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Bolsonaro: ‘2 de abril de 1964 não existe’ no Diário do Congresso. Será?

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
28.mar.2019 | 13h45 |

Em entrevista concedida ao programa Brasil Urgente na quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou sobre o aniversário do golpe militar de 1964 – que considera não ter ocorrido – e sobre a crise entre seu filho Carlos Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Propôs, por exemplo, que se buscasse informações sobre registros históricos da sessão do Congresso no dia 2 de abril de 1964, algo que, segundo ele, seria inexistente graças a um movimento parlamentar do PT. Também sugeriu que ditaduras militares nunca acabam de forma pacífica – em nenhuma parte do mundo. Depois falou sobre China e economia. A Lupa verificou algumas de suas frases. Veja a seguir:

“Se você for procurar o Diário do Congresso de 2 de abril de 1964, ele não existe mais”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista concedida ao programa Brasil Urgente, da Band, em 27 de março de 2019

FALSO

O Diário do Congresso da sessão do dia 2 de abril de 1964, publicado no dia seguinte, está disponível para consulta no site do Senado Federal. É falso, portanto, dizer que ele é inexistente. É possível, também, ouvir a gravação sonora da sessão em arquivo disponível no site da Câmara. Há, portanto, pelo menos dois sites oficiais nos quais é possível consultar na íntegra o documento citado por Bolsonaro.

Procurada, a assessoria do presidente disse que não comentaria as checagens.


“Via Projeto de Decreto Legislativo, proposto pelo PT e apoiado por quase todos, dois ou três votaram contra, resolveram tornar inexistente a sessão de 2 abril de 1964”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista concedida ao programa Brasil Urgente, da Band, em 27 de março de 2019

FALSO

A Resolução 4/2013 do Congresso Nacional – que não é um projeto de Decreto Legislativo, como mencionado pelo presidente no programa de TV – anulou “a declaração de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante a segunda sessão conjunta de 2 de abril de 1964”.

Ou seja, ela não impede que o documento seja estudado, visualizado ou conhecido pela população brasileira nem faz com que a sessão seja “inexistente”. Apenas susta os efeitos da decisão tomada na sessão. Como o presidente em questão, João Goulart, morreu 37 anos antes da aprovação desta resolução, seu valor é meramente simbólico.

Além disso, a Resolução 4/2013 não foi proposta pelo PT. É de autoria dos senadores Pedro Simon (MDB-RS) e Randolfe Rodrigues (então filiado ao PSOL-AP), e foi subscrita por outros 96 congressistas.

Procurada, a assessoria do presidente disse que não comentaria as checagens.


“Onde você viu, no mundo, uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então não houve ditadura”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista concedida ao programa Brasil Urgente, da Band, em 27 de março de 2019

FALSO

Há diversos casos de trocas de poder pacíficas entre regimes autoritários e democráticos. Na América Latina, o caso brasileiro não foi único. No Chile, por exemplo, a transição da ditadura de Augusto Pinochet para a democracia constitucional ocorreu de forma pacífica. Em 1988, a ditadura chilena propôs à população um plebiscito para conceder mais oito anos de mandato a Pinochet e essa possibilidade foi derrotada. Pinochet não contestou o resultado e, em 1990, o Chile empossou seu primeiro presidente democraticamente eleito após o golpe de 1973, Patricio Aylwin.

Na Espanha, após a morte do ditador Francisco Franco, em 1975, o rei Juan Carlos I assumiu o poder e iniciou um processo de redemocratização, que culminou com eleições gerais em 1977 e a elaboração de uma nova Constituição em 1978.

Outro exemplo é o fim da ditadura comunista na Alemanha Oriental. Após protestos contra o governo e a derrubada do muro de Berlim, os alemães orientais tiveram sua primeira e última eleição verdadeiramente democrática em março de 1990. Em outubro, o congresso democraticamente eleito decidiu extinguir o país e se fundir à Alemanha Ocidental, fundando a atual Alemanha.

Procurada, a assessoria do presidente disse que não comentaria as checagens.


“Não foi falado em Pinochet, ditadura, nada no Chile. Me aponte um áudio, um vídeo nesse sentido. Não teve nada disso”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista concedida ao programa Brasil Urgente, da Band, em 27 de março de 2019

VERDADEIRO, MAS

Ao chegar ao Chile para uma visita oficial no último dia 21 de março, Bolsonaro declarou que não falaria nem sobre a ditadura chilena nem sobre o general Augusto Pinochet, que a comandou entre os anos de 1973 e 1990. De fato, não há registros de qualquer menção a esses assuntos nas entrevistas concedidas por ele nem nos pronunciamentos que fez durante os dias em que esteve no Chile.

