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O que os governadores dizem sobre a crise fiscal de seus estados?

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
13.out.2017 | 06h00 |

Assim como o Brasil, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Maranhão e Paraná enfrentam problemas devido à crise econômica. Diante desse cenário, a Lupa preparou uma série de checagens sobre posicionamentos recentes de cinco governadores. Eles falaram sobre investimentos, pagamento de salários de servidores, previdência e outros assuntos. Confira:

“[Com o Regime de Recuperação Fiscal] A gente vai dar previsibilidade a todo servidor sobre seu salário”

Luiz Fernando Pezão, governador do RJ, em vídeo postado no Facebook, no dia 5/9/17RECORTES-POSTS-AINDA-E-CEDONa quarta-feira (5), em entrevista ao Jornal Extra, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, demonstrou ainda estar à espera da prometida “previsibilidade” salarial: “Vamos ver (quando iremos pagar os servidores). Tudo que entra (em caixa) nós pagamos”.

Segundo o calendário de pagamento, o salário dos servidores do RJ está sendo quitado em parcelas com, no mínimo, dois meses de atraso. Além de não ter pago todos os valores relativos a agosto, o RJ ainda deve o décimo terceiro do ano passado e o Regime Adicional de Serviço (RAS) dos funcionários da segurança. De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento, 38.607 servidores (ativos, aposentados e pensionistas) aguardam para receber um total de R$ 271,2 milhões. A secretaria ainda informou que 91,7% dos salários de agosto foram pagos e que o RAS e o décimo terceiro de 2016 serão quitados com o crédito da privatização da Cedae.

A assessoria do governador destacou, por sua vez, que a prometida “previsibilidade” está condicionada aos valores obtidos com a Cedae e que “os efeitos (disso) não são tão imediatos e, infelizmente, não serão sentidos já nos pagamentos dos salários de agosto”.


“Gastamos mais com inativos do que com ativos. Precisamos discutir a Previdência”
Luiz Fernando Pezão, governador do RJ, no Twitter em 6/9/2017

RECORTES-POSTS-VERDADEIRO

Os dados mais recentes da Secretaria de Fazenda e Planejamento do RJ mostram que o estado realmente gasta mais com servidores ativos do que com os inativos. Segundo a pasta, em agosto deste ano, o Rio de Janeiro tinha 209.599 servidores ativos. Esse grupo recebeu do estado, em agosto, um total de R$ 975 milhões.  Já os chamados inativos, que incluem 157.178 aposentados e 91.558 pensionistas, somam um total de 248.736 pessoas. Em agosto, aposentados e pensionistas receberam, juntos R$ 1,077 bilhão.

(“Os dados mais recentes da Secretaria de Fazenda e Planejamento do RJ mostram que o estado gasta mais com servidores ativos do que com os inativos. Segundo a pasta, em agosto deste ano, o Rio de Janeiro tinha 209.599 servidores ativos, 157.178 aposentados e 91.558 pensionistas. Os servidores ativos custaram R$ 975 milhões ao estado, representando 47,38% da folha de pagamentos. O índice é superior ao gasto com aposentados, que respondia por 37,34% dela, com R$ 768,2 milhões (…) Procurada, a assessoria de imprensa  do governador informou que a declaração de Pezão está correta)”.

Correção em 13 de outubro de 2017 às 14h46: A Secretaria de Fazenda do estado tinha informado que os inativos eram apenas os funcionários públicos aposentados, mas, após a publicação da checagem, reconheceu que havia ocorrido um erro na primeira informação repassada à reportagem. Por isso, como teve que ser incluído no grupo de inativos o total de pensionistas, a afirmação do governador Luiz Fernando Pezão passou a ser correta. Por isso, a Lupa trocou a etiqueta de “falso” para “verdadeiro”.


 

“Você não encontra no Brasil alguém que esteja investindo como nós”

Beto Richa, governador do Paraná, em entrevista ao Paraná Portal em 4/7/17Recortes-Posts_FALSOSegundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, em 2016, a receita bruta do Paraná foi de R$ 56,7 bilhões, e o investimento, de R$ 1,6 bilhão. Isso significa que o estado investiu 2,9% do que arrecadou, ficando em 23º lugar no ranking feito com todas as unidades da federação. O Paraná só investiu mais do que Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Amapá e Espírito Santo. (Veja a tabela completa aqui).

No primeiro semestre de 2017, o investimento realizado pelo governo paranaense foi de R$ 545 milhões, frente a uma arrecadação bruta de R$ 28,5 bilhões. Isso significa que o Paraná investiu apenas 1,9% do que arrecadou nesse período. Devido à queda de investimento observada em outros estados, o Paraná melhorou sua colocação no ranking nacional. Passou à 18ª posição.

