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Lupa 2 anos: E as promessas de Temer, Crivella, Alckmin, Pezão e Doria?

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
16.nov.2017 | 18h38 |

Desde que foi lançada, há exatos dois anos, a Lupa utiliza a etiqueta “de olho” para monitorar promessas e frases de diversos políticos e pessoas de destaque no cenário nacional. Entre eles estão o presidente Michel Temer, os governadores Geraldo Alckmin (SP) e Luiz Fernando Pezão (RJ) e os prefeitos João Doria e Marcelo Crivella, responsáveis pelas capitais paulista e fluminense, respectivamente.

Para celebrar o aniversário da agência, foram reavaliadas algumas das frases “de olho” desses cinco políticos. A proposta era checar se elas haviam avançado ao longo dos últimos meses. Será que alguma das promessas saiu do papel? Confira abaixo o resultado da análise. 

JOÃO DORIA

No dia 28 de março, o prefeito João Doria se reuniu com diretores da Microsoft para receber da empresa uma doação de softwares. Na época, comemorou o apoio vindo das empresas e dos empresários locais com uma frase de destaque:

“Chegamos a R$ 255 milhões em doações do setor privado para o município de São Paulo em 88 dias de gestão”

Três dias depois dessa declaração, a Lupa publicou seu veredito sobre a frase. Deu um “de olho” a Doria, uma vez que, até aquele momento, segundo o Portal da Transparência da cidade de São Paulo, o município havia recebido 21 doações – doze delas sem valores claramente discriminados e 9 somando R$ 4,2 milhões. Esse total ficava bem distante dos R$ 255 milhões mencionados pelo prefeito no encontro com a Microsoft.

Nesta semana, a Lupa voltou à frase e agora a etiqueta com um:RECORTES-POSTS-EXAGERADOA tabela mais atualizada da Transparência de SP mostra que, nos meses de janeiro, fevereiro e março, que compreendem os primeiros 88 dias de gestão de Doria, foram registradas 106 doações publicadas no Diário Oficial. A soma das doações concluídas nesses três meses é R$ 20,9 milhões. Ou seja, cerca de 8% dos R$ 255 milhões mencionados pelo prefeito. (Veja a tabela completa com com todas as doações aqui. A última atualização foi feita no dia 27 de outubro)

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que registrou um total de R$ 286,8 milhões, somatório de repasses apenas anunciados e de fato finalizados, no dia 13 de abril – depois dos 88 dias mencionados por Dória. Segundo a prefeitura, algumas doações anunciadas em fevereiro “só foram efetivadas, com publicação no Diário Oficial, em março, abril, ou até mesmo maio.”

De acordo com o Decreto Municipal n.º 40.384, de 2001, a administração municipal de São Paulo é obrigada a manter registros atualizados dos seus projetos de parceria.


 GERALDO ALCKMIN

No dia 1º de janeiro de 2015, o governador Geraldo Alckmin tomou posse com um discurso em que elencava uma série de ações de seu mandato anterior.

“Temos, a nosso favor, um histórico do qual nos orgulhamos. No social: o Renda Cidadã”.

Em 8 de janeiro de 2016, um ano depois dessa declaração, a Lupa se debruçou sobre seu conteúdo e etiquetou a frase com um “de olho”.

Na ocasião, a agência detectou que duas metas tinham sido traçadas para o programa de transferência de renda de SP. Até o final de 2015, ele deveria cadastrar 200.569 famílias e distribuir R$ 196.287.774,00. Em dezembro, no entanto, a execução orçamentária tinha ficado 10% abaixo do anunciado, totalizando R$ 176.658.997,00.

Nesta semana, a Lupa voltou à frase dita por Alckmin na posse e aos dados do programa Renda Cidadã. E decidiu manter a etiqueta.RECORTES-POSTS-DE-OLHOO programa do qual Alckmin afirmou se orgulhar está encolhendo. Segundo dados do Portal de Transparência, a execução orçamentária do Renda Cidadã – programa que atende a famílias com renda mensal per capita de até um quarto do salário mínimo – diminuiu 30% entre 2015 e 2016, indo de R$176,3 milhões para R$124,8 milhões. O número de famílias atendidas pelo programa caiu pela metade. Foi de 186 mil famílias em 2015 para 93.698 em 2016. Ainda segundo o portal, a verba destinada ao Renda Cidadã em 2017 soma R$ 151.469.314,00, com R$47.603.323,25 já executados.

Procurada, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou que há, no estado, outro programa para ampliar o combate à extrema pobreza, o programa Família Paulista, e que ele atua de forma integrada com o Renda Cidadã. Citou também a existência do programa Criança Feliz, encampado pelo governo federal para dar atenção aos brasileiros de até 6 anos de idade.

A secretaria acrescentou, ainda, que houve  migração de parte dos beneficiários do Renda Cidadã ao Bolsa Família, causando alterações nas metas do programa estadual. 


MICHEL TEMER

Em 12 de maio de 2016, quando tomou posse no Palácio do Planalto de forma interina, o presidente Michel Temer fez uma série de promessas e deu especial destaque a algumas delas.

“As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, (…) é a revisão do pacto federativo”

Exatamente um ano depois de sua posse, em 12 de maio de 2017, a Lupa voltou a esse discurso e deu um “de olho” para essa declaração. Até aquele momento, o governo federal não havia apresentado nenhuma medida revendo questões estruturais na organização da federação. O pacto federativo não havia passado por nenhuma revisão.