Mas, ao longo de sua carreira política, Bolsonaro defendeu e homenageou ditadores da América Latina, inclusive Pinochet.

A mais recente menção do presidente a generais latinos ocorreu na posse do novo diretor da usina Itaipu Binacional, o também general Joaquim Silva e Luna, em fevereiro deste ano. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a construção da usina só foi possível por causa dos militares e citou o general Alberto Stroessner, a quem chamou de “um homem de visão, um estadista”. Stroessner comandou a ditadura paraguaia de 1954 até 1989. No período, de acordo com a Comissão da Verdade do país, 336 pessoas desapareceram, mais de 19 mil foram presas e outras 20 mil, torturadas.

Pinochet, por sua vez, foi lembrado por Bolsonaro em pelo menos oito discursos que fez na Câmara dos Deputados. Em 1998, quando o ex-ditador chileno foi preso em Londres, ele comunicou à Câmara que mandaria um fax para o então primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pedindo sua libertação. Em 2013, quando o golpe chileno completou 40 anos, Bolsonaro declarou o seguinte: “Quero parabenizar Pinochet, que evitou que o Chile se tornasse também uma Cuba, uma ditadura”.

O presidente recorrentemente enaltece a atuação das Forças Armadas no período em que comandaram o Brasil, de 1964 a 1985, e critica a Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar casos de assassinatos e de desaparecimentos durante o período da ditadura militar. Nos anos 2000, chegou a colocar cartazes na porta de seu gabinete na Câmara com a frase “Quem procura osso é cachorro”, uma alusão à busca por ossadas de desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Os dizeres foram utilizados pela oposição chilena para protestar contra a visita do presidente brasileiro na semana passada.

No dia 24 de março, Sebastián Piñera, presidente do Chile, afirmou que não compartilhava das ideias do mandatário brasileiro sobre o período de ditaduras na América Latina. Piñera citou a frase sobre o Araguaia e disse que as manifestações do brasileiro sobre o tema são “tremendamente infelizes.”


“O que meu filho [Carlos Bolsonaro] botou [em redes sociais] foi ‘Por que o Rodrigo Maia está nervoso?’. Nada mais além disso”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista concedida ao programa Brasil Urgente, da Band, em 27 de março de 2019

FALSO

No dia 21 de março, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL) compartilhou, em suas contas no Twitter e no Instagram, trecho de uma nota divulgada na noite anterior pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Nela, lia-se o seguinte: “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”. Eram palavras do ministro, após saber que a discussão de seu projeto anti-crime havia sido adiada por Maia.

Ao compartilhar esse trecho, Carlos tuitou a seguinte frase: “Há algo bem errado que não está certo!”. No Instagram, deixou a pergunta citada por Bolsonaro no programa de TV: “Por que o Presidente da Câmara anda tão nervoso?”.

Os posts foram publicados no dia em que a Justiça Federal do Rio de Janeiro ordenou a prisão preventiva do ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco, sogro de Maia. Dias antes, Maia e Bolsonaro haviam trocado farpas sobre a falta de articulação política do governo em defesa da reforma da Previdência.

Procurada, a assessoria do presidente disse que não comentaria as checagens.


“[O Brasil foi] Um dos primeiros [países] a reconhecer o governo Guaidó”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista concedida ao programa Brasil Urgente, da Band, em 27 de março de 2019

VERDADEIRO

Os Estados Unidos e o Brasil foram os primeiros países a reconhecer Juan Guaidó como “legítimo presidente interino da Venezuela”. Às 10h47 do dia 23 de janeiro, Trump informou em sua conta no Twitter que reconhecia Guaidó no cargo. Bolsonaro publicou conteúdo semelhante às 11h13. Em seu tuíte, o presidente brasileiro informou que o país apoia “política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social volte à Venezuela”.


“[A China] É nosso primeiro parceiro comercial no mundo. O seguinte é os Estados Unidos”
Jair Bolsonaro, presidente da República, em entrevista concedida ao programa Brasil Urgente, da Band, em 27 de março de 2019

VERDADEIRO

Dados do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços confirmam a frase do presidente. Em janeiro e fevereiro de 2019, a China aparece em primeiro lugar tanto no ranking de exportações (com US$ 8.320,87 milhões) quanto no de importações (US$ 7.703,21 milhões). Os Estados Unidos ficam em segundo nas duas listas, com US$ 4.466,31 milhões e US$ 4.346,1 milhões, respectivamente.

*Esta checagem também foi publicada pelo UOL Confere.

Editado por: Cristina Tardáguila e Natália Leal

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CONTRADITÓRIO
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