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Foto: Nelson Jr., STF
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De briga de fazendeiros a HC de Lula: as seis vezes em que Marco Aurélio foi contra a prisão após 2ª instância

por Chico Marés e Leandro Resende
19.dez.2018 | 18h34 |

Desde 2009, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se posiciona de forma contrária à prisão de condenados em segunda instância. Com a liminar que expediu de forma monocrática na tarde desta quarta-feira (19), ele completou seis posições formais sobre o tema nesse sentido – cinco delas expostas no plenário do STF. O movimento desta quarta buscava permitir que os presos que cumprem pena após condenação em segunda instância pudessem pleitear a liberdade até que fossem julgados os últimos recursos a que têm direito. No início da noite, no entanto, o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, derrubou a liminar de Marco Aurélio, mantendo o entendimento anterior – de que a pena pode ser cumprida a partir da sentença condenatória de segundo grau.

Vale ressaltar, no entanto, que essa discussão chegou ao Supremo pela primeira vez há quase uma década: em 2009. Naquele ano, o plenário teve que decidir pela primeira vez se a prisão de um condenado só poderia ocorrer depois de o caso transitar em julgado – ou seja, depois de já não haver mais nenhum recurso possível – ou se o início da pena de prisão poderia se dar a partir da decisão de segundo grau.

Em 2009, o STF se deparou com o caso do fazendeiro Omar Coelho Vitor, condenado por tentativa de homicídio. Ele havia atirado cinco vezes contra um homem que teria paquerado sua mulher em uma feira agrícola. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tinha determinado sua prisão após condenação em segunda instância, mas os advogados de Coelho Vitor decidiram recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entrar com um habeas corpus. O caso acabou indo para o STF.

Naquela ocasião, Marco Aurélio foi contra a prisão de Coelho Vitor. Por sete votos a quatro, os ministros entenderam que o réu não poderia ser preso – e, assim como ele, outros condenados em situação semelhante.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. No entendimento dos ministros em 2009, isso significava que todos os recursos deveriam ser esgotados antes que o réu pudesse ser efetivamente preso.

Em fevereiro de 2016, o assunto voltou a ser julgado no plenário do Supremo. O TJ-SP tinha determinado a prisão de um réu, condenado por roubo qualificado, e sua defesa havia entrado com um pedido de habeas corpus, alegando que a decisão seria uma afronta à jurisprudência do STF. Dessa vez, o entendimento da Corte foi diferente. Sete dos ministros entenderam que era possível, sim, prender um réu após sua condenação em segunda instância. Marco Aurélio, novamente, votou contra essa possibilidade.

A defesa entrou com recurso, que foi julgado em novembro de 2016, no Plenário Virtual. O resultado foi quase igual ao do julgamento original, de fevereiro. Fechou em seis votos a quatro. No recurso, a ministra Rosa Weber não se manifestou.

Um outro julgamento aconteceu em outubro de 2016. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN), hoje Patriota, ingressaram com Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no STF suspendendo a prisão anterior ao trânsito em julgado. Por 6 votos a 5, os ministros votaram contra a ação, mantendo as prisões. Relator neste caso, Marco Aurélio – mais uma vez – foi voto vencido.

Em 2018, o assunto foi à pauta de novo, por conta de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa ocasião, o resultado foi 6 a 5, a favor da manutenção da prisão do réu e de todos aqueles que haviam recebido condenação em segunda instância. Marco Aurélio, novamente, votou contra.

Ministro do STF há 28 anos, Marco Aurélio Mello foi nomeado para o Supremo em 1990 por seu primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Antes, havia sido ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com nomeação feita em 1981 pelo então presidente, João Figueiredo. Mello é o segundo ministro mais antigo da corte, atrás somente de Celso de Mello.

Outras polêmicas de Marco Aurélio

Além de contrariar o entendimento do plenário sobre prisão após condenação em segunda instância, nesta quarta-feira (19), Marco Aurélio também deferiu liminar monocrática determinando que as eleições para a presidência do Senado sejam feitas com voto aberto. Pelo regimento da Casa, essa votação é secreta.

Em dezembro de 2016, o ministro decidiu afastar Renan Calheiros da presidência da CAsa, sob o argumento de que um réu no Supremo não poderia estar na linha sucessória da presidência da República. O Senado não cumpriu a determinação. Dois dias depois, o plenário do STF reverteu a decisão, mantendo Renan no cargo, mas proibindo o senador de assumir a presidência.

Em 2017, o ministro também concedeu um habeas corpus ao ex-goleiro do Flamengo Bruno, condenado por sequestrar, matar e ocultar o cadáver da modelo Eliza Samudio.

Em maio de 2002, quando era presidente do STF, Marco Aurélio assumiu interinamente a presidência da República. Em sua brevíssima passagem pelo Palácio do Planalto, sancionou lei que criou a TV Justiça. No discurso, disse que o então presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tinha deixado o direito ao veto ou à sanção à matéria a seu cargo.

Editado por: Cristina Tardáguila e Natália Leal

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