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Foto: Marcos Corrêa, PR, Divulgação
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Três alertas: Bolsonaro vem dificultando o acesso à informação pública

Fundadora | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
08.abr.2019 | 14h04 |

Logo de cara, ainda em novembro de 2018, veio o alerta número um. Na primeira entrevista coletiva que concedeu, ainda como presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) só autorizou a entrada de nove meios de comunicação de todo o país. Ficaram de fora – sem poder ouvi-lo nem questioná-lo – os jornalistas de O Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, Valor Econômico, CBN e EBC.

A dificuldade de acesso à informação naquele dia virou notícia. Mas foi encarada como um contratempo. Os mais benevolentes com o novo poder chegaram inclusive a afirmar que se tratava de falta de espaço, de falta de organização. A coletiva havia ocorrido na casa de Bolsonaro. Seria incômodo receber todo mundo por lá. O presidente ainda se recuperava de uma cirurgia.

Mas, infelizmente, a prática de excluir parte relevante da imprensa de declarações oficiais se tornou uma prática rotineira. Na última semana de março, por exemplo, em plena troca de farpas com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro impediu que jornalistas de TV Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, O Globo, Valor, CBN, GloboNews e UOL participassem de sua entrevista coletiva. Nunca explicou as razões de sua linha de corte. Os vídeos que vieram a público foram emitidos apenas pela NBR, emissora oficial do governo federal.

Em 18 de fevereiro, o alerta número dois se fez presente. Desapareceu do site que abriga a Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE) do Ministério da Saúde – um espaço que há anos oferece de forma clara e eficiente uma porção de dados públicos sobre diversos programas mantidos da pasta – o link de acesso direto a mapas e planilhas do Mais Médicos. O colunista Guilherme Amado, da Época, registrou o sumiço dos dados no dia seguinte, em uma nota. Na última quarta-feira, retomou o assunto, numa longa coluna. Constatou, estarrecido, que nada foi feito desde então.

“Há 50 dias, o Ministério da Saúde retirou do ar a página com dados públicos do Mais Médicos. As informações foram despublicadas após a Agência Lupa (…) ter pedido esclarecimentos à pasta sobre inconsistências dos números. Depois da pergunta da Agência Lupa, a página da Sala de Apoio à Gestão Estratégica saiu do ar. O ministério informou na ocasião que os dados estavam desatualizados — embora as últimas informações estivessem atualizadas com números da véspera. Até hoje, a página não voltou a ser publicada, o que impede a checagem de diversos fatos relacionados ao Mais Médicos.”

Foi nessa mesma semana que o terceiro – e mais grave – alerta se deu. Em entrevista concedida ao Jornal da Record no dia 1º de abril, Jair Bolsonaro disparou gravemente contra a credibilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disse que a taxa de desemprego medida pela entidade “é uma coisa que não mede a realidade.”

Era uma tentativa absurda de enxovalhar a instituição que, dias antes, havia revelado os resultados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua Mensal e o fato – inegável – de que, no último trimestre móvel (de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019), o Brasil teve alta em sua taxa de desemprego.

Não, presidente! Não só esta frase contra o IBGE está errada, mas também outras duas ditas pelo senhor em menos de um minuto, na mesma entrevista à TV Record. A Lupa se debruçou cuidadosamente sobre elas e mostrou isso, apoiada em dados.

O IBGE foi instalado em 1936 e é considerado um bem nacional. Produz uma série gigantesca de informações sobre o país e as mantém num banco de dados vital. Há anos, o Sidra serve de apoio inclusive para a formulação de políticas públicas em todas as esferas. Não é hora – nem é factualmente correto – dizer que não se pode confiar no instituto.

Em nota, o órgão rebateu com elegância a afirmação do presidente. Disse que “está aberto a sugestões e se coloca à disposição do governo e dos cidadãos para esclarecimentos a respeito do seu trabalho”, mas destacou que sua metodologia de pesquisa “segue as recomendações dos organismos internacionais”.  

Para que fique claro de uma vez por todas, na Pnad Contínua, feita desde 2012, o IBGE  usa conceitos de emprego, desocupação e força de trabalho idênticos aos padrões recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e utilizados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esses mesmissimos conceitos são empregados como referência em países desenvolvidos. Valem no Escritório de Estatísticas do Trabalho, do governo dos Estados Unidos, e no Escritório Nacional de Estatísticas, do governo do Reino Unido (com a diferença de que, nesses países, a idade mínima das pessoas consideradas “aptas a trabalhar” é de 16 anos, enquanto no Brasil é de 14). Assim sendo, erra quem diz que o trabalho do IBGE “não mede a realidade”.

O ataque aos dados e esta contínua política de dificultar acesso à informação pública não podem continuar. E preocupa saber que, em outras partes do país, há sinais de réplicas. Na quinta-feira (4), a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo do governo João Dória ofereceu uma entrevista coletiva. A jornalista da Ponte Jornalismo fez inscrição para fazer perguntas, teve sua participação confirmada pelos organizadores, mas não recebeu o microfone. O fato gerou constrangimento entre seus pares e levou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a publicar uma nota de repúdio. É um modus operandi que se propaga? Hora de escrever e falar sobre isso.

*Esta coluna foi publicada pelo site da revista Época em 8 de abril de 2019.

Editado por: Gilberto Scofield Jr. e Natália Leal

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