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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Em sua 1ª semana de trabalho, Senado gerou projetos de lei sobre segurança e economia

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
22.fev.2019 | 07h01 |

Entre 7 e 15 de fevereiro, os primeiros dias de atividade parlamentar no Senado Federal, 93 projetos de lei (PLs) foram protocolados na Casa. E as propostas ligadas à segurança pública tiveram grande destaque – a exemplo do que ocorreu na Câmara dos Deputados em sua primeira semana de trabalho.

Entre os projetos que deverão ser analisados pela recém-empossada Legislatura, 18 versam sobre controle da criminalidade, armamentos e dispositivos relacionados ao sistema prisional – inclusive um texto que foi apresentado pelo Poder Executivo. Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele determina o bloqueio imediato dos bens de pessoas investigadas ou acusadas por ligações com terrorismo.

Saídas temporárias e audiências de custódia – alvos de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) – também receberam atenção dos senadores. Marcio Bittar (MDB-AC) propôs a vedação dos dois dispositivos. Sobre as saídas temporárias, ele afirma que sua proposta pretende “resgatar o rigor necessário à execução penal, combatendo com vigor a impunidade reinante no país”. No PL 651/2019, que proíbe a audiência de custódia, Bittar diz que elas “são fatores de profunda insegurança jurídica”.

Sobre armamento, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) propôs modificações na regulação da distribuição de projéteis de arma de fogo. Na justificativa, defende que o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) “novamente trouxe o problema à tona.” A munição utilizada no atentado contra Marielle, ocorrido em março de 2018, partiu de um lote que havia sido vendido à Polícia Federal de Brasília em 2006.

Salário mínimo e empreendedorismo: os projetos de lei sobre economia

Enquanto na Câmara o segundo tema com mais projetos apresentados foi o combate à corrupção, no Senado, esse lugar ficou com a economia. O tema foi alvo de 16 textos.

O valor do salário mínimo foi o assunto de duas propostas, ambas de senadores petistas. A primeira, de autoria de Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN), pretende mudar o salário mínimo para R$ 1.006 em 2019 – valor inicialmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para este ano. Segundo decreto assinado por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, o valor atual é de R$ 998. A segunda proposta, assinada pelos dois senadores e por outros quatro congressistas do PT, busca estabelecer uma política para valorizar o salário mínimo de 2020 a 2023. 

O senador Weverton (PDT-MA) propôs a criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. Para participar dessa iniciativa, seria preciso ter entre 18 e 29 anos, não estar empregado nem exercer cargo ou função pública, além de já ter concluído Ensino Médio e um curso profissionalizante. O jovem também deveria apresentar um plano de negócios atrelado a sua ideia para poder receber verba para colocá-la em prática.

Questões sociais tiveram peso, mas Senado deixou as mulheres para trás

Dos 93 projetos de lei apresentados pelos senadores no período analisado, 13 estavam ligados a questões sociais. Entre eles, está o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que sugere modificar a destinação dos benefícios do Bolsa Família em casos de crianças ou adolescentes que estejam em instituições de acolhimento. Hoje, o benefício é pago à família, mesmo que a criança não esteja com ela. Caso a proposta de Vital do Rêgo seja aprovada, o dinheiro passará às instituições.

Duas propostas do senador Weverton (PDT-MA) pretendem garantir a gratuidade do estacionamento para idosos e pessoas com deficiência. O congressista também propôs a inclusão dos crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero na Lei 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito – atualmente entendidos como os que resultam de discriminação por “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Já as questões ligadas à mulher foram alvo de apenas três propostas. Uma delas quer o aumento da pena para o crime de estupro, enquanto outra determina agravantes para os casos de feminicídio – ou seja, impõe uma pena maior quando esse crime ocorre “contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, mais de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física.” Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) propôs tornar mais dura a punição nos casos de aborto.

Tragédias em Brumadinho e no Ninho do Urubu motivam projetos

As tragédias ocorridas recentemente em Brumadinho (MG) e no centro de treinamento do Flamengo no Rio de Janeiro, o Ninho do Urubu, estiveram entre as justificativas de pelo menos oito projetos de lei protocolados no Senado na primeira semana de trabalho dos congressistas.

Dois senadores ligados ao esporte propuseram mudar ou punir transgressões nos centros de treinamentos esportivos do país. O PL 680/2019, do senador Romário (Podemos-RJ), detalha os laudos e documentos que devem ser apresentados pelas entidades formadoras de atletas para que mantenham seus CTs abertos. Já a senadora Leila Barros, a Leila do Vôlei, especificou, no PL 718/2019, a quem cabe a fiscalização desses locais.

Assim como na Câmara dos Deputados, a tragédia de Brumadinho resultou em propostas no Senado Federal – um total de seis. Os senadores Jorginho Mello (PR-SC) e Lasier Martins (Podemos-RS) propuseram a proibição da construção de barragens no modelo a montante, entre outras modificações. A demanda foi, em parte, atendida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que proibiu a construção de barragens deste tipo no Brasil.

Editado por: Natália Leal e Cristina Tardáguila

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