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#Verificamos: É falso que Fux tenha suspendido auxílio para anistiados da ditadura

por Clara Becker
14.mar.2019 | 18h22 |

Circula nas redes sociais a “informação” de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, uma cautelar provisória suspendendo o auxílio de cerca de 2 mil anistiados da ditadura. A publicação ainda afirma que, em sua decisão, o ministro teria declarado que “não faz sentido manter o financiamento, já que todos estão economicamente bem de vida”.  Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Ministro Luiz Fux deferiu uma cautelar provisória, a pedido do presidente eleito, para a suspensão do financiamento de anistiados da ditadura”
Publicação que, até as 17h30 do dia 14 de março de 2019, tinha sido compartilhada mais de 44 mil vezes no Facebook

FALSO

A “informação” de que Luiz Fux deferiu uma medida cautelar provisória suspendendo o auxílio dos anistiados da Ditadura é falsa. Procurada pela Lupa, a assessoria de imprensa do STF afirmou que não há processo no tribunal sobre o tema em questão. Também não foi possível encontrar a decisão no sistema de consulta pública do órgão.

Além disso, o conteúdo que circula nas redes sociais também “detalha” que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os artistas Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Marieta Severo seriam beneficiários do auxílio. Contudo, esses nomes não constam na relação dos beneficiários da Comissão de Anistia, atualizada em 26 de fevereiro de 2019.

As anistias políticas foram regulamentadas pela Lei nº 10.559/02, que define as regras para a obtenção de indenizações mensais ou em parcela única daqueles que foram considerados perseguidos pelo Estado brasileiro entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

O cancelamento do benefício aos anistiados também já foi atribuído à ministra Damares Alves e desmentido pela Lupa.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Editado por: Nathália Afonso e Chico Marés

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A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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