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Em entrevista na GloboNews, Rodrigo Maia confunde etapas de ensino ao falar de educação infantil

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
08.fev.2020 | 07h00 |

Na última quarta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi entrevistado no programa Central GloboNews. Na entrevista, Maia falou sobre as prioridades do Congresso, que voltou do recesso na segunda (3), para 2020. A Lupa analisou algumas das declarações do deputado federal, confira:

“Nós só temos 20% ou 30% das crianças atendidas na pré-escola”
Rodrigo Maia, deputado federal pelo DEM-RJ e presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 5 de fevereiro de 2020

FALSO

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, produzido pela organização não-governamental (ONG) Todos Pela Educação, mostra que 93% das crianças de 4 a 5 anos estavam matriculadas na pré-escola em 2017 (página 25), dado mais recente disponível. A taxa de atendimento vem crescendo progressivamente desde 2005, quando era de 67,6%.

O dado mencionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está mais próximo ao percentual de crianças que frequentam creches no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Educação Básica, 34,1% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas nessa etapa de ensino em 2017.  

A educação infantil brasileira é dividida em duas etapas: a creche e a pré-escola. O Plano Nacional de Educação (PNE), publicado em 2014, estabelecia duas metas para essas etapas de ensino. 50% das crianças entre 0 e 3 anos deveriam estar matriculadas em creches até o fim da vigência do plano, em 2024, enquanto a pré-escola deveria ser universalizada até 2016 – algo que não aconteceu até hoje.

Procurado para comentar, Maia não respondeu a essa checagem.


“Nós estamos quase fechando um texto da renovação do Fundeb”
Rodrigo Maia, deputado federal pelo DEM-RJ e presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 5 de fevereiro de 2020

DE OLHO

De acordo com a legislação em vigor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) termina em dezembro de 2020. Criado em 2006, o fundo pode continuar caso o Congresso Nacional decida prolongar o prazo de vigência ou transformá-lo em uma política pública permanente, como aconselham especialistas.

Atualmente, duas propostas do Congresso visam colocar o Fundeb na Constituição de forma definitiva – hoje, o fundo faz parte do documento, mas como uma disposição transitória, ou seja, com prazo para acabar. 

Na Câmara, a PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG), está pronta para a pauta na Comissão Especial. Já no Senado, a PEC 65/2019, de autoria de 29 senadores, está na Comissão Diretora do Senado Federal. As justificativas das propostas ressaltam a importância do Fundeb como um programa permanente, e uma delas afirma que “seu fim provocaria grande desorganização no financiamento da educação básica pública brasileira”.

Porém, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (7), o governo também pretende apresentar uma proposta para o tema. A proposta seria, ao invés de tornar o fundo permanente, prorrogar o prazo do Fundeb por mais dez anos.

Neste ano, a Câmara dos Deputados publicou uma lista das seis propostas que serão consideradas prioritárias para a Casa e o Fundeb aparece entre os tópicos. Além do fundo, a Casa também estabelece como destaque os seguintes temas: reforma tributária, mudanças no Código de Trânsito, prisão em segunda instância, dívidas do consumidor e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo (sobre o derramamento de petróleo na costa do Nordeste). Embora seja considerada um prioridade na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro não mencionou o fundo em sua mensagem presidencial ao Congresso. Isso gerou críticas de líderes da Câmara.

Procurada, a assessoria de imprensa de Rodrigo Maia informou, em nota, que o deputado esteve reunido com membros da Comissão Especial na última quarta-feira (5), mesmo dia em que Maia concedeu a entrevista à GloboNews. “A expectativa do presidente é que o projeto seja aprovado em março”, disse a assessoria. A aprovação de uma PEC não depende da sanção do presidente.


“No final do voto, ele [relator do caso Wilson Santiago na Câmara] diz: ‘mas o mérito é muito grave e a Mesa Diretora precisa encaminhar uma representação do deputado Wilson Santiago ao Conselho de Ética’. E isso foi aprovado em conjunto e a Mesa já começa a trabalhar”
Rodrigo Maia, deputado federal pelo DEM-RJ e presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 5 de fevereiro de 2020

VERDADEIRO

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), relator que analisou a medida cautelar do afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recomendou que o plenário da Câmara rejeitasse a suspensão do parlamentar e que o caso fosse apresentado ao Conselho de Ética da Casa. Em seu voto, Ramos afirmou o seguinte: “Entretanto, Senhor Presidente, mesmo entendendo não ser cabível a cautelar de afastamento de mandato eletivo, recomendo que se represente ao Conselho de Ética no sentido da instauração de processo disciplinar por quebra de decoro diante dos fatos relatados no mérito da investigação”.

Santiago é investigado na operação da Pés de Barro, da Polícia Federal, que apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa no superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba. Em dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou seu afastamento provisório do mandato.

Porém, na última quarta-feira (5), 233 deputados votaram com o parecer do relator e decidiram rejeitar o afastamento do deputado. 170 votaram contra e sete se abstiveram.


“Nós temos, só de cartório de protestos [no Brasil], 3.600”
Rodrigo Maia, deputado federal pelo DEM-RJ e presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Central GloboNews no dia 5 de fevereiro de 2020

VERDADEIRO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que existem 3.760 cartórios de protesto no Brasil. Esse tipo de estabelecimento é responsável por formalizar queixas sobre dívidas que não foram pagas no tempo correto. Maia usou esse número para afirmar que existem muitas entidades com propósito único e que isso resulta em gastos para o país.

Editado por: Chico Marés e Maurício Moraes

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