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#Verificamos: É falso que políticos não pagam imposto de renda nem contribuem para previdência

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
22.nov.2018 | 07h13 |

Circula nas redes sociais a “informação” de que vereadores, deputados, governadores e senadores não pagam imposto de renda nem contribuem com a Previdência Social. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Você sabia que vereadores, deputados, governadores, senadores não pagam imposto de renda! Nem contribuem com a previdência!”
Frase que está na imagem (aqui e aqui) que circula na internet e, até as 17h do dia 21 de novembro de 2018, já tinha sido compartilhada 231 mil vezes no Facebook

FALSO

A instrução normativa 1500/2014 da Receita Federal, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao imposto sobre a renda das pessoas físicas, não prevê isenção do tributo para pessoas que ocupam cargos políticos.

Os parlamentares seguem as mesmas regras de qualquer outro contribuinte no que diz respeito ao imposto de renda. Os valores são descontados diretamente da folha do salário dos senadores e deputados, que recebem R$ 33,7 mil mensais. Os dados podem ser acessados no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Quanto à aposentadoria dos senadores e deputados, ela é atualmente regida pela Lei nº 9.506/97, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC. De acordo com o Portal da Câmara, hoje o valor da contribuição do parlamentar ao PSSC é de R$ 3.713,93, o que corresponde a 11% do valor do subsídio parlamentar atual (de R$ 33.763,00). Essa contribuição é superior ao pago pelos segurados do INSS, cujo valor máximo é R$ 621,04. Como a adesão ao PSSC é opcional, o parlamentar que não ingressar no plano contribuirá obrigatoriamente para o INSS.

Vale ainda lembrar que, atualmente, para se aposentar o ex-parlamentar deve preencher os requisitos de 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, em qualquer regime de previdência.

Verificação semelhante foi feita pelo site G1.

*Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Editado por: Cristina Tardáguila

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