A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Foto: Pixabay
Foto: Pixabay

#Verificamos: É falso que Governo do Rio irá pagar R$ 836 para presidiários do estado

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
05.maio.2020 | 16h16 |

Circula nas redes sociais que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), “vai pagar 80% de um salário mínimo para todos os presos do estado”. A imagem é acompanhada de uma circular publicada pelo governo do Rio de Janeiro. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:


Enquanto você trabalhador está desesperado pra receber estes 600 reais de auxílio emergencial que está sempre em análise, o Governador Wilson Witzel vai dar aos vagabundos que roubam celular, traficantes, estelionatários e estupradores que estão nos presídios, um auxílio covid de R$ 836,00 sem necessidade de análise”
Texto publicado no Facebook que, até as 15h do dia 05 de maio, tinha sido compartilhado por 410 pessoas.

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Embora o documento publicado junto com esse texto seja verdadeiro, em momento algum ele afirma que o Governo do Estado do Rio de Janeiro irá pagar o valor de R$ 836,00 (80% de um salário mínimo) à população carcerária do estado. A Circular Interna Nº50, publicada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), em conjunto com o Gabinete de Crise, trata, na verdade, de transferência de dinheiro vivo de familiares para os presos.

Em nota, a SEAP informou que a legenda veiculada é falsa. “Não haverá nenhuma concessão de benefício para os apenados do sistema prisional”, diz. “Vale frisar que o detento que não receber recursos de sua família não terá acesso a este valor”.

Nos presídios do Rio de Janeiro, cantinas privadas vendem alimentos e produtos do dia a dia para os detentos. Logo, eles são autorizados a portar dinheiro vivo dentro dos presídios para utilizar nestes estabelecimentos. A Seção II do Decreto Estadual 8.897/86, do Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, estabelece autorização ao interno de portar, dentro da unidade prisional, importância de até 10% do salário mínimo vigente (atualmente, R$ 104,50) para essa finalidade.

Antes da pandemia de Covid-19, os familiares só podiam entregar até R$ 104,50 a cada visita. O que a nova circular permite é que parentes depositem, de uma vez só, até R$ 836  – que serão repassados aos internos em frações de até R$ 104,50. “As famílias que levam essa quantia (…) diminuem as idas às unidades prisionais, evitando deslocamentos e aglomerações. Com isso, há mais proteção para os servidores, internos e familiares”, afirma a Seap. O despacho tem caráter temporário, válido durante o período de ações de prevenção ao novo coronavírus. 

Atualmente, os familiares dos detentos apenas podem receber do governo o auxílio-reclusão, que existe desde 1991. Nenhum novo benefício foi criado recentemente. Reajustado anualmente, o benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às famílias dos internos que contribuíam com a Previdência antes do período de reclusão e tinham salário bruto inferior ou igual a R$1.425,56

No dia 06 de abril, a SEAP homologou o resultado da contratação emergencial referente à exploração comercial de 40 lotes de cantinas dentro das Unidades Prisionais do estado. 

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

SIGNATORY- International Fact-Checking Network
Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo