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SobreElas: no ES, Hartung prometeu órgão de atenção à mulher que já existia

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
10.mar.2018 | 12h03 |

No programa de governo que registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, o atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), fez apenas uma proposta de política pública voltada para as mulheres. E ela já havia sido instituída, em setembro de 2013, pelo ex-governador José Renato Casagrande (PSB).

Já o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), reeleito em 2016, não apresentou nenhuma política pública detalhada para as mulheres no plano de governo que enviou ao TSE. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o documento é genérico e que a atual gestão trabalha com frentes de políticas públicas voltadas exclusivamente para as mulheres em quatro secretarias: Educação, Saúde, Cidadania e Direitos Humanos e Assistência Social.

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Lupa volta às promessas feitas às eleitoras nas campanhas de 2014 e 2016 para ver se saíram ou não do papel. Trata-se da série SobreElas. A seguir, o resultado da análise sobre o Espírito Santo:

“Criar uma coordenação especializada para articular as ações e políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres”
Página 25 do programa de governo de Paulo Hartung (MDB), hoje governador do Espírito Santo, registrou no TSE em 2014De acordo com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, a coordenação especializada que Hartung prometeu criar é mantida pela Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Essa Câmara já existe desde 2013. Foi instituída pelo ex-governador José Renato Casagrande (PSB), por meio do Decreto Nº 3382-R.

Atualmente, o organismo é presidido pela subsecretária de Políticas para Mulheres, Helena Pacheco, e conta com representantes das secretarias de Saúde, de Justiça, de Segurança Pública, de Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação. Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Jones dos Santos Neves (que gerencia estudos e pesquisas no Estado), Polícia Rodoviária Federal e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher também compõem a Câmara, que se reúne uma vez por mês.

Procurado, o governo do Espírito Santo alegou que a Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher foi instituída em 2007, no segundo mandato do governador Paulo Hartung, e reativada em 2016. Mas em 2013, o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) (p.329) da violência contra a mulher no Congresso apontou a existência da Câmara Técnica desde 2010. As informações do relatório foram fornecidas pelos estados, a pedido da CPMI. Nele, consta ainda que “a Câmara Técnica foi criada em 2010, para acompanhar a execução do Pacto Estadual (pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres)”. Naquela ocasião, o ES não informou quem coordenava essa Câmara.

No atual mandato, a Subsecretaria Estadual de Política para Mulheres, criada em 2015, seria responsável por articular com as outras secretarias, autarquias e prefeituras municipais as Políticas Públicas para as Mulheres. Além disso, em 2016 foi instituída, no âmbito da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesp), a Gerência de Proteção à Mulher, que visa fortalecer as ações e os projetos de enfrentamento da violência de gênero.

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