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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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De olho na discussão do projeto de lei sobre Uber, Cabify e 99

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
31.out.2017 | 07h40 |

Os aplicativos de transporte Uber, Cabify e 99 deflagraram uma nova campanha contra o projeto de lei que pode entrar na pauta do Senado nesta semana e estabelecer a regulamentação de seus serviços. O tema já tinha entrado – e saído – da pauta em setembro.  Nesta segunda-feira (30), motoristas dos aplicativos fizeram protestos contra o projeto em diversas estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí, Bahia e no Distrito Federal

Nos últimos dias, as três empresas enviaram e-mails a seus usuários alertando sobre o avanço do projeto de lei, e o assunto ganhou as redes sociais mais uma vez. A Lupa decidiu então checar algumas das frases relativas a esse assunto na internet e verificar o grau de veracidade delas. Veja o resultado:

“Este projeto [de lei] pode acabar com o uso dos aplicativos de transporte”

Comunicado feito pelos aplicativos em 30 de outubro de 2017RECORTES-POSTS-AINDA-E-CEDOO projeto que pode ser analisado pelo Senado nesta semana é o de número 28/2017 e ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. O texto – como está – não inviabiliza nem determina o fim dos aplicativos.

Se for aprovado sem alteração, o projeto obrigará os motoristas de Uber, Cabify e similares a se cadastrarem em seus municípios e passarem a ser contribuintes obrigatórios do INSS. As empresas por trás dos aplicativos, por sua vez, deverão pagar impostos nas cidades onde quiserem operar.

O grupo batizado como “Juntos pela Mobilidade”, que reúne os três aplicativos citados na reportagem, chegou a redigir uma contraproposta ao projeto que está na pauta do Senado. Essa contraproposta prevê que o poder público atue apenas na fiscalização das empresas – e não nos registros dos motoristas. Estabelece que os aplicativos manterão em sigilo informações sobre os condutores e os passageiros. E, por fim, prevê que as viagens realizadas pelas plataformas terão seus valores previamente informados via celular, assim como os dados de identificação do motorista e do veículo.

O Cabify informou por nota que a obrigatoriedade de os municípios autorizarem os motoristas geraria menos carros nas ruas e, por isso, preços mais altos. Afirma ainda que o Cabify defende uma decisão  justa com a sociedade e com o mercado.

Já a Uber informou que o projeto de lei pode acabar com o serviço porque os municípios não ficam obrigados a emitir as autorizações, podendo simplesmente limitar o número de permissões concedidas. Veja as notas na íntegra: aqui e aqui.


“[O projeto de lei] Exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas”

Comunicado feito pelos apps em setembro de 2017RECORTES-POSTS-VERDADEIROO projeto de Lei 28/2017 estabelece que os carros usados nos aplicativos devem ser emplacados na categoria aluguel – e veículos enquadrados nessa categoria têm placas vermelhas.

Se aprovada, a lei colocará os aplicativos dentro do escopo do artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz o seguinte: “Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente”.


“A regulamentação dos aplicativos os deixará igual aos táxis tradicionais”RECORTES-POSTS-DE-OLHOA profissão de taxista foi regulamentada pela lei federal 12.468, sancionada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela estabelece que cada prefeitura é responsável por organizar o serviço de transporte a sua maneira. São os municípios que fazem o cadastro dos motoristas e concedem permissões para taxistas. É exatamente isso que o projeto de lei aprovado que está no Senado quer que aconteça com o Uber, Cabify e outros aplicativos. O texto, no entanto, ainda pode sofrer alterações.


 

“Há mais exigências para ser taxista do que para trabalhar no Uber e em similares”RECORTES-POSTS-VERDADEIROAtualmente há mais exigências para se trabalhar como taxista do que como motorista de Uber, Cabify e outros aplicativos. Tomemos o caso do Rio de Janeiro e do Uber como exemplo. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes da capital fluminense, a autonomia para táxi só pode ser obtida através de transferência, herança ou quando o município abre concessão – isso, no entanto, não acontece desde 2015. O que ocorre, muitas vezes, é a entrada de motoristas auxiliares para realizar o serviço.

Todos devem seguir as exigências do Código Disciplinar de Táxis que obriga, por exemplo, que o candidato apresente quatro certidões negativas de antecedentes criminais, seja segurado do INSS, realize cursos de direção defensiva e trabalhe pelo menos quarenta horas semanais.

Para se tornar motorista da Uber, por outro lado, é necessária a apresentação de carteira de motorista com autorização para exercer atividade remunerada, um cadastro no site e uma “checagem de antecedentes criminais”.  

Como funciona nas cidades que já regulamentaram o serviço?

Algumas cidades já regulamentaram o serviço de transportes por aplicativos e fazem outras exigências aos motoristas e às empresas.

São Paulo: a regulamentação foi feita por decreto pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em maio de 2016. Na capital paulista, por exemplo, há o monitoramento até da quilometragem percorrida pelos motoristas. Em julho deste ano, o prefeito João Dória alterou algumas regras e, por exemplo, tornou obrigatória a realização de cursos para os motoristas, vistorias e a determinação de que o emplacamento seja feito em São Paulo.

Brasília: o governador do DF Rodrigo Rollemberg (PSB) fez dois decretos sobre o tema. Em agosto de 2016, publicou uma medida que exige dos motoristas dos aplicativos uma autorização anual. Em junho deste ano, Rollemberg  editou novo texto, demandando que os motoristas prestem outras informações para Secretaria de Mobilidade. como o número de quilômetros rodados. Além disso, os carros usados no Uber e afins devem ter até cinco anos, ar-condicionado e capacidade máxima de até sete lugares.

Vitória (ES): O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) publicou dois decretos sobre o tema em agosto de 2016. O primeiro causou atritos com a Uber, que, em represália, anunciou que não operaria mais na capital capixaba. A prefeitura, então, voltou atrás e editou um novo decreto. Ele determina, por exemplo, a obrigatoriedade de um seguro de R$ 100 mil para os carros com mais de cinco anos, e estabelece que moradores de qualquer município podem se cadastrar como motoristas na cidade. O valor de outorga foi fixado em 1% do valor das corridas.

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