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Na TV, PSDB defende parlamentarismo com informações questionáveis

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
25.ago.2017 | 06h50 |

Na quinta-feira (17), o PSDB apresentou na TV seu novo programa partidário. A peça era uma autocrítica da sigla, mas acabou gerando mais um racha na cúpula tucana. Ministros do governo Temer – entre eles Aloysio Nunes e Bruno Araújo – criticaram o vídeo abertamente, dizendo que a peça exibia uma “confusão política do partido”.

Dos dez minutos da propaganda, o PSDB usou seis para defender a adoção do parlamentarismo como sistema de governo no Brasil. A ideia, inclusive, já havia sido formalizada em Proposta de Emenda à Constituição assinada por diversos senadores tucanos em setembro do ano passado. A Lupa decidiu, então, checar as informações usadas pela sigla ao sustentar seu ponto de vista.

“No parlamentarismo, se vota no primeiro-ministro e no presidente também” RECORTES-POSTS-VERDADEIRO-MASAs duas votações são realmente realizadas, mas de maneiras bem diferentes. Segundo a PEC que tramita no Congresso, o presidente seria escolhido em eleições diretas para um mandato de 4 anos. Ele se uniria à Câmara dos Deputados para escolher, indiretamente, o primeiro-ministro.

Mas como funciona em outros países? Um estudo sobre parlamentarismo feito pela Consultoria Legislativa do Senado em setembro de 2016 mostra que os sistemas eleitorais em países parlamentaristas se organizam de forma variada. No Reino Unido, por exemplo, os eleitores são divididos em distritos, que escolhem os 651 membros do Parlamento. O primeiro-ministro é escolhido depois, pela via indireta. Em Portugal e na França, os presidentes são escolhidos pelo voto direto, e estes definem o primeiro-ministro.

De acordo com o estudo elaborado pelo Senado, há sistemas eleitorais que aumentaram os poderes do presidente em relação aos do primeiro-ministro – uma situação que cria um modelo intermediário entre o presidencialismo e o parlamentarismo, o chamado semipresidencialismo. O estudo destaca, porém, que essa nomenclatura omite a característica predominante do sistema – o predomínio do parlamento. O modelo foi abertamente defendido pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (21). Outra diferença diz respeito ao tempo de mandato dos presidentes. Em Portugal, França e Alemanha, eles duram 5 anos.


“Os partidos da maioria assumem previamente o compromisso de executar o programa de governo (…) Ou todo mundo trabalha junto pelo mesmo programa ou todo mundo cai fora junto”Recortes-Posts_FALSODe acordo com a PEC que os próprios tucanos levaram ao Congresso, o primeiro-ministro do Brasil teria dez dias para apresentar o programa de governo ao presidente. Se aprovado, o premiê comunicaria o teor do documento ao Congresso. O primeiro-ministro e seu Conselho de Ministros teriam, então, sete dias para debatê-lo com deputados e senadores.

O premiê ainda precisaria ir mensalmente ao Congresso para informar sobre a execução do programa. Isso, no entanto, não garante que as três instâncias do Executivo – primeiro-ministro e seu conselho, Congresso e o presidente – estejam sempre em sintonia. Discordâncias seriam possíveis. 

De acordo com a PEC, só em caso de “grave crise política e institucional”, o presidente poderia dissolver o parlamento.  

O estudo publicado pelo Senado sobre o assunto mostra ainda que essa prerrogativa também existe em países que servem de modelo para o projeto brasileiro, como França e Portugal. E que, tradicionalmente, o poder do parlamento sobressai em tempos de crise.

Tal afirmação baseia-se no exemplo de três grandes crises francesas, em 1969, 1986 e 1997. Nesse trecho, o estudo destaca que até quando foi dissolvida, em 1997, a Assembleia levou a melhor no conflito. Isso porque o então presidente francês, Jacques Chirac, convocou novas eleições para aumentar sua maioria no Legislativo. Porém, seu partido acabou derrotado no pleito, e ele precisou nomear um primeiro-ministro que contava com o apoio do novo parlamento.


“O parlamentarismo é o sistema de governo das democracias mais sólidas do mundo”

RECORTES-POSTS-VERDADEIROA revista britânica The Economist elabora um ranking chamado Índice de Democracia dos países, que leva em conta 60 indicadores. Entre eles, estão o processo eleitoral, as liberdades civis, o funcionamento do governo, a participação política e a confiança nas instituições. Os países são divididos em quatro grupos: democracias plenas, democracias imperfeitas, regimes híbridos e regimes autoritários. Por este ranking, a Noruega é tida como a melhor democracia do mundo. O Brasil está na 51ª posição, divulgada em janeiro deste ano.

Os sete países mencionados pela propaganda tucana estão numa posição melhor do que o Brasil no ranking. Suécia, Alemanha, Canadá e Espanha são consideradas democracias plenas. Japão, Portugal e França são democracias imperfeitas – mas melhores do que a brasileiro, segundo o ranking.


“Em todos os países parlamentaristas, existe uma forte representação das mulheres”RECORTES-POSTS-EXAGERADOEstudo produzido pelo Projeto Mulheres Inspiradoras mostra que, no Brasil, a participação feminina no Parlamento está abaixo da média mundial. Estamos na 115ª posição numa lista de 138 países, com quase 10% de participação das mulheres no Legislativo. Os dados são do Banco Mundial. Os outros países citados pelo PSDB em sua propaganda de TV estão à frente do Brasil nesse quesito. É o caso de Suécia, Espanha, Portugal e França. Mas o Japão, também mencionado pelos tucanos, está atrás do Brasil no ranking: o país está na 117ª posição, com apenas 9,5% de mulheres no Parlamento.


“O PSDB está retomando sua bandeira histórica do parlamentarismo”verdadeiroA defesa do parlamentarismo está no manifesto de fundação do PSDB, escrito em junho de 1988. Em 1993, um referendo foi realizado para escolha da forma e o sistema de governo no Brasil. Venceu a república presidencialista, vigente até hoje, mas houve campanha e horário eleitoral em defesa das outras duas opções: parlamentarismo e monarquia. José Serra, então deputado federal do PSDB, foi à TV para dizer que “no parlamentarismo, os deputados passam a ter mais responsabilidades”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso endossou a ideia em entrevista concedida ao Roda Viva, da TV Cultura, em abril de 1993. “Estou com o parlamentarismo e não abro”.

Procurado para comentar esta checagem, o PSDB não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.

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