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Foto: Alan Santos/PR
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De olho em Temer: pacto federativo, desmatamento, direitos trabalhistas e déficit

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
23.dez.2018 | 07h21 |

Ao longo dos dois anos e sete meses de governo, o presidente Michel Temer (MDB) teve dezenas de frases analisadas pela Lupa. Oito delas receberam a etiqueta “de olho” ou “ainda é cedo para dizer” porque os dados relativos a elas não haviam sido divulgados ou poderiam mudar até o fim do mandato presidencial.

Agora, a poucos dias da passagem da faixa de Temer para Jair Bolsonaro (PSL), a Lupa voltou a analisar essas frases e conseguiu reavaliar seis declarações que haviam ficado pendentes quanto a seu grau de veracidade. Veja o resultado a seguir:

“As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, (…) é a revisão do pacto federativo”
Michel Temer, presidente do Brasil, em seu discurso de posse, no dia 12 de maio de 2016

FALSO

A declaração que Temer proferiu em seu discurso de posse foi checada pela Lupa um ano depois e recebeu a etiqueta “de olho”. Em maio de 2017, embora o pacto federativo ainda não tivesse entrado na pauta do Congresso, era possível que isso acontecesse ao longo do tempo que restava de mandato presidencial. Agora, em dezembro de 2018, é possível afirmar que essa promessa de Temer não foi cumprida.

Entre 2016 e 2018, o presidente não apresentou ao Congresso nenhuma proposta de revisão do pacto federativo. A Câmara e o Senado tampouco fizeram movimentos robustos para debater o assunto. Não criaram, por exemplo, uma comissão temporária para discutir o tema.

O pacto federativo é a definição das competências e da distribuição de recursos entre estados, municípios e a União. Movimentos municipalistas costumam reclamar que a União distribui obrigações e concentra os recursos arrecadados pelo setor público brasileiro – por isso, pedem mais equilíbrio nessa relação.

Procurado, o presidente Michel Temer não retornou.


“Os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região [a Amazônia Legal]”
Michel Temer, presidente do Brasil, em discurso na Assembleia Geral da ONU, no dia 19 de setembro de 2017

EXAGERADO

Em 19 de setembro de 2017, no discurso que fez na Assembleia Geral da ONU, o presidente Michel Temer disse que, naquele ano, a redução no desmatamento na Amazônia tinha atingido 20%. Na época, a Lupa avaliou a declaração com a etiqueta “ainda é cedo para dizer”, pois os dados relativos àquele ano ainda não estavam disponíveis.

Hoje, com os dados de 2017 já oficializados, é possível verificar que a declaração de Temer foi exagerada. Segundo o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2016, 7,9 mil km² de floresta foram desmatados. Em 2017, a área desmatada caiu para 6,9 mil km². Isso representa uma redução de 12% – não 20% como afirmou o presidente.

Vale acrescentar que dados preliminares do Prodes informam que, em 2018, o desmatamento total do bioma deve voltar ao patamar de 7,9 mil km². Em 2012, melhor ano da série histórica, o desmatamento atingiu 4,6 mil km².

Procurado, o presidente Michel Temer não retornou.


“Em 2º lugar, a absoluta ausência de qualquer redução nos direitos dos trabalhadores [na reforma trabalhista]”
Michel Temer, presidente do Brasil, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto no dia 26 de junho de 2017

EXAGERADO

Quando Temer fez essa declaração, a Reforma Trabalhista ainda estava tramitando. Por isso, à época, a frase foi classificada pela Lupa com um “ainda é cedo para dizer”. A nova lei trabalhista foi sancionada por Temer no dia 13 de julho de 2017, mas só entrou em vigor em 11 de novembro daquele ano.

É fato que a Reforma Trabalhista não alterou a Constituição nem retirou nenhum dos 34 direitos do trabalhador estabelecidos no artigo 7º. Mas houve modificações relevantes, que podem ser interpretadas como redução nos direitos. Entre elas, está, por exemplo, o surgimento do artigo 611-A, que permite que convenções coletivas se sobreponham à lei na definição de jornada de trabalho, intervalos e planos de cargos e salários.

A reforma também dificultou o acesso de trabalhadores à Justiça do Trabalho e passou a exigir que gestantes apresentem atestado médico para se afastar de trabalhos considerados de insalubridade média ou baixa.

Procurado, o presidente Michel Temer não retornou.


“Como resultado de nosso esforço de ajuste, tivemos, em 2017, um déficit fiscal primário bem abaixo da meta”
Michel Temer, presidente do Brasil, em discurso no Fórum Econômico Mundial, no dia 24 de janeiro de 2018

VERDADEIRO

Em 24 de janeiro de 2018, a Lupa checou essa declaração de Temer e a classificou com a etiqueta “ainda é cedo”. Embora já houvesse previsão de que o déficit fiscal primário seria menor do que a meta estabelecida pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), o Tesouro Nacional ainda não havia publicado o resultado do exercício. Em 30 de janeiro, os dados foram publicados e confirmaram as previsões do governo.

Em 2016, quando a LDO 2017 foi elaborada, a previsão de déficit primário era de R$ 139 bilhões. Em setembro de 2017, o governo alterou a meta para R$ 159 bilhões. O resultado do exercício foi um déficit de R$ 124 bilhões, R$ 15 bilhões abaixo da meta original e R$ 35 bilhões a menos do que a meta estabelecida em setembro.


“Foram extintos 4,2 mil [cargos de confiança”
Governo Federal, em anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo no dia 5 de outubro de 2016

VERDADEIRO, MAS

Em outubro de 2016, em anúncio publicado no jornal Folha de S.Paulo, o governo federal afirmou, entre outras coisas, que tinha extinto 4,2 mil cargos de confiança. Isso ainda não havia sido concretizado à época, e, portanto, a Lupa avaliou a declaração com a etiqueta “de olho”.

Em 29 de dezembro de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 8.947/2016, que extinguiu 4.368 cargos comissionados – incluindo cargos DAS, de livre nomeação, e funções gratificadas exclusivas de funcionários públicos. O plano era extinguir esses cargos em etapas, no período de janeiro a julho de 2017. Em março, um novo decreto, o 9.015/2017, reduziu o número de cargos extintos para 3.993.


“De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas”
Michel Temer, presidente do Brasil, em seu discurso de posse, no dia 12 de maio de 2016

AINDA É CEDO PARA DIZER

Embora seja praticamente certo que o ano de 2018 vai terminar com um déficit fiscal, o Resultado do Tesouro Nacional só deve ser divulgado no final de janeiro de 2019 – e, portanto, ainda não é possível dizer que a União teve déficit primário nos três exercícios desde que Temer assumiu. Em outubro de 2018, último dado disponível, o déficit acumulado em 12 meses estava em R$ 92 bilhões. A previsão do relatório Focus, do Banco Central, era de que o déficit primário, em 2018, fosse de 1,8% do PIB (cerca de R$ 120 bilhões, com base no PIB de 2017).

Déficit primário significa que as despesas primárias do governo são maiores do que as receitas primárias. Em outras palavras, que o governo gasta mais do que arrecada. Em 2016, ano em que Temer assumiu, o déficit foi de R$ 161,2 bilhões. Em 2017, a diferença entre receita e despesa caiu para R$ 124,2 bilhões.

Editado por: Cristina Tardáguila e Natália Leal

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VERDADEIRO, MAS
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AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
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