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#Verificamos: É falso que reforma da previdência permite que congressista se aposente com oito anos de contribuição

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
12.jul.2019 | 18h38 |

Circula nas redes sociais a informação de que a reforma da previdência determina que parlamentares poderão se aposentar após contribuir por apenas oito anos. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Reforma: Homem – 65 [anos de idade mínima para se aposentar]. Mulheres – 62. Parlamentar – 8 [anos de contribuição para se aposentar]”
Imagem publicada no Facebook que, até as 18h15, havia sido compartilhada por mais de 150 pessoas

FALSO

Ao contrário do que a imagem analisada pela Lupa sugere, a reforma da previdência determinou que titulares de mandato eletivo devem se aposentar pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, pelo mesmo regime que os trabalhadores privados. Quem já está no mandato seguirá regra de transição.

Segundo o substitutivo aprovado na última quarta-feira (10), em seu artigo 40, parágrafo 13, “aplica-se (…) aos detentores de mandato eletivo (…) o Regime Geral de Previdência Social”. Atualmente, a expressão “detentores de mandato eletivo” não consta neste artigo da Constituição Federal.

Hoje, deputados e senadores podem se aposentar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Para isso, o deputado deve ter, no mínimo, 60 anos de idade e 35 de contribuição (podendo ser para qualquer regime, incluindo o RGPS). 

Para cada ano de contribuição ao PSSC, o político aposentado recebe 1/35 do valor do salário de um congressista ativo. Um deputado que se aposenta após cumprir oito anos de mandato, por exemplo, recebe 8/35 do salário de um deputado ativo, o que corresponde a R$ 7.717,25 atualmente. Além disso, precisa ter contribuído por outros 23 anos para o RGPS. Não é possível acumular a aposentadoria com o salário de parlamentar.

Pela regra aprovada na Câmara, políticos eleitos daqui para frente não poderão aderir ao PSSC. Quem já está no mandato seguirá uma regra de transição: poderá se aposentar com 65 anos se for homem e 62 se for mulher e precisará contribuir por um período adicional de 30% do que falta hoje. Ou seja, se um deputado tiver tempo de contribuição total de 30 anos, precisará contribuir por mais sete anos, e não cinco, para ter direito à aposentadoria.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook

Editado por: Natália Leal

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A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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