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Em site, Bolsonaro compara seu programa de governo com o de Haddad – e comete erros

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
18.out.2018 | 07h01 |

Na terça-feira (16), o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) publicou em seu site de campanha um comparativo entre propostas do seu plano de governo e do de seu adversário, Fernando Haddad (PT), para 11 temas discutidos nesta eleição. A Lupa confrontou o conteúdo publicado com os documentos registrados pelos presidenciáveis junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e identificou erros e acertos.

Veja a íntegra do programa de governo de Bolsonaro aqui e do de Haddad aqui.

IMPOSTOS

Programa de Fernando Haddad:

O programa de Haddad propõe a criação de um imposto sobre a exportação e outro sobre lucros e dividendos. Já sobre o aumento do Imposto Territorial Rural (ITR), o documento cita transformá-lo em “tributo regulatório de caráter progressivo no tempo.” O conceito, aplicado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e baseado no Estatuto da Cidade, permite que o município aumente a alíquota caso o proprietário de um imóvel não lhe dê a destinação prevista no Plano Diretor.

Assim, a aplicação do conceito sobre o ITR não prevê o aumento do imposto “para grandes propriedades”. Segundo o plano de governo do petista, a mudança visa a “desestimular o processo especulativo, as práticas predatórias ao meio ambiente e a aquisição de terras por estrangeiros.”

Consulte as páginas 41, 42 e 56.

Programa de Jair Bolsonaro:

O documento que Bolsonaro registrou no TSE destaca a necessidade de uma reforma que unifique tributos e simplifique o sistema tributário brasileiro. Para isso, uma das propostas do candidato é, de fato, promover uma “descentralização e municipalização” dos tributos.

Consulte a página 58.

IMPRENSA

Programa de Fernando Haddad:

O programa de governo de Haddad defende um “novo marco regulatório da comunicação social eletrônica”. Essa regulação tem como um de seus objetivos impedir monopólios e oligopólios no setor de comunicação. O plano também cita que o novo marco deve impedir “toda e qualquer censura pública ou privada de natureza política, ideológica e artística”, assim como “proibir também que os agentes políticos e seus familiares sejam detentores de concessões” na área.

O texto propõe a reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – criada para gerir canais públicos de rádio e TV e agências nacionais -, mas não para “expor o posicionamento do governo”, e sim para “contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade.”

Consulte as páginas 16 e 17.

Programa de Jair Bolsonaro:

O candidato do PSL afirma, em seu plano de governo, que é “contra qualquer regulação ou controle social da mídia”. Na mesma página, Bolsonaro defende “Liberdade das pessoas e de suas famílias em poder escolher os rumos da vida na contínua busca da felicidade!”, mas não explica como essa afirmação está relacionada à imprensa.

Consulte a página 7.

OPERAÇÃO LAVA JATO

Programa de Fernando Haddad:

O programa de Haddad, de fato, afirma a necessidade de uma Reforma do Sistema de Justiça. Mas não para “reduzir o poder de investigação do Ministério Público Federal”. A proposta, segundo o texto, é aumentar o acesso da população à Justiça, dar mais transparência ao trabalho do Judiciário, ampliar a participação da sociedade nas entidades de classe, como os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça, e promover o aperfeiçoamento de leis já existentes no país.

O programa de governo do candidato não cita a Operação Lava Jato. Para ver as informações sobre investigação, consulte a página 6.

Programa de Jair Bolsonaro:

O programa de governo de Bolsonaro diz que “a Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados.”

O programa de governo do candidato não cita a Operação Lava Jato. Para ver as informações sobre investigação, consulte a página 15.

MINISTÉRIOS

Programa de Fernando Haddad:

Haddad prevê a criação de cinco ministérios em seu programa de governo – e não seis. Seriam as pastas de Direitos Humanos, da Mulher, da Promoção da Igualdade Racial e da Ciência, Tecnologia e Inovação – todos foram ministérios ou secretarias em governos petistas anteriores. Além disso, o candidato idealia uma pasta que reúna os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Aquicultura e Pesca, que não tem nome indicado no plano de governo.

Consulte as páginas 19, 45 e 55.

Programa de Jair Bolsonaro:

Bolsonaro afirma que a quantidade de ministérios existentes no Brasil não atende os interesses brasileiros e se compromete com a redução no número. No entanto, não especifica quantas seriam as pastas em seu governo.

Consulte a página 17.

PRESÍDIOS

Programa de Fernando Haddad:

O programa de Haddad não fala na libertação de presidiários para diminuir a população carcerária brasileira. O texto afirma que seu governo iria “reservar a privação de liberdade para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais”. Essa medida ocorreria por meio do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelecerá uma Política Nacional de Alternativas Penais.

Consulte a página 33.

