A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Na GloboNews, Moro erra orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
20.maio.2019 | 15h27 |

Na quarta-feira (15), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, concedeu uma entrevista à Central da GloboNews. Durante a conversa, o ex-juiz federal errou ao falar sobre o orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, o ministro falou ainda sobre o contingenciamento que sua pasta sofreu. A Lupa verificou algumas das frases ditas pelo ministro.Veja o resultado:

“[Para] O Fundo Nacional de Segurança Pública, nós temos orçado, basicamente, R$ 600 milhões”
Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista à Central da GloboNews no dia 15 de maio de 2019

FALSO

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem um orçamento de mais de R$ 1,7 bilhão (Volume I, página 233). A verba real do fundo supera em 90% o valor mencionado pelo ministro. O Fundo Penitenciário Nacional, por sua vez, tem um orçamento de R$ 353 milhões para 2019.

Procurada para comentar, a assessoria de Moro comunicou que não entram na conta do ministro os valores de reserva de contingência. 


“[Durante a crise de segurança do Ceará] Nós enviamos de imediato a Força Nacional de Segurança”
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista à Central da GloboNews no dia 15 de maio de 2019

EXAGERADO

O envio das tropas da Força Nacional de Segurança ao Ceará durante a crise ocorrida no início de 2019 não foi imediato, como diz o ministro. O governador Camilo Santana (PT) solicitou o auxílio das tropas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em 3 de janeiro e, no mesmo dia, a pasta emitiu nota informando que a Força Nacional só seria acionada se houvesse “deterioração da segurança.” O ministro autorizou que as tropas se deslocassem ao estado no dia 4 de janeiro. À época, o secretário nacional de Segurança Pública,  General Guilherme Theophilo, afirmou que o intervalo entre o pedido da governo cearense e a autorização ministerial “só foi o tempo do planejamento.”

Procurada para comentar, a assessoria de Moro comunicou que o ministro não negou o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ceará. “Assim que recebeu a solicitação do governo do Ceará, o ministro determinou a mobilização das tropas para atuação no estado”. A assessoria destacou ainda que o ministro determinou que a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional auxiliassem no combate à violência no estado.


“O ministério da Justiça e Segurança Pública também sofreu contingenciamentos”
Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista à Central da GloboNews no dia 15 de maio de 2019

VERDADEIRO, MAS

O contingenciamento das despesas obrigatórias feito pelo governo federal atingiu, de fato, o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, a área teve o congelamento de um percentual de recursos menor do que o de outros 11 ministérios, incluindo o da Educação. O corte atingiu 21,86% dos gastos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para a pasta, equivalentes a R$ 837,8 milhões.

O contingenciamento foi maior nos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (29,19%), da Cidadania (24,45%), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (41,98%), da Defesa (38,62%), do Desenvolvimento Regional (32,38%), da Economia (28,81%), da Educação (24,71%), da Infraestrutura (39,46%), do Meio Ambiente (22,83%), de Minas e Energia (79,54%) e do Turismo (37,26%).


“Há estimativas (…) de que cerca de 40% do mercado brasileiro [ilegal de cigarros] e até mais seja controlado pelo cigarro do Paraguai”
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista à Central da GloboNews no dia 15 de maio de 2019

VERDADEIRO

Em outubro de 2018, uma pesquisa do Ibope mostrou que metade dos cigarros vendidos ilegalmente no Brasil naquele ano tinham sido contrabandeados do Paraguai. O país cobra 18% de impostos sobre o cigarro, uma das taxas mais baixas da América Latina. O Brasil, por sua vez, cobra, em média, 71% – podendo chegar a até 90% em alguns estados.  


“Nós mudamos o regime de visitas dos presídios federais”
Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista à Central da GloboNews no dia 15 de maio de 2019

VERDADEIRO

No dia 13 de fevereiro, o governo federal publicou uma portaria alterando o regime de visitas dos presídios federais. Assinado por Moro, o texto estabelecia que as visitas sociais só poderiam acontecer em parlatório – quando o preso e o visitante são separados por um vidro – ou videoconferência. Anteriormente, as visitas ocorriam nos pátios das instituições. Em relação à visita íntima, o governo manteve a regra estabelecida em 2017, que proíbe o benefício para membros de facção criminosa, líderes de quadrilha ou detentos com participação em tentativas de fuga da prisão.

Editado por: Natália Leal

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo