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#Verificamos: É falso que ação sobre R$ 51 milhões de Geddel tenha sido arquivada

Editor | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
15.fev.2019 | 16h43 |

*Atualização às 13h30 do dia 30 de agosto de 2021: Em 20 de agosto de 2021, mais de dois anos após a publicação desta checagem, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a pena do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (MDB) e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB) no caso das malas de R$ 51 milhões. Inicialmente condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa na Ação Penal (AP) 1030 pelo STF, os irmãos recorreram da decisão.  A checagem foi atualizada para incluir essa informação.

Circula nas redes sociais a “informação” de que o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (MDB) teria sido absolvido por “falta de provas” no caso das malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento alugado por ele em Salvador (BA). Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Inacreditável! Lembra das malas do Geddel com R$ 51 milhões? A Justiça arquivou o caso por ‘falta de provas’”
Imagem publicada no Facebook com 60 mil compartilhamentos até as 16h do dia 15 de fevereiro de 2019

FALSO

A informação publicada em redes sociais e verificada pela Lupa é falsa. O caso em que houve absolvição do ex-ministro Geddel Vieira Lima não é o do dinheiro encontrado em um apartamento emprestado a seu irmão — o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima — em Salvador (BA), mas sim uma acusação de obstrução de justiça, para a qual não havia provas suficientes para condenação. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do “bunker”, em 2019, mas tiveram suas penas reduzidas em 2021.

No dia 5 de setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou cerca de R$ 51 milhões em malas em apartamento ligado a Geddel na capital baiana. Após investigação sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com a Ação Penal (AP) 1030 contra o ex-ministro, seu irmão Lúcio e outras duas pessoas, em maio de 2018.

Geddel foi absolvido por falta de provas em outro caso. Em 2017, ele foi denunciado à Justiça Federal de Brasília por suposta obstrução de justiça. Ele teria tentado evitar, em 2013, que o empresário Lúcio Funaro prestasse colaboração premiada sobre um esquema fraudulento na Caixa Econômica Federal. Em 2018, Geddel foi absolvido dessa acusação por falta de provas. O processo tramitou na 10ª Vara Federal de Brasília.

Caso das malas

Em 22 de outubro de 2019, Geddel e Lúcio foram condenados pela Segunda Turma do STF por associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-ministro foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão, enquanto seu irmão teve a pena estabelecida em 10 anos e 6 meses de prisão. Os dois também foram condenados a pagar R$ 51 milhões em danos morais coletivos e impedidos de ocupar cargo ou função pública pelo dobro do prazo das penas privativas de liberdade. Eles recorreram da decisão.

Neste ano, em 20 de agosto de 2021, a mesma turma reverteu parte da decisão. Os irmãos foram inocentados da acusação de associação criminosa, e tiveram uma redução na pena de 18 meses para o ex-ministro e nove meses para o ex-deputado. O resto da pena permanece a mesma, incluindo a indenização por danos morais coletivos — que também era contestada pela defesa. Votaram pela revisão da pena Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, que foram contrários à condenação por associação criminosa no primeiro julgamento, e Kassio Nunes Marques, que não era ministro em 2019. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou a favor da manutenção da pena estabelecida originalmente.

Esta informação também foi verificada pelo site Boatos.org.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Editado por: Natália Leal

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