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#Verificamos: É falso que projeto de lei no Congresso permite casamento entre pais e filhos

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
21.ago.2019 | 19h09 |

Circula nas redes sociais um post sobre um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e, se aprovado, permitiria que pais se casem com seus filhos. A proposta criticada é o Projeto de Lei (PL) 3.369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e relatada pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:


“Está em votação no Congresso a lei que permite pai casar com sua filha [PL 3.369/2015]”
Legenda de imagem publicada no Facebook que, até as 18h do dia 20 de agosto de 2019, havia sido compartilhada por mais de 800 pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O artigo 1.521 do Código Civil estabelece que é proibido o casamento dos “ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil”, ou seja, entre pais e filhos naturais ou adotados. O PL 3.369/2015 não altera esse artigo. Assim, a proibição continua válida.

O texto da proposta cria o Estatuto das Famílias do Século XXI. A iniciativa tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e teve parecer favorável do relator, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE), em 8 de julho. A proposta seria votada na CDHM nesta quarta-feira (21), mas foi retirada de pauta por decisão do presidente do colegiado, Helder Salomão (PT-ES), a pedido do autor.

De autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB), o projeto reconhece como entidades familiares “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça”.

Na quarta-feira (20), Silva publicou artigo sobre essa questão no site Vermelho. Segundo o autor, ao falar “independentemente de consanguinidade”, referiu-se a filhos adotivos. “É estarrecedor que grupos se aproveitem da religiosidade do povo brasileiro para semear esse tipo de acusação infundada e nojenta”, diz o texto.

Essa informação também foi verificada pelo site Estadão Verifica.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook

Editado por: Chico Marés e Maurício Moraes

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