A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Foto: Valter Campanato / Ag. Brasil e Fabio Rodrigues Pozzebom / Ag Brasil
Foto: Valter Campanato / Ag. Brasil e Fabio Rodrigues Pozzebom / Ag Brasil

Maia e Alcolumbre pela lente dos checadores e o tremendo erro de Mourão

Fundadora | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
04.fev.2019 | 15h25 |

Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) já foram filiados ao PTB e ao PDT antes de aterrissarem na sigla pela qual conquistaram, respectivamente, as presidências da Câmara e do Senado. Em suas últimas campanhas, gastaram – cada um – mais de R$ 2 milhões. Entre seus três maiores doadores, Maia teve o empresário que controla os shoppings Iguatemi. Alcolumbre, o Bradesco Consórcios. Os dois são alvos de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Maia aparece em um que apura crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro – fruto da Operação Lava Jato (Inq 4437). Está também em outro baseado na delação premiada feita por executivos da Odebrecht (Inq 4431). Alcolumbre, por sua vez, surge em inquérito movido pelo Ministério Público Federal por crimes contra a fé pública e o uso de documentos falsos (Inq 4677). Nos últimos dias, pouco se falou disso. Mas o Brasil aguarda o avanço desses procedimentos.

Levantamentos como esses – que traçam o perfil daqueles que comandarão o Poder Legislativo pelos próximos anos e que também assumem lugar de destaque na linha de sucessão presidencial – só são possíveis graças ao livre acesso a dados públicos. No último dia 24, numa passagem interina pela presidência, o general Hamilton Mourão (PRTB) decidiu cutucar esse assunto e deixou uma marca nefasta em algo que é considerado sagrado não só para os checadores de fatos, mas também por todos aqueles que pretendem fiscalizar o poder.

Desde 2012, quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi regulamentada, a imprensa faz uso dela com frequência. Foi com documentos e planilhas obtidas por meio desse instrumento que jornalistas de diversos veículos revelaram, por exemplo, que ministros do governo Michel Temer usavam aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar parentes e amigos país afora. Que o deputado estadual Marco Antonio Cabral (MDB-RJ) faltava a debates importantes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para visitar o pai, o ex-governador Sérgio Cabral, na prisão. Que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia acionado seguranças para ir ao sítio de Atibaia (SP) 111 vezes em um único ano. E que um ex-assessor do deputado estadual Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) tinha passado 248 dias em Portugal mesmo estando lotado no gabinete do parlamentar na Assembleia fluminense. Isso para citar apenas algumas reportagens de impacto.

Aí, veio o dia 24 de janeiro de 2019. E Mourão achou por bem ampliar o número de pessoas que podem classificar uma informação como sendo “ultrassecreta”, “secreta” ou “reservada”, estabelecendo sobre ela sigilos de 25, 15 e cinco anos, respectivamente. Algo que certamente deixa o Brasil mais perto de se tornar a Venezuela, no que diz respeito ao controle de dados e à ausência de liberdade de imprensa. Lamentável.

Segundo levantamento feito pelo Globo, até a canetada de Mourão, podiam etiquetar um dado como “ultrassecreto” e engavetá-lo por 25 anos, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os comandantes das Forças Armadas e os chefes de missões diplomáticas no exterior. Agora são 206 pessoas. No que tange às informações “secretas” e “reservadas”, o Brasil passou a ter mais de mil indivíduos com esse direito – e eles não precisam sequer ser concursados. Basta que ocupem cargos comissionados de alto nível.

Ao defender essa alteração, o general e vice-presidente afirmou que são “raríssimos” os documentos “ultrassecretos” e que era preciso diminuir a burocracia. Soa um tanto paradoxal. Se são raríssimos, para que mais gente apta a trabalhar com eles?

Ainda vale destacar que, antes de assumir o posto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Mourão prometeu que “não haveria nenhuma novidade” sob sua gestão. Mas bastaram horas para que traísse sua palavra.

É por isso que aumento aqui o coro iniciado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Artigo 19, Congresso em Foco, Transparência Brasil e tantas outras instituições, que solicitam a revisão dessa alteração. E justifico: o trabalho dos checadores de fatos depende de dados de boa qualidade e de fácil acesso. Depende de gestores públicos que entendam – de uma vez por todas – que as informações sobre os órgãos que eles administram não são deles, mas dos cidadãos a quem devem atender e responder.

Na International Fact-checking Network (IFCN), a rede internacional de fact-checkers da qual faço parte, a medida adotada por Mourão também desceu quadrada. Laura Zommer, diretora do Chequeado, site argentino de checagem de fatos e professora de Direito à Informação da Universidad de Buenos Aires, disparou:

“O acesso à informação pública é um dos direitos humanos fundamentais, garantido pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, e nossos países têm a obrigação de respeitá-lo. Serve não apenas para que os jornalistas controlem o poder e o uso do dinheiro público, mas também para que qualquer cidadão tenha conhecimento de seus direitos e possa exercê-los, por exemplo, buscando acesso à educação, à saúde e a remédios. A decisão tomada pelo governo Bolsonaro significa um grave retrocesso e qualquer limitação dos direitos humanos será observada de perto. Espero que a Justiça questione e anule essa alteração.”

*Esta coluna foi publicada no site da revista Época, no dia 4 de fevereiro de 2019

Editado por: Natália Leal

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo