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Imagem: José Cruz, Agência Brasil
Imagem: José Cruz, Agência Brasil

Transferência de presos de SP e Cotão: imprecisões de Jair Bolsonaro em entrevista à Record

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
14.fev.2019 | 17h30 |

O presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista ao Jornal da Record nesta quarta-feira (13). A conversa foi gravada momentos antes de o político ter alta do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde se recuperou da terceira cirurgia realizada após o atentado sofrido durante o período eleitoral. Bolsonaro falou sobre a proposta de reforma da Previdência e comentou as denúncias de que integrantes do seu partido, o PSL, usaram laranjas na campanha do ano passado, além de abordar outros assuntos. A Lupa checou algumas das frases ditas pelo presidente. Confira, a seguir, o resultado:

“O que se alega [para transferir os líderes de facções criminosas a presídios federais] é cortar as vias de comunicação destes com os que estão aqui fora”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista ao Jornal da Record no dia 13 de fevereiro de 2019.

VERDADEIRO, MAS

A transferência de 22 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais, na quarta-feira (13), de fato teve o objetivo cortar a rede de comunicação entre os integrantes da facção criminosa. Mas este não foi o único motivo. A decisão foi tomada para evitar que houvesse uma grande fuga e atentados contra um promotor e um diretor de presídio. O Ministério Público de São Paulo fez a solicitação em novembro do ano passado, após descobrir um plano de resgate de detentos na Penitenciária 2, em Presidente Venceslau, no interior do estado. A ação envolveria até mesmo um jato, blindados e metralhadoras.

O pedido de transferência foi revelado por uma reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 2 de dezembro. O texto apontou como motivo da solicitação o plano de resgate dos integrantes do PCC na Penitenciária de Presidente Venceslau.

Em despacho publicado no dia 14 de dezembro, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5ª Vara de Execuções Criminais, criticou o vazamento na imprensa: “A reportagem tornou público o requerimento e praticamente a integralidade do conteúdo destes autos, implicando inequívoca violação ao despacho que decretou o segredo de justiça, quando dele tinham conhecimento apenas o representante do Ministério Público que figura como requerente, a Diretora de Departamento (Decrim), o servidor designado para cumprimento dos atos do processo, os dois Secretários de Estado e este Juiz de Direito”, escreveu.

De acordo com reportagem da Ponte Jornalismo, o plano foi organizado por Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, braço direito do líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Os dois fugiram da Casa de Detenção do Carandiru, em 1999, e até hoje Fuminho está foragido. A informação sobre a decisão de transferir a cúpula da facção criminosa vazou para a imprensa no ano passado, o que adiou o procedimento. Escutas mostraram que a P2 de Presidente Venceslau, onde estavam os presos transferidos, foi transformada em escritório-sede do PCC.


“No ano passado, eu poderia ter gasto até R$ 400 mil da minha verba de gabinete. Gastei menos de R$ 200 mil”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista ao Jornal da Record no dia 13 de fevereiro de 2019.

VERDADEIRO, MAS

De fato, em 2018, quando ainda era deputado federal, Jair Bolsonaro gastou pouco mais de R$ 160 mil da sua Cota para Exercício da Atividade Parlamentar. Os gastos diminuíram especialmente a partir do início da campanha eleitoral e chegaram aos menores valores mensais no período em que o atual presidente esteve em licença médica, em função do atentado que sofreu em Juiz de Fora (MG). Nesses meses, a média mensal de gastos de Bolsonaro caiu de R$ 18 mil para R$ 2 mil.

Mas, segundo dados da Câmara, Bolsonaro nunca tinha gasto tão pouco do chamado Cotão, desde que a verba foi regulamentada, em 2009. De 2010 a 2016, o atual presidente gastou sempre mais do que R$ 300 mil desta verba. Já em 2016, ele afirmava que seria candidato à Presidência da República.

O Cotão serve para cobrir os gastos “vinculados ao exercício da atividade parlamentar”, como passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios, alimentação, locação ou fretamento de aeronaves e automóveis, contratação de consultoria, entre outros. Os valores máximos variam conforme o estado pelo qual o parlamentar é eleito, porque boa parte dessa verba é reservada para o custeio de voos entre Brasília e o estado natal do deputado. No caso dos congressistas eleitos pelo Rio de Janeiro, como é o caso de Bolsonaro, o valor máximo permitido para esses gastos alcança R$ 429.108 por ano, pouco acima do citado pelo atual presidente.

Vale ressaltar, ainda, que o Cotão não é o mesmo que a verba de gabinete, como Bolsonaro menciona. A verba de gabinete é um valor destinado ao pagamento de salários de assessores e secretários parlamentares e equivale, atualmente, a R$ 111.675, 59.


“No ano retrasado, a mesma coisa [gastei menos de R$ 200 mil]”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista ao Jornal da Record no dia 13 de fevereiro de 2019.

EXAGERADO

No ano retrasado, 2017, Bolsonaro gastou R$ 222.949 da sua Cota para exercício da atividade parlamentar. A quantia é R$ 22.950 acima do que o presidente diz ter gasto – e mais do que os R$ 200 mil que ele alega não ter ultrapassado. Em 2017, Bolsonaro foi o 47º no ranking dos parlamentares fluminenses que mais usaram o cotão: Veja aqui a lista completa.

Procurado, Bolsonaro não retornou.


“[A reforma da Previdência para os militares] (…) não depende de proposta de emenda à constituição. É um simples projeto de lei”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista ao Jornal da Record no dia 13 de fevereiro de 2019.

VERDADEIRO

A Constituição diferencia a aposentadoria dos militares brasileiros da dos outros funcionários públicos. Os servidores da União, de estados e municípios têm direito ao regime próprio de Previdência, cujas regras são definidas pelo artigo 40. Os integrantes das Forças Armadas não estão incluídos e dispõem de um sistema diferenciado de proteção social, definido pelo Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80).

Eles não se aposentam do ponto de vista legal, mas vão para a reserva e ficam disponíveis para serem convocados em caso de necessidade. Quando já não podem mais prestar serviços, são reformados. Por esse motivo, alterar esse regime depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso com as novas normas – o que exige menos votos (maioria simples) do que uma emenda constitucional (três quintos do Congresso).

Editado por: Chico Marés e Natália Leal

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Os dados são mais graves do que a informação
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