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Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil
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Moro e o pacote anticrime: o que disse o ministro ao propor mudanças na legislação

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
05.fev.2019 | 15h44 |

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou na última segunda-feira (4) um pacote de medidas anticorrupção e anti-violência que deve ser analisado pelo Congresso nas próximas semanas. Há previsão de alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Entre as principais mudanças, estão a criminalização do caixa 2 e a adoção da prisão após condenação em segunda instância como regra no procedimento penal.

Após a apresentação das medidas, Moro concedeu entrevista a jornalistas em Brasília. A Lupa selecionou frases ditas por ele e analisou o grau de veracidade delas. Veja o resultado a seguir:

“Graças a Deus e aos esforços conjuntos do governo federal e do governo do estado, não temos incidentes há alguns dias [no Ceará]”
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista coletiva concedida no dia 4 de fevereiro de 2019

FALSO

Diferente do que afirmou o ministro Sérgio Moro, o Ceará teve um incidente na madrugada de segunda-feira (04), mesmo dia em que o ex-juiz concedeu a entrevista coletiva em questão. Três homens incendiaram um caminhão por volta das 2h55 em Fortaleza. Esse foi o primeiro incidente no estado depois de cinco dias sem registros de ataques. No dia 30 de janeiro, dois veículos haviam sido incendiados: um em Fortaleza e outro em Maracanaú.

Um levantamento feito pelo G1 mostrou que já ocorreram 261 ataques contra ônibus, carros, prédios públicos, prefeituras e comércios desde o dia 2 de janeiro. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, 461 pessoas foram detidas no estado por envolvimento em ações criminosas.

Procurada, a assessoria de imprensa de Sergio Moro respondeu que sua avaliação foi de que o pico de incidentes já passou e que a situação está controlada. O ministro afirmou que novos ataques poderão levar a uma reavaliação desse diagnóstico.


“O Supremo Tribunal Federal, desde 2016, por quatro vezes (…) reafirmou que a execução  [da pena após condenação] em segunda instância não fere a presunção de inocência”
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista coletiva concedida no dia 4 de fevereiro de 2019

VERDADEIRO, MAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou a possibilidade de execução da pena a partir da segunda instância em quatro ocasiões desde fevereiro de 2016: três delas em plenário e uma pelo plenário virtual – sistema no qual os ministros apresentam seu voto por um sistema eletrônico da corte, sem debate em plenário. Mas, isso representou uma mudança em relação a um julgamento de 2009.

A primeira vez que se debateu o tema no plenário do STF foi em fevereiro de 2009. À época, por 7 votos a 4, os ministros entenderam que a prisão de um condenado só era possível após a decisão transitar em julgado – isso é, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Assim, quem estivesse recorrendo de uma decisão de segunda instância não poderia ser preso.

Sete anos depois, em fevereiro de 2016, o ministro Teori Zavascki levou a plenário um Habeas Corpus, que pedia a liberação de um condenado em segunda instância que havia sido preso enquanto recorria. Nesse julgamento, o entendimento dos ministros mudou. Também por sete votos a quatro, eles entenderam que condenados em segunda instância poderiam ser presos, mesmo que tivessem recursos pendentes em instâncias superiores. Em novembro do mesmo ano, um recurso desta mesma ação foi votado em plenário virtual, e o entendimento foi confirmado.

Esse tema voltou a ser discutido em plenário em outubro de 2016, ao julgar liminar de Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) sobre o assunto e novamente, em abril de 2018, quando foi julgado habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


“O recorde em 2016 [foi] de mais de 60 mil homicídios no Brasil”
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista coletiva concedida no dia 4 de fevereiro de 2019

VERDADEIRO

Em 2016, o Brasil registrou 62.517 assassinatos, de acordo com o Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Ipea. Foi o mais alto número de homicídios anual na série histórica do instituto, iniciada em 2006. A marca de 60 mil assassinatos violentos já havia sido ultrapassada em 2014, quando houve 60.474 homicídios no país, segundo o instituto.

Editado por: Cristina Tardáguila e Natália Leal

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