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Oito erros ouvidos no debate Folha, SBT e UOL para governo do RJ

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
20.set.2018 | 19h15 |

Oito candidatos ao governo do estado do Rio de Janeiro participaram de debate promovido por Folha de S.Paulo, UOL e SBT na tarde da quarta-feira (19). A Lupa, em parceria com o Instituto Igarapé, acompanhou o evento e checou algumas das declarações dadas por Eduardo Paes (DEM), Romário Faria (Podemos), Anthony Garotinho (PRP), Indio da Costa (PSD), Marcia Tiburi (PT), Pedro Fernandes (PDT), Tarcísio Motta (PSOL) e Wilson Witzel (PSC). Veja o resultado a seguir:

“Vou pedir que [as Forças Armadas] permaneçam sob o meu comando”
Eduardo Paes (DEM)

FALSO

A Constituição define que o comando das Forças Armadas é de responsabilidade do Presidente da República – ou seja, o governador de um estado não pode nem sequer solicitar comandá-las. Governadores podem apenas requisitar tropas para operações de Garantia da Lei e da Ordem, que também dependem da decisão do Presidente.

O artigo 142 da Constituição estabelece que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. Ainda de acordo com a Constituição, compete à União decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.

Procurado, Paes não retornou.


“A polícia, durante a intervenção, mata seis pessoas por dia”
Tarcísio Motta (PSOL)

EXAGERADO

A intervenção federal no Rio de Janeiro teve início em 16 de fevereiro de 2018. Levando em conta os meses completos em que ela esteve vigente (de março a agosto), foram registrados, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), 814 homicídios decorrentes da intervenção policial. Isso representa pouco mais de quatro assassinatos por dia. Os dados foram levantados pelo Instituto Igarapé.

Procurado, Tarcísio informou, em nota, que se referia ao mês de agosto de 2018, em que foram registradas 175 mortes decorrentes de intervenção policial no Rio – média de 5,645 casos por dia, ocorridos no mês passado. 


“Não existem protocolos nem controle [para a ação dos policiais]”
Marcia Tiburi (PT)

FALSO

Há protocolos e mecanismos de controle estabelecidos para ação policial, esclarece o Instituto Igarapé. Estão, por exemplo, no Código Penal (artigo 23), no Código Penal Militar (artigo 42) e no Código de Processo Penal (artigos 284, 292 e 293), além de estarem em outras regulamentações. Entre os princípios que devem ser respeitados, estão a legalidade, a necessidade, a proporcionalidade e a conveniência. No momento da fala, Tiburi fazia uma avaliação sobre as más condições de trabalho dos policiais no Rio de Janeiro, e disse: “muitas vezes [os policiais] estão matando pessoas porque são maltratados, porque são mal formados”.

Procurada, Marcia afirmou que “não existem protocolos que regulamentem de forma rígida e adequada a atuação das agências policiais, nem controle efetivo das violações que ocorrem com frequência no estado”.


“Eu não escolhi o Rodrigo Betlhem, e sim a empresa em que o Rodrigo Bethlem trabalha [para atuar na campanha]”
Romário (Podemos)


FALSO

Romário contratou, por R$ 85 mil, os serviços da B&B Parcerias e Participações para atuar em sua campanha ao governo do Rio de Janeiro. De acordo com a Receita Federal, Rodrigo Bethlem é o administrador da empresa. Sua sócia no empreendimento é Marianna Bethlem, atual esposa do ex-secretário de Ordem Pública, Assistência Social e Governo de Eduardo Paes.

Em depoimento prestado em agosto do ano passado à força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, Bethlem foi claro. Afirmou que a B&B Parcerias e Participações é sua “única fonte de renda” desde que ele deixou a prefeitura e que terminou seu mandato de deputado federal.

Segundo o Ministério Público do RJ, Rodrigo Bethlem desviou recursos de contratos celebrados entre empresas e a secretaria de Assistência Social do município do Rio. Em junho, os bens do ex-secretário foram bloqueados, e o prejuízo aos cofres cariocas é calculado em R$ 86 milhões. Em vídeo postado nesta quarta-feira (19) em seu Facebook, Bethlem negou irregularidades.  Procurado, Romário informou que não iria se posicionar sobre o assunto.


