A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

#Verificamos: Lula não recebe pensão do Congresso pela morte de Marisa Letícia

Editor | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
05.fev.2019 | 14h52 |

Voltou a circular nas redes sociais a imagem de um “documento” do Congresso Nacional que “informa” que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem direito a receber uma pensão vitalícia de R$ 68.945,45. Segundo o texto, sua mulher, Marisa Letícia, teria sido assessora parlamentar e, por isso, o benefício lhe seria devido. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Dona Marisa era funcionária do Congresso Nacional com salário de R$ 68.945,45, sendo que nunca prestou concurso público. O que é pior, Lula irá receber a pensão”
Imagem que até as 14h30 do dia 5 de fevereiro de 2019 já havia sido compartilhada 2,5 mil vezes no Facebook

FALSO

O documento analisado pela Lupa é falso. Antes de mais nada é preciso saber que o Congresso Nacional não tem um orçamento próprio. Quem tem orçamento e, portanto, departamentos e funcionários é o Senado e a Câmara. Logo, não existe a figura de “funcionário do Congresso” ou o “departamento de protocolo do Congresso” – como cita a imagem verificada. Os funcionários e departamentos ou são da Câmara ou do Senado.

As duas Casas publicam os salários de seus funcionários e de seus inativos em seus portais da Transparência. No site da Câmara, não é possível encontrar qualquer pagamento para Marisa Letícia Lula da Silva atualmente ou antes de sua morte, em fevereiro de 2017. O mesmo vale para o Senado.

O cargo atribuído à ex-primeira-dama não existe no organograma da Câmara nem no do Senado. O valor do benefício atribuído a ela é superior ao teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Isso é vedado pelo artigo 37, inciso XI da Constituição.

O artigo 84 do regimento interno da Câmara, citado no texto, trata da prorrogação do tempo reservado à Ordem do Dia nas sessões plenárias. O do Senado trata da participação de membros suplentes em comissões. O do Congresso foi revogado pela Constituição de 1988, e está em sessão que trata da tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Logo, não há razão para citar o “artigo 84 do regimento” ao falar de pensão por morte.

Por fim, não existe um “departamento (de) protocolo” em nenhuma das duas Casas do Congresso, como mostram os organogramas da Câmara e do Senado.

Esse boato circula nas redes sociais desde o início de 2017 e já foi verificado pela revista Veja e pelos sites Boatos.org e UOL Confere.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Editado por: Cristina Tardáguila

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

SIGNATORY- International Fact-Checking Network
Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo