Circula pelas redes sociais um texto afirmando que as comitivas presidenciais, incluindo os tripulantes de voos internacionais, contavam com proteção para revistas de bagagem definida pelo Ministério das Relações Exteriores. Isso teria ocorrido durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). 

Sem aviso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria retirado essa ‘inviolabilidade’, o que permitiu a prisão, no dia 26 de junho, do sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues na Espanha. Ele foi detido com 39 quilos de cocaína na mala quando viajava em um avião da Presidência. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“[O sargento] Só foi preso agora porque, sem comunicação prévia, o governo Bolsonaro retirou a inviolabilidade de bagagens diplomáticas nas comitivas presidenciais”
Texto de post que, até as 17h de 2 de julho de 2019, tinha mais de 4,2 mil compartilhamentos no Facebook

A informação analisada pela Lupa é falsa. O Ministério das Relações Exteriores, também conhecido como Itamaraty, informou, em nota, que não tem qualquer competência sobre procedimentos de segurança em aeroportos, o que inclui o exame de bagagens. Logo, nunca houve nenhum tipo de proteção contra inspeções nos governos Lula, Dilma e Temer. E também não ocorreu uma mudança nas regras determinada por Bolsonaro. “Em suma, o caso envolvendo o sargento das Forças Armadas não tem nenhuma relação com imunidades diplomáticas”, afirmou o ministério.

Até mesmo a bagagem pessoal de indivíduos com imunidades diplomáticas pode ser submetida a inspeção antes do embarque. “Tripulantes e funcionários do governo brasileiro em aeronaves oficiais não gozam, nem nunca gozaram, de status diplomático. O simples fato de ser tripulante/passageiro de aeronave oficial não lhes confere esse status. Sua bagagem, portanto, nunca teve qualquer imunidade, podendo ser inspecionada a qualquer momento”, informa o texto.

O Itamaraty ainda explicou que não houve qualquer mudança de regras em relação a imunidades diplomáticas ou inviolabilidades pelo atual governo. Só há proteção para a bagagem carregada por um diplomata, que tem inviolabilidade de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. “Ela só pode ser aberta caso haja suspeita fundada de irregularidade (como importação de bens proibidos no país), e sempre na presença do diplomata. Isso não se confunde, como explicado acima, com a varredura de segurança pré-embarque, que é procedimento privado”, diz a nota.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook