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Previdência: Bolsonaro, Ciro, Marina e Alckmin propõem regime de capitalização

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
26.set.2018 | 07h00 |

Dos cinco candidatos mais bem colocados na última pesquisa do Ibope, divulgada na última segunda-feira (24), quatro apresentam propostas similares para a Previdência Social.

Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB) defendem a transição para um modelo híbrido. Segundo o programa de governo que enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretendem misturar o sistema atual de previdência, em que os trabalhadores ativos custeiam a aposentadoria dos inativos, com um modelo novo, em que cada trabalhador financia a própria aposentadoria o chamado modelo de capitalização.

Atualmente os benefícios pagos aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são custeados pelas contribuições de quem está no mercado de trabalho – modelo conhecido como repartição simples. Pelo modelo de capitalização, proposto pelos presidenciáveis mais bem colocados, os contribuintes atuais manteriam um fundo de Previdência que, no futuro, arcaria por sua aposentadoria.

Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (PSOL) e João Goulart Filho (PPL) propõem, por sua vez, a manutenção do sistema de repartição, segundo mostram os programas que as três candidaturas registraram no TSE. Goulart ainda quer a revogação de todas as mudanças feitas na legislação previdenciária desde 1988.

Vera Lúcia (PSTU) diz ser contra “qualquer Reforma da Previdência”, e Henrique Meirelles (MDB) defende o projeto apresentado pelo governo Michel Temer, que não prevê a adoção de um modelo capitalizado.

Dois candidatos não falam sobre Previdência no documento enviado ao TSE: Eymael (DC) e Cabo Daciolo (Patriotas).

Idade mínima

A adoção de uma idade mínima para a aposentadoria é defendida por Marina, Meirelles e Alckmin. Ciro propõe “discutir a ideia”. O único candidato a fixar um limite nesse quesito é João Amoêdo (Novo): 65 anos – tanto para homens quanto para mulheres.

Atualmente, os trabalhadores podem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ou por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres). As aposentadorias por tempo de contribuição são afetadas pelo chamado fator previdenciário e pela fórmula 85/95, que alteram as condições para concessão dos benefícios.

Unificação de regras

A unificação das regras de aposentadoria para servidores públicos e funcionários privados é quase consensual entre os candidatos ao Palácio do Planalto. Hoje há diferenças. Servidores podem se aposentar por idade aos 60 ou 55 anos, dependendo do sexo, e, na maioria dos casos, suas aposentadorias não são afetadas pelo chamado teto da Previdência o valor máximo que pode ser pago a um aposentado pelo regime geral, que, hoje em dia, é de R$ 5.645,81.

Uma breve análise

Para o professor de Direito Previdenciário do Ibmec-RJ Fábio Zambitte, os programas apresentados pelo presidenciáveis ignoraram algumas questões importantes, entre elas os índices altos de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. Zambitte destaca que isso aumenta custos e reduz a idade média para a aposentadoria. Um ambiente de trabalho mais saudável teria impactos positivos no resultado da Previdência e poderia ter sido abordado nos programas dos presidenciáveis.

O professor destaca que, mesmo com a discussão sobre o tamanho do déficit da Previdência, que gera polêmica e opõe candidatos, a trajetória dos gastos e das receitas brasileira tem de ser reconhecida. “É preciso um consenso sobre a necessidade da reforma. [A questão do déficit] É uma discussão sobre se estamos na beira do abismo ou a um metro do abismo”, pondera.

Veja em detalhes, e em ordem alfabética, o que cada presidenciável escreveu sobre Previdência Social em seu programa de governo:

Alvaro Dias (veja o programa aqui)

O programa de governo de Dias estipula 20 metas, uma delas intitulada “Capital para a Previdência Social”. O plano é realizar a “capitalização do fundo do INSS”, com contas individuais para os contribuintes. No texto, não são explicitadas mudanças na idade mínima nem nos regimes próprios da previdência. Tampouco é detalhado o regime de transição do atual modelo para o proposto.

Cabo Daciolo (veja o programa aqui)

O candidato Cabo Daciolo não cita a Previdência em seu plano de governo.

Ciro Gomes (veja o programa aqui)

No preâmbulo de seu programa de governo, Ciro coloca a reforma da Previdência como uma condição necessária para o “retorno da capacidade de investimento do setor público”. Sua proposta é a criação de “um sistema previdenciário multipilar capitalizado”. O INSS seria separado em dois fundos distintos. Um seguiria como é atualmente, de repartição simples, e pagaria parte das aposentadorias atuais. O outro, para aposentadorias futuras, seria um modelo capitalizado, com contas individuais. O plano propõe também discutir “a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero”. Ciro sugere, ainda, que os benefícios assistenciais do INSS, como, por exemplo, o de prestação continuada (BPC), sejam pagos com recursos do Tesouro.

Eymael (veja o programa aqui)

O candidato Eymael não cita a Previdência em seu plano de governo.

Fernando Haddad (veja o programa aqui)

O programa de governo de Haddad diz que ele deve manter a Previdência integrada à Seguridade Social como é hoje e que o candidato rejeita “postulados das reformas neoliberais”. “Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação”. No plano de governo, o petista afirma que “buscará a convergência” entre os regimes próprios, dos servidores públicos e o regime geral; e que vai combater “privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira”.

