A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Meio ambiente, trabalho escravo e Odebrecht: erros de Kátia Abreu na Globonews

por Chico Marés, Clara Becker e Plínio Lopes
04.set.2018 | 09h24 |

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), candidata à vice-presidência na chapa de Ciro Gomes (PDT), foi entrevistada no programa Central das Eleições, da Globonews, na noite da segunda-feira (3). A Lupa checou algumas das declarações dela. Veja a seguir o resultado:

“O meu estado [Tocantins] não tem obras da Odebrecht”
Kátia Abreu, candidata à vice-presidência da República pelo PDT, em entrevista ao Central das Eleições, da Globonews, no dia 3 de setembro de 2018

FALSO

Em 2009, a Odebrecht participou da construção de 94 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul localizados no Tocantins. A inauguração do trecho contou com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Brasil. Por conta dessa obra, a construtora e recebeu o Prêmio Sine: Empresário amigo do Trabalhador, como uma das empresas do setor de construção civil que mais recrutou profissionais no Tocantins em 2008.  

Além disso, vale destacar que a Saneatins, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico de todo o estado da senadora, pertenceu à Odebrecht Ambiental de 1999 a 2017. Nesse período, a empresa comandou obras no estado. Em 2013, inaugurou a Estação de Tratamento de Esgoto Norte. Em 2014, usou financiamento de R$ 240 milhões do governo federal para ampliar e modernizar a distribuição de água tratada e a coleta e o tratamento de esgoto. Em 2015, anunciou novas obras para a Estação de Tratamento de Esgoto Jardim Taquari, na região sul de Palmas. No ano passado a Saneatins foi comprada pelo grupo canadense Brookfield Business Partners LP.

Procurada para comentar, a candidata não retornou.


“Meu irmão, sem ter nenhuma fazenda, foi acusado de trabalho escravo”
Kátia Abreu, candidata à vice-presidência da República pelo PDT, em entrevista ao Central das Eleições, da Globonews, no dia 3 de setembro de 2018

VERDADEIRO, MAS

Em 2012, André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora, foi acusado de ser dono de uma empresa, a RPC Energética, então alvo de uma operação de resgate de 56 trabalhadores em situação análoga à escravidão no município de Araguatins, em Tocantins. De acordo com notícias publicadas na época, a empresa estaria em nome de um “laranja”. A ação ocorreu na fazenda de uma segunda empresa, a Ferro Gusa do Maranhão S/A.

Segundo dados extraídos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços(Sintegra), Abreu arrendou uma fazenda de bois em Tocantins até 2017. O imóvel é localizado em outro município, Aliança do Tocantins e não tem relação com o caso. Não tinha outras fazendas em seu nome em Tocantins ou em estados próximos antes disso.

Naquele ano, Abreu declarou o seguinte: “Não mantenho vínculo societário com a RPC Energética. A relação que possuo com a empresa é de fornecedor, por alugar dois tratores e uma carregadeira, operados diretamente por esta empresa, como consta do contrato de locação, sem nenhuma ingerência de minha parte”. Abreu era servidor do Ministério Público do Trabalho e pediu exoneração em 25 de fevereiro de 2014. Ele sempre negou as acusações. Abreu contatou a Lupa e informou que a ação referente ao flagrante foi arquivada, em 2016.

Mas Kátia Abreu tem outro irmão – Luiz Alfredo de Feresin Abreu, que é dono de fazendas e se envolveu em questões relacionadas a trabalho escravo. Segundo o Sintegra, Luiz Alfredo é hoje proprietário de duas fazendas de criação de bovinos no interior de Mato Grosso, uma desde 2006 e outra desde 2011. Em uma delas, no município de Vila Rica, cinco trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em 2013.

De acordo com reportagem do site Repórter Brasil, naquele ano, os trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem acesso à água potável, trabalhavam 11 horas por dia e recebiam, cada um, R$ 400 por alqueire roçado (o equivalente a 44 mil metros quadrados). Por causa disso, seu nome apareceu na chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho.

Após ser flagrado pela fiscalização, o pecuarista assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual se comprometeu a regularizar a situação trabalhista de seus empregados. Em fevereiro de 2017, o MPT entendeu que o TAC havia sido cumprido. No mesmo ano, um juiz do trabalho determinou que a União retirasse o nome de Luiz Alfredo da “lista suja” do trabalho escravo, afastando o “reconhecimento de que o autor tenha submetido empregados a condição análoga à de escravos”. O documento foi encaminhado à reportagem pelo próprio fazendeiro, que reconhece que a decisão ainda não transitou em julgado.

