Circula nas redes sociais a “informação” de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teria decretado a remoção de tomadas dos presídios do país para dificultar a comunicação dos criminosos via celular. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Aí vem Sergio Moro e simplesmente tira as tomadas, problema resolvido”
Publicação que, até as 11h do dia 18 de janeiro de 2019, tinha mais 7,3 mil compartilhamentos no Facebook

A frase analisada pela Lupa é falsa. A retirada das tomadas das celas foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará em 12 de janeiro, dentro de um pacote de medidas de combate ao crime organizado apresentado um dia antes pelo governador Camilo Santana (PT). A proposta não tem qualquer conexão com o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e não vale para todo o país.

Segundo o site da Assembleia Legislativa, o autor da ideia foi do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), que, por meio de uma emenda, incluiu a proibição no pacote do governo. Além de dispor sobre a retirada das tomadas, o projeto nº 08/09, transformado na lei 16.831/19, também veda a instalação de novos plugs e define como área de segurança penitenciária a região num raio de 100 metros em torno de cada presídio.

A medida foi aprovada em uma sessão extraordinária feita na Casa a pedido do governador em meio à crise de segurança pública no estado, junto com outros sete projetos de lei e um projeto de lei complementar voltados para o combate ao crime organizado. Entre as mudanças autorizadas, está, por exemplo, o aumento da jornada máxima de agentes penitenciários e dos policiais civis e militares. Depois da aprovação, a versão final do pacote foi publicada na edição de 13 de janeiro do Diário Oficial do Estado.

Desde o dia 2 de janeiro, quando fortes atos de violência começaram no Ceará, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já foi responsável por algumas ações que visavam a auxiliar a segurança no estado.

No dia 4, por exemplo, o órgão enviou tropas das Forças Armadas para reforçar o número de agentes nas ruas. No dia 6, a pasta disponibilizou ao governo do Ceará 60 vagas em presídios federais para a transferências de detentos. A transferência foi o resultado de uma ação conjunta entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o governo do Ceará.

Os sites Aos Fatos, e-Farsas e Boatos.org e o blog Estadão Verifica publicaram checagens similares a respeito deste conteúdo.

*Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.