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Rio de Janeiro - O Exército Brasileiro e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam a destruição do total de armas apreendidas pelo Poder Judiciário e pelas polícias Civil e Militar do Rio. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - O Exército Brasileiro e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam a destruição do total de armas apreendidas pelo Poder Judiciário e pelas polícias Civil e Militar do Rio. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Armamento e segurança: erros e acertos em um dos temas centrais da gestão Bolsonaro

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
18.jun.2019 | 07h01 |

Nesta terça-feira, o Plenário do Senado pode suspender os efeitos do decreto 9.785/2019, que alterou o Estatuto do Desarmamento e flexibilizou o porte de armas no país. O pedido, do senador Randolfe Rodrigues, já foi aprovado junto com outras seis medidas semelhantes na Comissão de Constituição e Justiça da Casa no último dia 12. Na ocasião, a CCJ tornou sem efeito a determinação do presidente assinada em 7 de maio.

O decreto mais recente é o segundo sobre armamento editado pelo governo federal em menos de seis meses de gestão. O tema é caro ao presidente, foi assunto de campanha e promessa em seu plano de governo. Mas divide congressistas, que aproveitaram seus tempos de falas em sessões oficiais da Câmara e do Senado para elogiar e criticar a medida. A Lupa checou algumas destas declarações. Confira:

“A população brasileira, com mais de 64% dos seus integrantes, disse, em 2005, ser favorável ao direito à legítima defesa”
Flávio Bolsonaro, senador pelo PSL-RJ, durante sessão do Senado Federal no dia 08 de maio de 2019

FALSO

O referendo, realizado em outubro de 2005, não questionava a população sobre ser favorável “ao direito à legítima defesa” – e sim sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição. Com 63,94% dos votos, a população rejeitou esta proibição. O referendo estava previsto no Estatuto do Desarmamento.

Procurado para comentar, Flávio Bolsonaro não retornou.


“É lamentável este Governo, que ontem [com o decreto assinado no dia 7 de maio de 2019] autorizou o porte de arma para qualquer pessoa neste País”
Célio Moura, deputado federal pelo PT-TO, durante sessão da Câmara Federal no dia 08 de maio de 2019

EXAGERADO

Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 7 de maio, aproximadamente 19,1 milhões de pessoas vão passar a poder ter porte de arma. As estimativas são do Instituto Sou da Paz. Assim, a liberação atingirá aproximadamente 10% da população – e não “qualquer pessoa neste País”, como disse o deputado.

Entre as profissões, ocupações e grupos que poderão ter acesso ao porte de armas de acordo com o novo decreto estão: instrutor de tiro ou armeiro, colecionador ou caçador, agentes do sistema socioeducativo, fiscais em geral, agentes de trânsito, detentor de mandato eletivo, advogado atuando como agente público, oficial de justiça , proprietário de estabelecimento que venda arma de fogo ou clube de tiro, dirigente de clube de tiro, residente de área rural, profissional de imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, motoristas de empresas e caminhoneiros, funcionários de empresas de segurança privada e transporte de valor.

Procurado para comentar, Moura não respondeu.


“Essas 60 mil mortes que temos por arma de fogo no Brasil”

Eduardo Girão, senador pelo PODEMOS-CE, durante sessão do Senado Federal no dia 10 de maio de 2019

EXAGERADO

Dados do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostram que foram registrados 47.510 homicídios por armas de fogo em 2017 no Brasil. A cifra representa 72% do total das 65.602 mortes violentas ocorridas no país naquele ano.

Procurado para comentar, Girão não retornou.


“As ações da Taurus, que vende armas aqui e é uma empresa conhecida mundialmente, estão lá nas alturas [no dia 7 de maio]”
David Miranda, deputado federal pelo PSOL-RJ, durante sessão da Câmara Federal no dia 7 de maio de 2019

VERDADEIRO

As duas principais ações da fabricante de armas Taurus negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) tiveram valorização entre os dias 7 e 8 de maio. A alta coincide com a assinatura do decreto 9.785/2019, que libera o porte de armas para diversas profissões e ocupações.

A FJTA4 – que representa os papéis preferenciais, que dão prioridade na distribuição de dividendos da empresa – cresceu 10,45% no dia 7 e 23,51% no dia 8, saindo de R$ 3,37 para R$ 4,68. Já a FJTA3 (os papéis ordinários, que dão direito a voto em assembleia da empresa) cresceu 4,88% no dia 7 de maio e 17,57% no dia 8 – passando de R$ 3,60 para R$ 4,65.

A valorização das ações da Taurus nos dois dias de maio foi maior, percentualmente, do que a ocorrida no primeiro decreto sobre o tema assinado pelo presidente, em 15 de janeiro deste ano. Os papéis da empresa só tiveram maior ganho percentual do que o registrado no mês passado nos dois primeiros dias de 2019. Em 2 de janeiro, os preferenciais valorizaram 47,65%, enquanto os ordinários cresceram 50,52%.


“O Brasil é recordista mundial de homicídios cometidos por arma de fogo”
Flávio Bolsonaro, senador do PSL-RJ, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no dia 12 de junho de 2019

VERDADEIRO

De acordo com o estudo Global Mortality From Firearms (tabela 14), publicado no Journal of the American Medical Association, o Brasil ocupa a primeira posição do ranking de homicídios cometidos com o uso de arma de fogo. Em 2016, o país registrou 40,6 mil assassinatos desta forma, ficando à frente do México (13,8 mil), dos Estados Unidos (12,4 mil), da Colômbia (12,6 mil), da Índia (11,6 mil) e da Venezuela (10,9 mil).


“Entre 2007 e 2016, cerca de 553 mil pessoas morreram de forma violenta no país”
Marcos do Val, senador do CIDADANIA-ES, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no dia 12 de junho de 2019

VERDADEIRO

Dados do Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mostram que, de fato, 553 mil pessoas foram mortas devido a violência intencional no Brasil entre 2007 e 2016. A versão mais atualizada da publicação indica que mais 65.602 mortes violentas ocorreram em 2017.

Editado por: Natália Leal

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EXAGERADO
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CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
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Não há dados públicos que comprovem a informação
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A informação está comprovadamente incorreta
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