A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Eletrobras: mitos e verdades sobre o processo de privatização

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
06.set.2017 | 05h00 |

Desde que o governo anunciou a intenção de privatizar a Eletrobras, circulam nas redes sociais diversos vídeos e muitas informações sobre como esse processo, de fato, afetaria a economia do país. Muitos dos dados usados, no entanto, estão incorretos ou são imprecisos. A Lupa checou.

“A Eletrobras é responsável por R$ 23 bilhões em dívidas no último trimestre”

Post do blog O Reacionário publicado no dia 22 de agostoRECORTES-POSTS-EXAGERADOO texto foi compartilhado no Facebook por páginas como a do Movimento Brasil Livre (MBL), onde teve 1,9 mil curtidas e 560 compartilhamentos em poucas horas. Mas o relatório mais recente da Eletrobras revela que R$ 23,4 bilhões é a dívida total da empresa – não apenas a dos últimos três meses. Aliás, desde ao menos junho de 2016, a Eletrobras mantém uma dívida de mais de R$ 20 bilhões. Ou seja: não é nova. No mesmo documento oficial, a empresa declara ainda que teve um lucro líquido de R$ 306 milhões no último trimestre. Este valor fica bem abaixo dos R$ 12,7 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.


“O rombo na arrecadação no primeiro semestre, no Brasil, foi de R$ 38 bilhões”

Vídeo distribuído pelos empregados de Furnas a partir de 24 de agostoRECORTES-POSTS-EXAGERADONa gravação, o locutor defende que a venda da Eletrobras não seria capaz de cobrir o rombo mencionado. Dados do Ministério da Fazenda mostram que, entre janeiro e julho de 2017, a arrecadação federal foi de R$ 758,5 bilhões. Esse valor é maior do que os R$ 724,6 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado. Aí, portanto, não houve rombo.

Todo ano, o governo faz uma estimativa das receitas que terá a partir de tributos e acompanha de perto essa evolução. Atualmente, a Fazenda calcula que, até dezembro de 2017, o país deverá deixar de arrecadar cerca de R$ 19 bilhões – metade do valor citado no vídeo. Essa é, portanto, uma previsão do que poderia vir a ser o rombo de arrecadação. Trata-se de 50% do valor citado na frase analisada.


“Nos países europeus e nos Estados Unidos, a geração de energia é tratada como uma questão de segurança nacional”

Vídeo distribuído pelos empregados de Furnas a partir de 24 de agostoRECORTES-POSTS-VERDADEIRO-MASNos Estados Unidos, a energia é tratada como uma questão de segurança nacional, mas o setor é controlado por empresas privadas. Ou seja, o fato de ser um item de extrema importância para a proteção nacional não implica que o governo seja obrigado a produzir e/ou distribuir eletricidade. Nos EUA, cabe ao Departamento de Energia e às agências reguladoras fiscalizar a eficiência do setor. O Departamento de Energia estabelece diretrizes para que o setor esteja preparado para responder rapidamente a mudanças climáticas, ataques cibernéticos ou terroristas, por exemplo.

Vale destacar que, segundo relatório de avaliação energética, o Ministério da Defesa é o maior consumidor de eletricidade dos EUA, e 100% da energia que ele próprio consome vem de empresas comerciais.

Em Portugal, por exemplo, a estatal EDP foi privatizada em 2012. Ainda assim, a energia consta no Conceito Estratégico de Segurança Nacional, documento que define as prioridades do Estado em matéria de defesa.


“Em um cenário de monopólio privado, o estado perde o controle do preço da energia”

Vídeo distribuído pelos empregados de Furnas a partir de 24 de agostoRECORTES-POSTS-AINDA-E-CEDOEm um cenário de monopólio privado, os estados podem manter algum controle sobre o setor energético. Isso acontece por meio das agências reguladoras. No Brasil, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) buscar tarifas justas e mediar conflitos de interesses entre agentes do setor elétrico e consumidores, em benefício da sociedade.

Em Portugal, onde a empresa estatal EDP foi privatizada, o governo instituiu o programa Tarifa Social, que consiste em um desconto na conta de luz para a população de baixa renda. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos fiscaliza o setor.

Na sexta-feira passada, o governo publicou no Diário Oficial da União algumas medidas para manter certo controle após a venda da Eletrobras. Entre elas, a limitação do poder de voto dos acionistas com maior participação acionária e a necessidade de redução de encargos do setor de energia elétrica, com direcionamento prioritário para o custeio da Tarifa Social. A Eletrobras, porém, ainda não definiu o modelo que deve ser adotado para a privatização da empresa.


“[Dilma deixou] Um rombo de R$ 62 bilhões no setor elétrico para o povo pagar”

Ana Paula, jogadora de vôlei, no Twitter em 22 de agosto de 2017RECORTES-POSTS-VERDADEIRO-MASEm fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que concessionárias de energia elétrica têm o direito de receber R$ 62 bilhões do governo federal. Esse valor é resultado de uma dívida contraída pelo governo junto às empresas que aderiram à Medida Provisória 579, assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012.

O texto assinado por Dilma era, na prática, um subsídio para baratear as contas de luz em até 20%. Isso implicaria no fim dos contratos até então vigentes entre governo e empresas, para permitir que recursos federais pagassem parte das contas de luz. As empresas, então, seriam indenizadas pelo rompimento dos acordos, além de garantir a renovação antecipada dos mesmos.

Entretanto, o reconhecimento da dívida de R$ 62 bilhões não afetou o valor das contas de luz. Uma liminar expedida pela Justiça em junho deste ano impede que a dívida bilionária seja dividida entre os consumidores de todo o país.

Em nota, a Aneel informou que entrou com recurso contra a liminar, mas que ainda não houve o julgamento.

*Hellen Guimarães sob a supervisão de Juliana Dal Piva

**Parte desta reportagem foi publicada na versão impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 6 de setembro de 2017.

folha eletrobras

Outras checagens de ‘Economia’ / Outras publicadas neste mês / Volte à home

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

SIGNATORY- International Fact-Checking Network
Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo