A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

SobreElas: Prefeitura de Cuiabá se exime: mulher na política é para partidos

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
24.mar.2018 | 12h00 |

Em 2016, o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promessa de ampliar a participação da mulher na política municipal. Pouco mais de um ano depois e com apenas uma mulher à frente de suas 15 secretarias, ele afirma que essa ampliação é “uma questão mais ligada aos partidos”.

No estado do Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB) conseguiu priorizar as mulheres em um dos programas de regularização fundiária – mas não no principal projeto relacionado ao tema e registrado por ele no TSE.

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Lupa volta às promessas feitas às eleitoras nas campanhas de 2014 e 2016 para ver se saíram ou não do papel. É a série SobreElas. Veja o resultado de Cuiabá e de Mato Grosso:

“Ampliar a participação e representação da mulher na política”
Página 12 do programa de governo que Emanuel Pinheiro (MDB), hoje prefeito de Cuiabá, registrou no TSE em 2016Mesmo depois de enviar essa promessa ao TSE, a prefeitura de Cuiabá afirmou, em nota, que ampliar a participação da mulher é “uma questão mais ligada aos partidos porque no executivo isso não é uma realidade”. Das 15 secretarias da Prefeitura, apenas a de Gestão é ocupada por uma mulher, a secretária Ozenira Felix Soares de Souza. A prometida ampliação, portanto, não ocorreu.

Em nota, a Prefeitura alegou que a secretaria de Gestão é essencial na condução do município e que “na gestão Emanuel Pinheiro inúmeros cargos de gerência, coordenação, direção e outros, fundamentais na condução do município, são exercidos por mulheres, todas bastante atuantes no Executivo municipal”. O número desses cargos e a comparação com a quantidade de postos ocupados por homens na administração, contudo, não foi informado.


“Priorizar o registro e regularização dos imóveis em nome das mulheres”
Página 40 do programa que Pedro Taques (PSDB), hoje governador do Mato Grosso, registrou no TSE em 2014 Segundo o Gabinete de Comunicação do governador Pedro Taques, as regularizações fundiárias de assentamentos rurais e outras áreas estaduais não regularizadas feitas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) dão prioridade às mulheres. Em nota, o GCom afirma que todos os títulos do Intermat são emitidos em nome da mãe ou esposa em sua família. Em Cuiabá e Várzea Grande, por exemplo, em bairros que surgiram irregularmente em áreas estaduais, o Intermat entregará, ainda este ano, quase mil títulos definitivos de propriedade em nome das mulheres.

Mas o principal programa de regularização fundiária do governo estadual é o Endereço Certo – não os títulos emitidos pelo Intermat. No Endereço Certo, moradores de imóveis da antiga Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso (Cohab), extinta em 1996, vão ter acesso à documentação e título de propriedade de forma gratuita. O Programa abrange 39 municípios do Estado e se estima que deva alcançar 45 mil famílias, o que corresponde a uma população cerca de 300 mil pessoas.

Só que esse programa não prioriza a regularização para mulheres. De acordo com o GCom, como os documentos são emitidos em nome daqueles que já tinham sido contemplados com as moradias da Cohab, seria “impossível priorizar homens ou mulheres na regularização deste programa”. O gabinete não explicou por que não começar pelas mulheres, mesmo levando essa condição em consideração.

Leia outras checagens da série SobreElas / Leia outras deste mês / Volte à home

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo