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SobreElas: Em RR, secretaria específica para mulheres não saiu do papel

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
22.mar.2018 | 12h00 |

Nem a simples promessa de criar uma secretaria específica para as mulheres foi cumprida em Roraima, estado governado por Suely Campos (PP). Em seu programa de governo, ela também tinha prometido construir um espaço para acolhimento de vítimas de violência, mas o espaço já existia. Em Boa Vista, a prefeita Teresa Surita (MDB) apostou em uma parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima para atender a mais mulheres.

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Lupa volta às promessas feitas às eleitoras nas campanhas de 2014 e 2016 para ver se saíram ou não do papel. É a série SobreElas. A seguir, o resultado da análise sobre Roraima e Boa Vista:

“Criação da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres”
Página 1 do programa que Suely Campos (PP), hoje governadora de Roraima, registrou no TSE em 2014De acordo com o Diário Oficial mais recente do estado de Roraima, do dia 14 de março, a Secretaria Estadual de Políticas para  Mulheres não existe. O que a governadora Suely Campos fez foi criar, em 2015, a Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres (CEPPM) dentro da estrutura da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – uma das dez pastas do governo estadual.

Procurado para comentar, o governo de Roraima não explicou por que a secretaria não foi criada. Em nota, afirmou apenas que a CEPPM é responsável por propor, coordenar e implementar as políticas públicas para o sexo feminino e que já atendeu a mais de 35 mil mulheres. Entre os serviços prestados pela coordenação, estão ações como o “Ronda Maria da Penha”, um atendimento itinerante de vítimas de violência doméstica.  

A situação da mulher em Roraima chamou a atenção da Human Rights Watch, organização mundial de defesa dos direitos humanos. Em 2017, um relatório feito pela entidade definiu o estado como “o mais perigoso para mulheres e meninas em todo Brasil”. Nessa unidade da federação, a taxa de homicídios de mulheres cresceu 139% entre 2010 e 2015, atingindo 11,4 mortes para cada 100 mil mulheres. A média brasileira é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.

Além disso, a Human Rights Watch detectou que Roraima não coleta dados para relacionar mortes de mulheres à violência doméstica – enquanto estudos mostram que, no Brasil e em diversos outros lugares do mundo, grande parte das mulheres é morta por parceiros ou ex-parceiros. O relatório também diz que  as mulheres que reúnem coragem suficiente para buscar a polícia após serem vítimas de violência não encontram “resposta adequada das autoridades”.


“Construção e aparelhamento do Abrigo de Maria para acolhimento de mulheres vítimas de violência física”
Página 6 do programa que Suely Campos (PP), hoje governadora de Roraima, registrou no TSE em 2014O Abrigo de Maria já funcionava em 2014, quando Suely Campos prometeu construí-lo. Naquele ano, uma servidora pública de Roraima denunciou que o local operava com ligação irregular de energia elétrica. Em nota, o governo não comentou o fato de a promessa ter sido feita quando o abrigo já fazia atendimentos.

Segundo o estado, o Abrigo de Maria é uma unidade destinada à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em risco iminente de morte. O local também recebe os dependentes menores de idade, por um período máximo de 90 dias. Mas o espaço reduziu seu número de atendimentos em 2017: foram 26 ao longo de todo o ano, contra 31 em 2016.

O governo de Roraima prevê ainda a inauguração de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira ainda no mês de março. A casa seria resultado de uma parceria com o governo federal.


“Dar continuidade às ações de combate a violência a mulher (…) e à violência sexual”
Página 4 do programa que Teresa Surita (MDB), hoje prefeita de Boa Vista, registrou no TRE em 2016No primeiro ano de seu segundo mandato, Teresa Surita deu continuidade a uma ação – não ações como sugeriu que o faria em seu programa. Trata-se do Patrulha Maria da Penha, que a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito auxilia e que teve mais atendimentos no ano passado (533 em 2017) se comparado com o ano anterior (421 em 2016). O programa é uma parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça que foi firmada na primeira gestão de Teresa Surita.

O programa é comandado pelo Tribunal de Justiça de Roraima e voltado para o atendimento e acompanhamento jurídico das vítimas de violência doméstica. A maioria delas tem entre 20 e 39 anos e foi vítima de agressão psicológica em casa.

A Lupa procurou a prefeitura para saber mais detalhes sobre outras políticas públicas voltadas à mulher, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.

Atualização às 17h16 de 22 de março de 2018: Em nota enviada após a publicação desta checagem, a prefeitura de Boa Vista deu detalhes sobre ações desenvolvidas para as mulheres, como as que são feitas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para auxiliar as mulheres no combate à violência doméstica, e o programa Família Que Acolhe, voltado para o fortalecimento do vínculo familiar, criando condições para que as crianças de famílias de baixa renda se desenvolvam. 

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