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#Verificamos: Bolsonaro e filho não votaram contra Lei Brasileira de Inclusão

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
03.jan.2019 | 17h54 |

Circula nas redes sociais a “informação” de que, quando era deputado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) votou contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“O presidente eleito [Bolsonaro] e seu filho [Eduardo] votaram conta a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)”
Imagem publicada no Facebook e que, até as 17h15 do dia 3 de janeiro, já tinha mais de 24,8 mil compartilhamentos

FALSO

Nem Bolsonaro nem seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado pelo PSL de São Paulo, votaram contra a LBI. Eles votaram contra um destaque da matéria, que incluía no texto da lei o “respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência”, e foram derrotados. Isso significa que esse trecho foi aprovado e hoje consta na lei vigente.

Em 5 de março de 2015, a Câmara Federal votou a LBI. Primeiro, foi votado o texto-base da lei – no caso, o substitutivo apresentado pela redatora do projeto na Câmara, Mara Gabrilli  (PSDB-SP). Essa votação foi simbólica, ou seja, não houve registro no painel eletrônico. Também não há registro de manifestações contrárias por parte de qualquer deputado.

Posteriormente, foi votado um destaque ao projeto, proposto pelo PRB, que tratava especificamente do inciso VI, parágrafo 4 do artigo 18 do projeto – justamente, o trecho que trata do respeito à orientação sexual das pessoas com deficiência. Essa votação foi nominal, com registro no painel eletrônico. Um total de 174 deputados, incluindo os Bolsonaro, foi contrário a esse trecho, e 188 foram favoráveis. Assim, o trecho foi mantido na lei.

Logo depois, foi votada a redação final, também em caráter simbólico. Não há registro de manifestações contrárias.

A primeira informação citada na imagem, de que a lei que reconhece a profissão de intérprete de Libras é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), é verdadeira e já havia sido verificada pela Lupa em 2 de janeiro de 2019.

Esta informação também foi verificada pelo site Boatos.org.

*Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Editado por: Natália Leal e Cristina Tardáguila

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