Geraldo Alckmin (veja o programa aqui)

No documento registrado por Alckmin no TSE, a única proposta que consta para a Previdência é: “Criar um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios”. Posteriormente, o tucano lançou um programa de governo mais completo em seu site. Nesse texto, as propostas para a Previdência são mais detalhadas. Assim como Ciro, já no preâmbulo, ele defende a realização de uma reforma. Além de unificar os regimes próprios e o regime geral, Alckmin quer a adoção, no futuro, de um modelo híbrido de capitalização e repartição, mas pontua que a adoção imediata deste sistema “agravaria o desequilíbrio fiscal que temos de enfrentar”. O candidato ainda defende o estabelecimento de idade mínima, a adoção de um cadastro único nacional para evitar fraudes e o combate a privilégios nos regimes próprios.

Guilherme Boulos (veja o programa aqui)

O plano de governo do candidato do PSOL traz nove propostas específicas para a Previdência e fala em uma “reforma previdenciária democrática, solidária e profunda”. Boulos propõe unificar os regimes próprios e o geral “em um mesmo sistema público de aposentadorias integrais, com as mesmas prerrogativas e direitos para todos”. O sistema seria o de repartição simples, como o atual. O candidato propõe vincular o piso da aposentadoria ao IPC-M, ampliar o orçamento da Seguridade Social com tributos e acabar com a DRU (uso de até 30% do orçamento da Seguridade Social para outros fins), além de pôr fim à contribuição de inativos e com o fator previdenciário, fazer uma auditoria dos atuais sistemas para garantir que os recursos não sejam usados para outros fins que não o pagamento de aposentadorias, acabar com a “revisão criminosa” de benefícios, suspender critérios restritivos para auxílios, articular políticas previdenciárias com assistência social e saúde, e garantir a aposentadoria “para todos e todas”. O plano traz críticas às reformas da Previdência dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, e ao projeto apresentado pelo governo Temer.

Henrique Meirelles (veja o programa aqui)

Em seu programa de governo, Meirelles defende apenas “a adoção de uma idade mínima para se aposentar e a convergência do sistema de aposentadorias dos funcionários públicos ao sistema dos trabalhadores do setor privado, ambas já em discussão no Congresso”. Como ministro da Fazenda, o atual candidato do MDB foi responsável por apresentar o projeto de reforma da Previdência do governo Temer, a PEC 287/16. A proposta original do governo previa como principais mudanças a unificação dos critérios de aposentadoria para os regimes próprios e geral, a adoção da idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e a exigência de 49 anos de contribuição para se atingir o benefício integral. Esses dois últimos pontos foram modificados em substitutivo da Câmara. A proposta não chegou a ser votada pelo Congresso e teve sua tramitação suspensa com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro ato que impediu a votação de emendas constitucionais.

Jair Bolsonaro (veja o programa aqui)

O plano de governo do candidato do PSL fala em “introduzir paulatinamente” um regime de capitalização. A principal diferença do plano de Bolsonaro frente aos de Marina, Ciro e Alckmin é que ele prevê que os novos participantes poderão optar por ingressar no regime de capitalização ou ficar no sistema de repartição. “Aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”. O programa reconhece que a transição gera “insuficiência de recursos” e fala na criação de um fundo para “para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”. A natureza desse fundo não é detalhada.

João Amoêdo (veja o programa aqui)

O programa do candidato do Novo lista seis propostas para uma “Previdência justa e sustentável”. O plano defende a unificação dos regimes e o estabelecimento de critérios idênticos para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Amoêdo é o único a defender uma idade mínima já estabelecida: 65 para ambos os sexos. O candidato propõe, ainda, cobrar contribuições dos trabalhadores rurais, desvincular o piso do INSS do salário mínimo, rever pensões e extinguir benefícios acumulados.

João Goulart Filho (veja o programa aqui)

O plano de governo de João Goulart Filho pede a revogação de todas as reformas da Previdência realizadas desde a promulgação da Constituição de 1988. O candidato quer anular o teto do INSS, o fator previdenciário e a fórmula 85/95, além de proibir o governo de utilizar a DRU na Seguridade Social. Por fim, pretende revogar a isenção da contribuição previdenciária para o agronegócio.

Marina Silva (veja o programa aqui)

Em seu plano de governo, a candidata da Rede diz que pretende apresentar uma proposta com idade mínima definida, eliminação de “privilégios” de beneficiários dos regimes próprios e um processo misto de transição para um modelo misto, de capitalização e repartição. O plano fala também em promover a “transparência total dos dados da Previdência e Seguridade Social”, para combater fraudes. O plano de Marina ressalta ainda que o Brasil “é ainda um país demograficamente jovem, mas com gastos previdenciários de países maduros”, e classifica a reforma como “incontornável”.

Vera Lúcia (veja o programa aqui)

Em seu plano de governo, a candidata do PSTU convoca a classe trabalhadora “a lutar e a resistir contra qualquer ataque à nossa aposentadoria”, e se diz contra “qualquer reforma da previdência”.

Editado por: Cristina Tardáguila e Natália Leal

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