Programa de Jair Bolsonaro:

Para reduzir os casos de homicídios, roubos, estupros e outros crimes, Bolsonaro propõe que, caso uma pessoa seja presa, ela continue na prisão. Além disso, o candidato acredita na necessidade de acabar com as saídas temporárias e com a progressão de pena.  

Consulte a página 32.

SEGURANÇA

Programa de Fernando Haddad:

O programa de governo de Haddad não menciona a desmilitarização da polícia. O documento diz que é necessário avançar no debate sobre o tema, “assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica”.

O programa, de fato, propõe a iluminação de led para auxiliar na mobilidade urbana e na segurança, além de contribuir para a redução do consumo de energia.  

Consulte as páginas 31 e 54.

Programa de Jair Bolsonaro:

Bolsonaro afirma que terá “tolerância zero com o crime, com a corrupção e com os privilégios”. Além disso, propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com o objetivo de reduzir os homicídios, roubos, estupros e outros crimes.

Consulte as páginas 10 e 32

SINDICATOS

Programa de Fernando Haddad:

O programa de governo de Haddad propõe a criação de um novo Estatuto do Trabalho, o que, segundo o documento, resultaria – paralelamente – na valorização de sindicatos e associações de trabalhadores e empresários.

Consulte a página 40.

Programa de Jair Bolsonaro:

Bolsonaro afirma que o sindicato precisa convencer o trabalhador a se filiar a ele e se posiciona contra o retorno do imposto sindical.

Consulte a página 64.

DROGAS

Programa de Fernando Haddad:

O programa de governo de Haddad afirma que é necessário alterar a política de drogas no Brasil, levando em consideração o exemplo de outros países no que diz respeito à descriminalização do uso de drogas e à regulamentação do comércio dessas substâncias. Mas o documento não trata nenhuma dessas medidas como proposta de governo do candidato, ou seja, não indica que alguma delas seria colocada em prática no país, caso o petista seja eleito.

Consulte a página 32.

Programa de Jair Bolsonaro:

Bolsonaro relaciona a esquerda – como posição política – às drogas e diz: “o avanço das drogas e da esquerda são prevalentes nas regiões mais violentas do mundo”. O candidato, no entanto, não apresenta proposta específica sobre drogas.

Consulte a página 26.

DITADURAS SOCIALISTAS

Programa de Fernando Haddad:

O programa de Haddad fala que é necessário um esforço para fortalecer o Mercosul e a União das Nações da Sul-americanas. O documento não fala que o Brasil irá desenvolver a infraestrutura de países que fazem parte do bloco econômico. Além disso, vale ressaltar que, atualmente, a Venezuela está suspensa de todos os seus direitos e obrigações como Estado Parte do Mercosul.

Consulte a página 11.

Programa de Jair Bolsonaro:

Segundo o documento de Bolsonaro, o novo Itamaraty deixará de “louvar ditaduras assassinas”. Além disso, o candidato fala que a entidade não irá mais “atacar” democracias como EUA, Israel e Itália e aprofundará a “integração com países latino-americanos livres de ditaduras”, sem citar, no entanto, quais seriam esses países.

Consulte a página 79.

AGRONEGÓCIO

Programa de Fernando Haddad:

A regulação do agronegócio citada no programa de Haddad tem como objetivo “impedir o avanço do desmatamento, assegurar o ordenamento da expansão territorial da agricultura de escala, corrigir as permissividades normativas, impedir excessos das subvenções públicas e subordinar sua dinâmica aos interesses da soberania alimentar do país”. O texto não afirma que isso serviria para “evitar a ampliação dos grandes latifundiários.”

O documento afirma que irá regularizar a situação fundiária de terras indígenas ocupadas historicamente – ou seja, não haveria uma “distribuição de terras” a indígenas. Por último, de fato, o candidato sugere fazer uma Reforma Agrária e afirma o assunto será o centro da agenda pública nacional.

Consulte a página 56.

Programa de Jair Bolsonaro:

Os tópicos citados na imagem estão entre as propostas de Bolsonaro para a agricultura – em seu programa o tema não é tratado como agronegócio -, à exceção das “políticas para consolidar mercado interno”, que não aparecem no programa de governo.

Consulte a página 69.

CONSTITUIÇÃO

Programa de Fernando Haddad:

No programa de governo, Haddad defendeu um novo processo constituinte, por meio de “um amplo debate sobre os temas nacionais”. Porém, em entrevista ao Jornal Nacional após o 1º turno da eleição, o candidato afirmou que fará as reformas necessárias através de emendas constitucionais, sem a necessidade de elaboração de uma nova Carta Magna.     

Consulte a página 6.   

Programa de Jair Bolsonaro:

O programa de governo do candidato afirma que seguirá a Constituição de 1988. Consulte a página 6.

 

Editado por: Natália Leal

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