“Aqui [na cidade do Rio de Janeiro] teve um crime constatado, de improbidade administrativa. Isso motivou esse processo de impeachment [contra Marcelo Crivella]”
Pedro Fernandes (PDT)

AINDA É CEDO PARA DIZER

Esta declaração foi dada quando o candidato analisava o episódio que ficou conhecido como “caso Márcia”. Em julho deste ano, o jornal O Globo revelou áudios gravados em uma reunião feita pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, com líderes religiosos. Na ocasião, Crivella prometeu benefícios, como auxílio para que as igrejas obtivessem isenção de IPTU e que os fiéis pudessem fazer cirurgias de catarata fora da fila oficial de espera para o procedimento.

No último dia 15, a Justiça do RJ tornou Crivella réu por improbidade administrativa, em virtude deste episódio, mas ainda não há nada que comprove ou constate que um crime ocorreu nessa reunião, como informou Pedro Fernandes no debate Folha, UOL e SBT.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no episódio Márcia, Crivella feriu a laicidade do Estado. Em nota, a prefeitura do Rio informou que “tem a convicção de que a Justiça só vai comprovar mais um equívoco jornalístico”.O caso ainda não tem data para ser julgado. Vale lembrar que a Justiça já proibiu o uso de espaços da prefeitura para “interesses religiosos”.  

Procurado, Pedro Fernandes afirmou que, em sua avaliação, trata-se de crime constatado.


“[Garotinho está condenado] Por desvio de R$ 3 milhões da JBS”
Wilson Witzel (PSC)

FALSO

Witzel errou ao listar os processos aos quais seu rival, Anthony Garotinho (PRP), responde na Justiça. Garotinho e sua esposa, a ex-governadora do RJ e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, foram presos preventivamente em novembro do ano passado, acusados de terem usado recursos ilícitos em suas campanhas eleitorais. De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral, o casal teria recebido R$ 3 milhões para suas campanhas de forma ilícita, a partir de uma doação feita pelo grupo J&F, dono da JBS. Mas, ao contrário do que disse Witzel no debate, Garotinho ainda não foi condenado pelo processo. Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral manteve revogada a prisão preventiva do casal.

Procurado, Witzel informou que se referia a uma acusação contra Garotinho. 


“Recebi a relatoria da lei [da ficha limpa]”
Índio da Costa (PSD)

FALSO

A proposta que deu origem à lei nacionalmente conhecida como “Lei da Ficha Limpateve relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) e foi aprovada em 2010.O site da Câmara dos Deputados mostra que, de fato, Indio da Costa foi relator de uma das propostas de criação da lei, mas o texto que ele relatou não foi votado e consta como arquivado.

Pela proposta arquivada, ficariam inelegíveis os políticos que não cumprissem suas promessas de campanha. No relatório dessa proposta, discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Indio classificou o projeto como “eminentemente louvável” e escreveu o seguinte: “é necessário que extirpemos os ‘estelionatários’ eleitorais das campanhas políticas”.

Esta não é a primeira vez que a Lupa publica esta checagem. Em 12 de setembro, o candidato teve frase semelhante analisada pela agência e classificada como “falsa”. À época, informou que havia sido “o relator da Lei da Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça” e que tinha levantado “a bandeira pela aprovação em todo o Brasil”.

Em nota, Indio da Costa afirmou que foi relator da Lei da Ficha Limpa na CCJ, e que “levantou a bandeira” pela aprovação da norma.


“Acabou de ser dada pelo Tribunal Superior Eleitoral uma liminar me concedendo a suspensão de todos os processos”
Anthony Garotinho (PRP)

FALSO

As condenações de Garotinho não foram suspensas. A liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 16, permite apenas que o político se mantenha candidato ao governo do RJ. Na decisão, o ministro Og Fernandes ressalta que o candidato cujo registro esteja sub judice poderá prosseguir na campanha eleitoral – inclusive com nome e foto na urna eletrônica – até o julgamento de ação contra ele em única ou última instância”.

Na primeira instância, a Justiça Federal condenou Garotinho a dois anos e seis meses pelo loteamento de cargos nas delegacias do RJ, durante seu governo e o de Rosinha, numa associação com a quadrilha do contraventor Rogério de Andrade. No começo deste mês, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) elevou a pena a quatro anos e meio.

Nesta quinta-feira (20), a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-governador para que a decisão fosse suspensa.

Procurado, Garotinho não retornou.

Editado por: Cristina Tardáguila e Natália Leal

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CONTRADITÓRIO
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SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
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A informação está comprovadamente incorreta
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