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#Verificamos: TSE não ‘entregou códigos das urnas eletrônicas à Venezuela’

por Leandro Resende
18.set.2018 | 20h05 |

Circula nas redes sociais a “informação” de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria entregue os códigos de segurança das urnas eletrônicas à Venezuela, além de ter negado aos auditores brasileiros acesso a esses códigos. De acordo com o texto, o resultado de um edital, o de número 106/2017, teria sido a entrega desses códigos a um empresa estrangeira e, com isso, seria possível a geração de votos falsos nas próximas eleições. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“TSE entregou códigos de segurança das urnas eletrônicas para a Venezuela e negou acesso para auditores brasileiros”
Título de postagens feitas pelos sites Jornal da Cidade e Dentronapolitica que, até as 20h do dia 18 de setembro de 2018, tinha mais de 204 mil interações no Facebook

FALSO

As informações analisadas pela Lupa omitem que o edital mencionado foi cancelado pelo TSE, e que, antes disso, a empresa tinha sido desclassificada do certame. Os  textos também distorcem e tiram de contextos fatos que realmente aconteceram, além de não informar que a obrigatoriedade do voto impresso foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em junho deste ano.

O texto publicado se baseia em um depoimento dado em março por Pedro Antônio Dourado de Rezende, professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na ocasião, o professor fez críticas ao edital aberto pelo órgão para contratação de impressoras para as urnas eletrônicas. A impressão dos votos foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2015, mas foi considerada inconstitucional pelo STF há alguns meses.  

Na reunião da CCJ, Rezende disse que o edital era “uma afronta à soberania nacional” e afirmou que a vencedora da licitação era uma empresa comandada por “três venezuelanos e um português”.

O edital de fato foi aberto, em janeiro deste ano, e previa a compra de 30 mil módulos de impressão de voto, 66 mil bobinas de papel e 25,3 mil cabinas de votação. Não há nele qualquer menção a “códigos de segurança”.

A vencedora foi a empresa Smartmatic. Mas, no mês seguinte, a empresa foi reprovada no teste de impressão do voto, realizado pelo TSE. A outra empresa licitante também foi desclassificada, fazendo com que a licitação fosse definitivamente cancelada em maio.

Em nota, o TSE informou que “nunca entregou códigos-fonte da urna eletrônica para qualquer empresa privada, seja estrangeira ou nacional”. “Esse dado pode ser comprovado no Edital nº 106/2017, cujo objeto é a contratação de módulos impressores para a urna eletrônica. Em momento algum do documento, está prevista a entrega dos códigos das urnas, especialmente os módulos criptográficos, que são os responsáveis por garantir a identidade e a segurança do processo eleitoral”.

A Lupa tentou entrar em contato com o professor Pedro Antônio Dourado de Rezende. Em nota, a UnB informou que o docente solicitou até dois dias para responder os questionamentos enviados pela reportagem. Em contato com o site de verificação Aos Fatos, Pedro  Rezende afirmou que era “incorreta” a informação de que foram entregues dados de votação a venezuelanos.

A Lupa também entrou em contato com o portal Jornal da Cidade Online, mas não obteve retorno até a publicação.

*Atualização feita às 21h do dia 18 de setembro de 2018: Em nota, o site informou que fez quatro alterações em seu texto, entre elas a troca do título, que passou a ser: “TSE quase entregou códigos de segurança das urnas eletrônicas para venezuelanos e negou acesso para auditores brasileiros”.

*Atualização feita às 20h15 do dia 19 de setembro de 2018: o professor Pedro Antônio Dourado de Rezende respondeu aos questionamentos da Lupa. Segundo ele, “agora que esse assunto está novamente sendo pautado, é necessário uma reconstituição da cronologia dos fatos e eventos” que envolveram a licitação cancelada pelo TSE. Veja a resposta completa do professor aqui

*Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Editado por: Cristina Tardáguila e Chico Marés

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A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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