Procurada para comentar, a candidata informou, por meio de sua assessoria, que se referia não a Luiz Alfredo, mas a André Luiz. Segundo a candidata, André Luiz pediu demissão por depressão após ter sido “acusado injustamente”. Kátia ainda destacou que Luiz Alfredo foi absolvido em segunda instância. O processo, no entanto, ainda tramita na Justiça.

*Correção feita às 11h15 do dia 4 de setembro de 2018: inicialmente a Lupa havia aplicado a etiqueta “falso”, levando em consideração apenas o histórico de Luiz Alfredo Feresin Abreu. Diante das informações sobre o outro irmão da senadora, André Luiz de Castro Abreu, trocou a classificação para “verdadeiro, mas” e acrescentou os parágrafos iniciais desta checagem.

*Atualização feita às 14h30 do dia 4 de setembro de 2018: foi inserida informação sobre decisão de juiz do trabalho determinando que a União retirasse o nome de Luiz Alfredo da “lista suja” do trabalho escravo, bem como link para documento.

*Atualização feita às 19h30 do dia 4 de setembro de 2018: foi inserida a informação de que a fazenda de bois mencionada não era de propriedade, mas sim arrendada, a André Luiz de Castro Abreu. Além disso, foi incluída informação de que o processo contra ele por trabalho escravo foi arquivado em 2016.


“Eu não tenho relação conflituosa com o meio ambiente”

Kátia Abreu, candidata à vice-presidência da República pelo PDT, em entrevista ao Central das Eleições, da Globonews, no dia 3 de setembro de 2018

CONTRADITÓRIO

A relação de Kátia Abreu com organizações de defesa do meio-ambiente é historicamente conflituosa.O Greenpeace chegou a “premiá-la” com uma motosserra de ouro por “sua luta incansável pelo esfacelamento da lei que protege as florestas do país”. Curiosamente, o prêmio foi entregue por Sônia Guajajara, hoje também candidata a vice-presidente, na chapa de Guilherme Boulos (PSOL). Em 2009, a ONG apelidou a senadora de “miss desmatamento” – ela era relatora da MP 458, que foi transformada em lei e visava a regularização de ocupações fundiárias em terras da União. A senadora processou o Greenpeace por danos morais e perdeu a disputa na Justiça.

No Twitter, Kátia Abreu costumava criticar instituições e personalidades ligadas à defesa do meio-ambiente. “Ex-ministros do meio-ambiente não são donos da verdade. Congresso decide”, publicou, quando o novo Código Florestal foi aprovado, em 2011. E, em mais de uma ocasião, acusou ativistas de defenderem o meio-ambiente por “salário”.

Procurada para comentar, a candidata não retornou.


“[Estando] Nesta lista, os produtores são proibidos de vender gado aos frigoríficos, (…) quem produz cana é proibido de vender (…), quem produz soja é proibido de vender”
Kátia Abreu, candidata à vice-presidência da República pelo PDT, em entrevista ao Central das Eleições, da Globonews, no dia 3 de setembro de 2018

EXAGERADO

A portaria interministerial nº4, de 11 de maio de 2016, regula a inclusão de empregadores na chamada “lista suja” do trabalho escravo. O documento não prevê proibição de venda a produção oriunda de trabalho escravo, apenas pagamento de multas e outras medidas para coibir a prática. Empresas que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo podem “definir restrições comerciais àquelas empresas” que estiverem ligadas ao trabalho escravo. A adesão ao pacto é voluntária – no site, são listadas 38 companhias que assinaram o acordo -, ou seja, não existe proibição nacional à comercialização, mas adesão de alguns.

Procurada para comentar, a candidata não retornou.


“Eu votei contra a reforma trabalhista”
Kátia Abreu, candidata à vice-presidência da República pelo PDT, em entrevista ao Central das Eleições, da Globonews, no dia 3 de setembro de 2018

VERDADEIRO

Quando era senadora, Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contra o Projeto de Lei nº38 de 2017, popularmente conhecido como “reforma trabalhista”. Na ocasião, outros 26 senadores votaram contra e 50 foram favoráveis à proposta.


“Eu dizia [na votação do código florestal]: ‘O Brasil preserva 61% dos seus biomas nativos’. (…) E, depois, nós descobrimos: é 66% de preservação”
Kátia Abreu, candidata à vice-presidência da República pelo PDT, em entrevista ao Central das Eleições, da Globonews, no dia 3 de setembro de 2018

VERDADEIRO

Dados da Embrapa Territorial, de 2017, mostram que 66,3% do território brasileiro é dedicado à preservação, conservação e proteção da vegetação nativa – totalizando 563.736.030 hectares. O Banco Mundial possui dados parecidos: 59% do território brasileiro era coberto por florestas, em 2015, de acordo com o órgão.

Editado por: Cristina Tardáguila e Natália Leal

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo