo faz é autorizar (empenhar) os valores das emendas. Desde 2015 esses valores não podem ser vetados, ou seja, são gastos que o governo cedo ou tarde tem que fazer. Mas é importante destacar que fica a cargo do governo decidir quando e quanto liberar para cada parlamentar.


“A troca de membros [na CCJ] é absolutamente normal, rotineira e disciplinada pelo regimento interno da Casa [Câmara]”

VERDADEIRO, MAS

Segundo o  Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cabe aos líderes dos partidos indicar à Mesa Geral os membros para compor as mais diversas comissões, e, a qualquer momento, substituí-los. De acordo com o histórico das movimentações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as substituições são comuns nos meses em que há votações polêmicas.

Em julho, quando se votou a denúncia contra Temer, houve 23 entradas e saídas na CCJ. Em dezembro de 2016, quando foi aprovado o encaminhamento dos projetos sobre Terceirização e Previdência, foram 34 substituições. Em junho do ano passado, quando o processo contra o deputado cassado Eduardo Cunha estava em pauta, 17 novos membros foram indicados. Mas, nos meses em que não há votação controversa, as trocas são bem mais escassas. Em maio de 2017, por exemplo, ocorreram apenas três trocas.


“O PSDB é um partido que tem formalmente e majoritariamente apoiado o governo”

EXAGERADO

O PSDB se reuniu formalmente ao menos duas vezes desde a divulgação da delação da JBS para decidir se mantém ou não o apoio ao governo Michel Temer. Dirigentes do partido, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, têm oscilado nessa posição. Em junho, FHC enviou um texto à Lupa no qual reconheceu que vem adotando posições públicas que parecem contraditórias. Em entrevistas, defendeu que o partido ficasse na base, mas em nota disse que já era hora de dar o passo contrário.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi outro tucano de alto escalão que também admitiu publicamente que o partido deveria deixar o governo Temer após a votação das reformas. Em entrevista, Alckmin disse: “Hoje o que nós devemos fazer? Aguardar o término das reformas. Depois disso, eu vejo que não há nenhuma razão para o PSDB participar do governo”.

Ainda vale ressaltar que, dos sete deputados do PSDB que votaram na sessão sobre a denúncia do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, cinco acompanharam o relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou a autorizar o Superior Tribunal Federal a dar continuidade no processo contra o presidente. Nesse momento definitivo para Temer, portanto, apenas dois de sete deputados tucanos apoiaram o governo: Elizeo Dionizio (PSDB-MS) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

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