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Foto: ALERJ / Facebook
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Que projetos de lei as ‘herdeiras de Marielle’ apresentaram no 1º mês de mandato?

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
14.mar.2019 | 07h01 |

Dani Monteiro, Mônica Francisco, Renata Souza e Talíria Petrone são mulheres, negras, filiadas ao PSOL e eleitas pelo Rio de Janeiro. São, portanto, consideradas “herdeiras da vereadora Marielle Franco”, assassinada há um ano no centro da capital fluminense. As três primeiras atuam desde fevereiro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Talíria está na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em seis semanas de trabalho, as quatro protocolaram um total de 12 projetos de lei. A maior parte deles – quatro textos – versam sobre segurança pública – sinal da relevância do tema não só no estado que representam mas como em suas histórias de vida. Dois desses PLs tratam especificamente da proteção de mulheres.

Nos últimos dias, a Lupa analisou o conteúdo de todos os projetos apresentados pelas deputadas desde o início de suas legislaturas. Entre eles, o que propõe a criação de um Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado no aniversário de morte de Marielle, em 14 de março – proposto por Talíria. No conjunto, também há propostas sobre maternidade, educação, transporte, habitação e cultura.

Projetos ‘herdados’ e sobre segurança

O título de “herdeiras de Marielle” está obviamente associado ao gênero, raça e filiação política das novas deputadas, mas também tem a ver com os primeiros projetos de lei que elas apresentaram. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, isso fica evidente. Três dos textos encaminhados conjuntamente à Casa por Dani Monteiro, Mônica Francisco e Renata Souza são similares aos que Marielle apresentou na Câmara dos Vereadores. Dois versam sobres segurança. Um sobre habitação.

Dani, Mônica e Renata sugerem que se crie uma campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Estado do Rio de Janeiro. O projeto é igual ao que foi escrito por Marielle e aprovado pela Câmara Municipal após sua morte. Hoje, é a lei municipal 6415.

O trio também pretende criar um programa que garanta o cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes que tenham cometido atos infracionais. É mais uma proposta com redação idêntica à feita por Marielle em texto aprovado pela Câmara e transformada em lei após sua morte.

O PL 26/2019, também de autoria das três deputadas,  se parece ao PL 642/2017, apresentado por Marielle, mas nunca aprovado pelo Legislativo carioca. Nele, as três “herdeiras” pretendem assegurar assistência técnica pública e gratuita para projetos e construções de casa de famílias com baixa renda (abaixo de três salários mínimos por mês) no Estado do RJ.

Ainda há outras duas propostas na área de segurança. Talíria sugere ampliar a divulgação do Disque 180, número destinado a denúncias de violência contra a mulher. Renata quer proibir o corte obrigatório de cabelo, bigode e barba dos presos. Entende que isso afeta a identidade do detido.

Maternidade e mulher

Na atuação parlamentar de Talíria em Brasília, destaca-se o tema maternidade. Dois dos cinco projetos da deputada federal versam sobre o assunto.

Uma das propostas estabelece que gestantes devem ter direito à assistência humanizada durante “gestação, pré-parto, perda gestacional, parto e puerpério” no Sistema Único de Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde. A outra pretende mudar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), fixando, por exemplo, em 180 dias o tempo de licença parental a quem detiver poder familiar sobre a criança recém-nascida ou adotada.

Educação, transporte e cultura

Educação, transporte e cultura são pautas tradicionais de congressistas – e também aparecem na atividade legislativa das “herdeiras de Marielle” em seu primeiro mês de atuação.

Talíria protocolou, com as outras quatro deputadas do PSOL em Brasília, projeto de lei que busca instituir o programa “Escola Sem Mordaça”. O texto pede que seja garantida a livre expressão de pensamento e opinião a todos os professores, estudantes e funcionários de escolas. Trata-se de uma proposta contrária ao movimento “Escola Sem Partido”.

Individualmente, Dani Monteiro voltou-se para o transporte público. Em um de seus PLs como deputada do RJ, busca estender a isenção na cobrança da tarifa de transporte público a alunos de cursos pré-vestibulares com renda familiar per capita de até dois salários mínimos.  Hoje em dia, o benefício atende, por exemplo, a estudantes do ensino fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal, além de portadores de doenças crônicas.

Já Renata Souza, assinando texto sozinha, saiu em defesa da música, da dança e da cultura. Protocolou na Alerj uma proposta para declarar o cordão do Boitatá, bloco do carnaval do Rio de Janeiro, e o Baile Multicultural do Boitatá na Praça XV, festa de carnaval relacionada ao tradicional bloco de rua carioca, como patrimônio cultural.

Editado por: Cristina Tardáguila e Chico Marés

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