Em média, os estados brasileiros investiram 4% do que arrecadaram ao longo de 2016. No primeiro semestre deste ano, a média foi de 2%. Em nota, o governo do Paraná informou que dobrou seus investimentos em 2016, e que os “recursos foram investidos em diversas áreas, com destaque para infraestrutura, saúde e educação”.

Atualização feita no dia 16 de outubro de 2017 às 18h30: O governo do Paraná contestou o título da reportagem. A Secretaria de Fazenda afirma em nota que ele não tem “qualquer ligação com a frase do governador Beto Richa”. A assessoria reforçou que, mesmo com a crise econômica e a recessão, “o governo do Paraná mais que dobrou seus investimentos em 2016. Contratou R$ 5,79 bilhões no ano passado, o que representou um aumento de 104% sobre o aplicado em 2015 (R$ 2,83 bilhões), considerando todos os poderes e estatais. Os recursos foram investidos em diversas áreas, com destaque para infraestrutura, saúde e educação”. Leia a íntegra aqui.


“O Maranhão está entre os dez [estados] que, no primeiro semestre, mais fizeram investimentos públicos do país”

Flávio Dino, governador do Maranhão, em solenidade pública realizada em São Luís no dia 28/9/17RECORTES-POSTS-EXAGERADOConsiderando o investimento e a receita bruta das 27 unidades da federação, o Maranhão aparece na 12ª colocação. Até junho deste ano, o estado arrecadou R$ 7,9 bilhões e investiu R$ 224,5 milhões (2,8% do total). Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional, com base na prestação de contas estadual do terceiro bimestre deste ano. 

Em nota, a assessoria do governo maranhense informou que a informação dada por Flávio Dino consta em reportagem do Valor Econômico. A reportagem, no entanto, compara a variação do investimento de todos os estados entre o primeiro semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017. Ou seja, faz o cálculo do aumento de um ano para o outro. Nesse caso, de fato, o Maranhão está em oitavo lugar. Mas, na frase analisada, Dino não faz comparação entre os anos.


“Quando assumi o governo de Brasília, a cidade estava em uma situação [econômica] parecida com a do Rio de Janeiro”

Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal, em entrevista ao Correio Braziliense, em 10/9/17RECORTES-POSTS-EXAGERADOAinda que o Distrito Federal estivesse diante de um quadro fiscal complicado no final de 2014, os números não eram sequer próximos aos do RJ no mesmo período. Em seu primeiro ano de mandato, Rollemberg lidou com uma queda na arrecadação de impostos 6,1% em valores corrigidos pelo IGP-DI. Essa fonte de receitas voltou a crescer em 2016 (1,4%). A receita tributária do Rio, por sua vez, caiu de forma mais drástica: 17,1% em 2015 e 13,1% em 2016.

Entre 2012 e 2016, a receita tributária do DF cresceu 6,7%, enquanto a do Rio caiu 33,5%. Os dados foram compilados a partir das prestações de contas das duas unidades da federação, disponíveis em seus portais de transparência (ver DF e RJ).

Em nota, o governo do DF informou que a situação era “complicada”, e listou uma dívida com fornecedores de R$ 2,5 bilhões além do atraso no pagamento de benefícios a servidores.  De acordo com a assessoria, a comparação com o Rio foi uma forma de colocar em perspectiva a situação fiscal da capital federal. Admitem, no entanto, que a situação não era “tão ruim quanto” o do Rio de Janeiro.


“O Banrisul segue sendo banco público”

José Ivo Sartori no programa Governo e Comunidade, na Rádio Piratini, em 7/10/17RECORTES-POSTS-VERDADEIRO-MASO governo do RS anunciou no último dia 4 a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul). Hoje, o Banrisul possui um número pequeno de ações ordinárias na mão de entes privados (0,18%).

O Banrisul é, hoje, um banco público controlado quase integralmente pelo governo do estado. A intenção é usar os recursos oriundos da venda para o reequilíbrio fiscal do estado. Essa venda de ações não vai mudar o status da empresa. Segundo comunicado oficial do banco, “a oferta abrangerá ações ordinárias até o limite da manutenção do controle acionário”. Assim, a companhia seguirá sendo uma sociedade de economia mista com controle acionário do governo do estado. Mas é necessário destacar que a proposta do governo gaúcho aumenta a influência do setor privado no banco.

Por definição, empresas de economia mista possuem capital votante público e privado, mas o controle, ou seja, a maioria das ações ordinárias, pertence a um ente público. Além das ações ordinárias, o governo do Rio Grande do Sul também vai vender suas ações preferenciais do banco. Hoje, o estado possui 77,4% das ações preferenciais A e 13% das ações preferenciais B. Essas ações não têm direito a voto, mas recebem dividendos do banco.

*Esta reportagem foi publicada pela edição impressa do jornal Folha de  S.Paulo no dia 13 de outubro de 2017.

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Os dados são mais graves do que a informação
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