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Foto: Rosinei Coutinho, STF
Foto: Rosinei Coutinho, STF

Criminalização da homofobia: seis verdades ditas no debate sobre o tema no STF

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
19.fev.2019 | 14h14 |

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no último dia 13 de fevereiro, o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia. O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), autores dos questionamentos, afirmam que o Congresso foi omisso em relação ao tema. Por isso, defendem que a Constituição traz elementos suficientes para que esses delitos sejam enquadrados nas leis existentes e, assim, punidos. A análise será retomada nesta quarta-feira (20). A Lupa checou algumas das frases ditas durante a discussão do tema no plenário do STF. Veja o resultado:

“[Houve] 100 mil perseguidos pelo nazismo por serem homossexuais, dos quais 10 mil foram para um campo de concentração, assinalados por um triângulo rosa”
Thiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, durante discussão no STF sobre criminalização da homofobia, no dia 13 fevereiro de 2019

VERDADEIRO

Segundo o Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos, cerca de 100 mil homossexuais foram presos na Alemanha nazista entre 1933 e 1945. Destes, entre 5 mil e 15 mil foram mandados para campos de concentração. Lá, eram identificados com triângulos invertidos cor-de-rosa.

De acordo com os relatos históricos, nos campos de concentração, essas pessoas estavam entre os grupos mais sujeitos a humilhação e violência. Além disso, eram utilizadas em experimentos pseudo-científicos buscando a “cura” gay, uma vez que os nazistas acreditavam que a homossexualidade era uma doença.


“Hoje as práticas erótico-afetivas de LGBTIs são crimes em 72 países (…)”
Thiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, durante discussão no STF sobre criminalização da homofobia, no dia 13 fevereiro de 2019

VERDADEIRO

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bi, Trans e Intersexuais (Ilga) publica anualmente o relatório State Sponsored Homophobia (Homofobia Patrocinada pelo Estado). Segundo a edição mais recente deste relatório, de 2017, atos homossexuais são ilegais em 71 países e territórios.


“(…) Dos quais 12 apenados com morte”
Thiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, durante discussão no STF sobre criminalização da homofobia, no dia 13 fevereiro de 2019

VERDADEIRO, MAS

Segundo o relatório State Sponsored Homophobia de 2017, de fato, há previsão de pena de morte para atos homossexuais em 13 países ao redor do mundo. Entretanto, em alguns casos, essas penas só existem em algumas regiões do país e, em outros, a previsão legal existe, mas não é aplicada.

Na Arábia Saudita, no Irã, no Iêmen e no Sudão, a pena de morte por homossexualidade é codificada pela sharia (o direito islâmico, que compreende as leis da fé regidas pelo Alcorão e pela Suna) e é praticada atualmente. Isso ocorre também no norte da Somália, no norte da Nigéria e em áreas do Iraque e da Síria controladas pelo Estado Islâmico.

Em outros cinco países, a pena de morte para homossexuais é prevista, mas não é praticada: Afeganistão, Paquistão, Qatar, Emirados Árabes Unidos e Mauritânia.


“(…) [O] projeto de parceria civil gay da então deputada federal Marta Suplicy (…) tramita no Congresso Nacional há nada menos do que 24 anos”
Thiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, durante discussão no STF sobre criminalização da homofobia, no dia 13 fevereiro de 2019

VERDADEIRO

Em 26 de outubro de 1995, a então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 1.151, que disciplina a união civil de pessoas do mesmo sexo. A proposta foi analisada e aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com substitutivo elaborado pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 1996. Em seguida, foi encaminhada para análise e votação no plenário.

De 1997 a 2001, a proposta foi colocada em discussão e teve o debate adiado por 12 vezes. Na sessão de 31 de maio de 2001, acabou retirada da pauta por acordo dos líderes partidários. Desde aquele dia, o projeto continua parado e não há previsão para que retorne à pauta da Casa.

O tema acabou regularizado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, reconheceu a união estável de casais do mesmo sexo.


“Neste país aqui, hoje, nós temos mais de 60 mil homicídios por ano (…)”
Walter de Paula e Silva, advogado representante da Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida, durante discussão no STF sobre criminalização da homofobia, no dia 13 fevereiro de 2019

VERDADEIRO, MAS

Os dados mais recentes sobre divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)  e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), de fato, indicam que o Brasil registrou mais de 60 mil homicídios tanto em 2016 quanto em 2017. Mas ainda não há dados consolidados para o ano de 2018, e um terceiro levantamento, mantido pelo portal G1 em parceria com o FBSP e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), mostra uma tendência de queda nesse total.

O Atlas da Violência 2018, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, informa que houve 62.517 homicídios no Brasil em 2016. A análise é feita a partir de dados fornecidos pelo Ministério da Saúde. Os resultados sobre 2018 só serão divulgados em 2020.

Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018 somou a quantidade de mortes violentas intencionais em 2017, obtidas a partir de registros policiais. Foram 63.880 casos naquele período. Estão incluídos nesse cálculo os homicídios dolosos, latrocínios, mortes decorrentes de violência policial e lesões corporais seguidas de morte.

Enquanto isso, o Monitor da Violência – parceria entre G1, FBSP e USP, com dados parciais sobre crimes violentos letais e intencionais no ano passado – indica que nos primeiros nove meses de 2018, houve queda de 12,4% no total de homicídios em relação ao mesmo período do ano anterior.


“Estamos pelo menos desde 2001 debatendo a homofobia (…) no Congresso Nacional”
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado representante do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), durante discussão no STF sobre criminalização da homofobia, no dia 13 fevereiro de 2019

VERDADEIRO

Levantamento na área de Propostas Legislativas da Câmara dos Deputados mostra que o primeiro projeto de lei contra a homofobia foi apresentado pela deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) em 2001. O PL 5003/01, também conhecido como PL da Homofobia, pretendia alterar a Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Seriam incluídos a esse grupo os delitos contra etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

O PL foi aprovado no plenário da Câmara em 23 de novembro de 2006. No mês seguinte, chegou ao Senado Federal. No final de 2013, contudo, foi aprovado um requerimento para que a proposta fosse anexada ao projeto de lei que prevê a reforma do Código Penal. Em 2014, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), então relator do novo Código Penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, determinou que a proposta voltasse a tramitar de modo independente. Depois disso, o projeto foi arquivado.


“[O Brasil é] o país que mais mata LGBTIs no mundo”
Ananda Hadad Rodrigues Puchta, advogada que representa o Grupo Dignidade pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros, durante discussão no STF sobre criminalização da homofobia, no dia 13 fevereiro de 2019

INSUSTENTÁVEL

O Brasil aparece com o maior número de mortes LGBTs nas Américas em 2016 no relatório de 2017 da Ilga. No entanto, a própria organização destaca que faltam estatísticas confiáveis para o país e que não há como fazer a comparação com o resto do mundo.

Os números usados no relatório são os do Grupo Gay da Bahia, que levantou 343 mortes em 2016, com base em notícias e em publicações em redes sociais. O levantamento mais recente divulgado pela organização contabilizou 420 mortes de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais no país em 2018. Foram 320 homicídios e 100 suicídios. Em 2017, haviam sido registradas 445 mortes.

Editado por: Natália Leal

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EXAGERADO
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CONTRADITÓRIO
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SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
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