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#Verificamos: Foto de Túlio Gadêlha comemorando derrubada de veto não tem relação com fundo eleitoral

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
10.dez.2019 | 10h21 |

Circula nas redes sociais uma foto do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) com uma placa com os dizeres “Bolsonaro, derrubamos seu veto!”. Na imagem, é dito que o texto se refere a mudanças no fundo eleitoral. Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo que aumentava a quantidade de recursos públicos disponíveis para os partidos políticos, mas esse veto foi derrubado pelo Congresso no final de novembro. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da ​Lupa​:

“Se Bolsonaro vetar o fundão eleitoral? [foto de Túlio Gadêlha com uma placa dizendo “Bolsonaro, derrubamos seu veto!]”

Imagem de post no Facebook que, até as 21h do dia 9 de dezembro de 2019, tinha sido compartilhada por cerca de 400 pessoas

FALSO

Embora a foto analisada pela Lupa seja real, ela não tem relação com o fundo eleitoral. Na imagem, Túlio Gadêlha comemorava a derrubada do veto total ao Projeto de Lei (PL) nº 3.688/2000. A proposta obriga as redes públicas de educação básica a oferecer serviços de psicologia e assistência social.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 3.688/2000, que já havia encerrado sua tramitação no Senado em 2010, em 12 de setembro de 2019. Em 9 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta. Na justificativa, ele alegou que a nova lei criaria “despesas obrigatórias ao poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”. Logo, seria inconstitucional. Entretanto, o Congresso reverteu a decisão na sessão do dia 27 de novembro, por 319 votos a 62 na Câmara e 65 votos a 2 no Senado. Gadêlha não se encontrava em Brasília nesse dia e não participou da votação. O deputado estava em missão oficial da Câmara, representando o Legislativo no Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.

No dia 2 de dezembro, o parlamentar publicou a foto analisada pela Lupa em seu Instagram, junto com outra imagem em que segurava uma placa que dizia “Bolsonaro, derrubaremos seu veto”. Na legenda, ele deixou claro que se tratava do PL 3.688/2000. “O recado foi dado no dia 9 de outubro, assim que Bolsonaro vetou uma lei importantíssima que aprovamos para que as escolas públicas tivessem psicólogo e assistente social. Agora, promessa cumprida: derrubamos o veto dele”, dizia.

 

Ver essa foto no Instagram

 

O recado foi dado no dia 9 de outubro, assim que Bolsonaro vetou uma lei importantíssima que aprovamos para que as escolas públicas tivessem psicólogo e assistente social. Agora, promessa cumprida: derrubamos o veto dele. . Apoiar o desenvolvimento de crianças deve ser prioridade absoluta. Uma das formas é disponibilizar serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede pública. . O que ocorre nas escolas é uma representação da sociedade. A violência física e verbal, a falta de atenção, as marcas que não percebemos do bullying, da exploração sexual, dos pensamentos de suicídio são algumas das situações que requerem profissionais especializados. . Por isso, derrubamos o veto do Governo Bolsonaro. Queremos e devemos garantir cuidado às crianças. Olhar para elas com responsabilidade ajuda também a transformar a cidade. . #assistentesocial #psicologo #escola #criança #adolecente #direitos #educação #bullying

Uma publicação compartilhada por Túlio Gadêlha (@tulio.gadelha) em

Na mesma sessão do Congresso que derrubou o veto de Bolsonaro ao PL 3.688/2000, deputados e senadores analisaram alguns dos vetos do presidente à Lei nº 13.877/2019, a chamada minirreforma eleitoral, incluindo a questão do fundo eleitoral. Em setembro, a Câmara aprovou a minirreforma. Bolsonaro sancionou a proposta, mas vetou 45 trechos específicos. Um desses vetos tratava de mudanças no chamado fundo eleitoral.

Atualmente, os partidos têm direito a receber, juntos, o equivalente a 30% do valor reservado para emendas de bancada no orçamento para utilizar neste fundo. O projeto aprovado retirava essa limitação. Na sessão do dia 27 de novembro, os congressistas derrubaram o veto, por 267 a 115 entre os deputados e 49 a 18 entre os senadores. Como Gadêlha não estava em Brasília, ele não participou dessa votação.

Como funciona a tramitação

Segundo a Constituição, quando um projeto de lei é aprovado pelo Congresso, o presidente da República tem a opção de sancioná-lo na íntegra, vetar trechos da proposta e sancionar o resto, ou vetar o projeto totalmente. As únicas razões válidas para o veto são inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Caso haja algum veto, a proposta retorna ao Congresso. Cabe aos deputados e senadores a palavra final. Se, em sessão conjunta e pela maioria absoluta dos votos nas duas casas, deputados e senadores optarem por derrubar o veto do presidente, ele é obrigado a promulgar a lei ou trecho da lei em questão.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook

Editado por: Maurício Moraes

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