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#Verificamos: É falso que João de Deus será solto após nova decisão do STF

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
11.nov.2019 | 13h57 |

Circula pelas redes sociais um post com a afirmação de que o médium João de Deus será solto. Isso ocorreria por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7), de que condenados só podem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado – ou seja, depois que todos os recursos judiciais possíveis se esgotarem. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da ​Lupa​:

“Parabéns STF… João de Deus livre!”

Imagem publicada em post no Facebook que, até as 13h de 11 de novembro de 2019, tinha mais de 13 mil compartilhamentos

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O médium João de Deus não será solto após a recente decisão do STF, que prevê o cumprimento da pena depois de estarem esgotados todos os recursos. A detenção antes do trânsito em julgado ainda é possível quando houver as condições necessárias para a prisão preventiva, de acordo com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Esse é o caso de João de Deus, que teve prisão preventiva decretada em dezembro de 2018. 

O Ministério Público do Estado de Goiás solicitou a prisão preventiva do médium alegando que ele poderia coagir as testemunhas e também fazer novas vítimas estando solto. Em dezembro de 2018, o órgão já havia identificado 255 possíveis vítimas, tendo ouvido, na época, 75 delas.

Em nota publicada em outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o julgamento do STF afetaria apenas as pessoas detidas, após decisão de segundo grau, por mandados de prisão expedidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e pelos Tribunais Regionais Federais. Os números do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) mostravam que 4.895 detentos estavam nessa categoria. Ainda assim, os pedidos de soltura serão analisados caso a caso.

Essa informação também foi checada pelo Estadão Verifica

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook

Editado por: Maurício Moraes

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