De lá para cá, pouco mudou. E a etiqueta continua sendo:RECORTES-POSTS-DE-OLHODas 122 propostas apresentadas por Temer do início de seu mandato até o dia 16 de novembro – entre elas projetos de lei, leis complementares, medidas provisórias e propostas de emendas à Constituição -, nenhuma altera a atual distribuição de poderes entre a União, os estados e os municípios.

Cabe ressaltar que, durante a atual gestão, foram aprovadas e sancionadas as leis complementares 156 (apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff) e 159, que disciplinam a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, bem como a MP 801, que trata do mesmo tema e ainda está sob análise do Congresso.

Esses, no entanto, são apenas aspectos pontuais da questão. Temer prometeu “empenho”, mas não iniciou a “revisão do pacto federativo” – nome dado ao acordo selado entre a União, os estados e os municípios para definir atribuições, direitos, deveres e fontes de receita de cada um.

Procurado, o Palácio do Planalto não retornou.


LUIZ FERNANDO PEZÃO

No dia 4 de abril de 2014, o governador Luiz Fernando Pezão foi à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e fez um discurso que mereceu destaque na imprensa. Assumia o Palácio da Guanabara, em substituição de Sérgio Cabral, e parecia disposto a melhorar o sistema de transporte do estado.

“Queremos comprar mais quatro barcas novas para colocar na Ilha do Governador e melhorar o transporte ali”

Em janeiro de 2016, quase dois anos depois dessa fala, a Lupa constatou que a promessa de Pezão ainda não havia saído do papel e deu um “de olho” nessa promessa. Naquele mês, dados da concessionária CCR Barcas indicavam que o número de embarcações havia permanecido inalterado entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015, com um total de 24 barcas na frota (sendo algumas delas alugadas).

De lá para cá, a crise fiscal do RJ se agravou e, atualmente, segundo a concessionária, há 19 barcas em operação, razão pela qual a Lupa decidiu trocar a etiqueta dessa frase de Pezão para:Recortes-Posts_FALSOProcurada, a assessoria de imprensa do governador encaminhou as perguntas à Secretaria Estadual de Transportes (Setrans). O órgão, por sua vez, respondeu que o Estado do RJ está “buscando recursos” para quitar a compra de cinco novas barcas, e que elas estão “em diferentes fases de construção”.

Entre as duas análises da Lupa, quem agiu sobre a concessão das barcas foi a Justiça. Em maio de 2017, desembargadores decidiram que o Estado do Rio deveria fazer uma nova licitação para o serviço. Governo e empresa recorreram da decisão, mas foram derrotados em julho.  

A CCR Barcas, antiga Barcas S.A, administra o transporte aquaviário do estado desde 1998. Na ação que propõe uma nova licitação, o Ministério Público argumenta que as embarcações existentes são precárias e não oferecem segurança aos passageiros. A Setrans informou que a nova licitação ainda está em fase de estudos.


MARCELO CRIVELLA

Em 7 de abril deste ano, quando Marcelo Crivella cumpriu 100 dias à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, a Lupa fez uma série de checagens baseadas no programa de governo que ele – ainda como candidato do PRB – havia registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das frases analisadas foi:

“[Vou] Colocar mais recursos na Saúde [R$ 250 milhões a mais por ano]”

Na ocasião, a declaração ganhou um “de olho”. Até aquele momento, Crivella havia feito um corte de R$ 547 milhões na saúde alegando que a gestão anterior havia deixado dívidas na pasta. Crivella está no poder há mais de 11 meses, e a promessa de colocar R$ 250 milhões a mais por ano na saúde ainda não se concretizou – razão pela qual a etiqueta segue sendo:RECORTES-POSTS-DE-OLHOAté o dia 16 de novembro de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro tinha empenhado R$ 4,49 bilhões de seu orçamento, liquidado R$ 3,95 bilhões e pago R$ 3,83 bilhões de seu orçamento atualizado, de R$ 4,97 bilhões.

Com o decreto 43.702, de 22 de setembro deste ano, a prefeitura trancou o orçamento deste ano. Na prática, isso significa que o município do Rio só pode gastar com pagamento de salários, previdência, juros da dívida pública e obrigações judiciais. Isso significa que o valor gasto pela Secretaria de Saúde não deve atingir o valor orçado para o ano.

Em 2016, o empenho fora de R$ 5,04 bilhões, e a execução, de R$ 4,91 bilhões (sem considerar restos a pagar do ano anterior), para servir de comparação. O orçamento atualizado era de R$ 5,47 bilhões.

Pelo projeto de Lei Orçamentária Anual para o município do Rio em 2018, que ainda tramita na Câmara de Vereadores, a prefeitura prevê gastar R$ 5,53 bilhões na Saúde no ano que vem. Isso significaria um acréscimo de R$ 560,9 milhões (11,2%) em relação ao orçamento atualizado de 2017, sem considerar a inflação.

Vale destacar, no entanto, que o projeto de lei ainda precisa ser votado e pode sofrer alterações até ser aprovado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “desde o início da atual gestão, a prefeitura vem sinalizando que o governo anterior deixou um déficit nas contas do município”.

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