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Foto: Paulo Desana/Dabakuri/Amazônia Real
Foto: Paulo Desana/Dabakuri/Amazônia Real

Covid-19: Saiba por que é preciso ter cautela com dados do Registro Civil sobre mortes pela doença

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
14.maio.2020 | 13h10 |

Em apenas dois dias, o deputado estadual do Ceará André Fernandes (PSL) errou duas vezes ao usar dados do Portal da Transparência do Registro Civil em posts nas redes sociais. O parlamentar queria provar que o total de mortes por doenças respiratórias em 2020 no Ceará, mesmo com a pandemia de Covid-19, foi menor do que no ano passado. Para isso, baseou-se nos números enviados pelos cartórios no período entre 16 de março e 10 de maio, mas extraiu os resultados na última segunda-feira (11). A imagem publicada pelo deputado viralizou e foi desmentida pela Lupa. No dia seguinte, ele apagou os posts, tirou a palavra “respiratórias” e republicou o mesmo conteúdo. A peça, no entanto, continuou errada, porque os dados ainda estavam incompletos.

Fernandes não foi o único. Sua interpretação equivocada dos dados do Registro Civil foi compartilhada por outras autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT). Nos últimos dias, o portal Brasil Sem Medo e o colunista Rodrigo Constantino também publicaram informações falsas com base nesses dados.

Embora traga números oficiais sobre a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no país desde dezembro de 2018, o Portal da Transparência do Registro Civil demora para exibir informações atualizadas para o público. Isso ocorre, em primeiro lugar, porque há prazos legais extensos para envio dos dados. O procedimento pode levar duas semanas ou até mais tempo em alguns casos – ou seja, a inclusão dos dados não é imediata. Ainda assim, o site opta por disponibilizar as informações à medida que são recebidas e incluídas em sua base – há um aviso sobre os prazos legais na página. Mesmo assim, alguns cartórios não cumprem essas determinações e, em alguns lugares do país, podem demorar meses ou anos para enviar os seus registros.

Se tudo for cumprido como manda a lei, uma morte que ocorreu em 12 de maio, por exemplo, poderá ser contabilizada pelo sistema só no dia 27. Qualquer pessoa que se baseie no total de óbitos disponível antes disso está usando um dado incompleto, que não reflete a realidade. Atualizações também podem ser feitas depois desse prazo em casos excepcionais ou se houver descumprimento das regras. Segundo a assessoria de imprensa da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que administra o portal, essas mudanças tendem a ser pontuais e estatisticamente insignificantes. Não há, no entanto, nenhum levantamento oficial que comprove isso ou que mostre a partir de quantos dias as informações se tornam confiáveis.

Contagem de tempo

Os prazos legais começam a contar com o registro da morte pela família no cartório, o que deve ocorrer 24 horas depois do óbito, de acordo com a Lei de Registros Públicos (6.015/73). A norma, no entanto, prevê que, na impossibilidade de se fazer a solicitação nesse período por algum motivo justificável (artigo 78), isso poderá ocorrer em até 15 dias depois da morte (artigo 50). Se o local do óbito ficar a mais de 30 quilômetros do cartório mais próximo, no entanto, o prazo é estendido para até três meses. Depois disso, só é possível fazer o registro por meio de ordem judicial.

Os cartórios, por sua vez, têm até cinco dias para emitir a certidão de óbito, de acordo com o artigo 19 da Lei de Registros Públicos. Terminada essa etapa, há o envio dos dados para a Central de Informações do Registro Civil (CRC), também operada pela Arpen-Brasil. O processo segue as diretrizes definidas pelo Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dá até dez dias para que os cartórios mandem as informações (artigo 6º) a partir da lavratura dos atos. A assessoria de imprensa da Arpen-Brasil afirma que normalmente, no entanto, isso ocorre em no máximo oito dias.

A última etapa consiste na transferência das informações recebidas pela CRC para o Portal da Transparência do Registro Civil, que não exibe dados pessoais das certidões. Atualmente, o portal é atualizado uma vez ao dia, à meia-noite. Segundo a Arpen-Brasil, a partir do dia 18 de maio, o site será alimentado várias vezes ao dia, assim que novas informações forem repassadas. 

No melhor dos cenários, os óbitos registrados entram no Portal da Transparência já no dia seguinte. Mas, em outras situações, também podem levar 15 dias ou até três meses se os prazos forem cumpridos. Com isso, os números variam sempre, a cada dia em que se consulta o site – e tendem a aumentar com o passar do tempo para uma determinada data. No painel Especial Covid-19, que traz informações mais detalhadas sobre mortes na pandemia, apareciam, por exemplo, 32 óbitos suspeitos ou confirmados da doença e 292 registros de óbitos em geral feitos em 12 de maio, segundo a atualização de 0h de 13 de maio. Já com a atualização de 14 de maio, os números do dia 12 subiram para 117 óbitos suspeitos ou confirmados e 618 registros no total.

Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo em 13 de maio mostrou que o Portal da Transparência tem sido atualizado de maneira irregular em algumas regiões do país, o que atrapalha a análise do impacto do novo coronavírus em diferentes locais. Havia apenas 11 mortes por diferentes causas registradas em Porto Velho (RO), por exemplo, em fevereiro do ano passado. Esse dado enviado pelos cartórios da cidade é considerado irreal por especialistas: para fins de comparação, em fevereiro de 2020 foram 410 mortes. Isso mostra como a desatualização de informações afeta comparativos com os números de 2020 para identificar o efeito real da Covid-19.

Mudança constante

Depois de receber várias mensagens citando números do Registro Civil, o desenvolvedor do projeto7c0, Lucas Lago, criou uma thread no Twitter para mostrar as mudanças regulares nos números. Ele selecionou os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio e capturou o total de registros de óbitos nas atualizações do site em vários dias seguidos. “O acompanhamento que eu decidi fazer do portal era entrar todo dia e verificar se os números se alteraram para o mês corrente. Eu checo todos os meses anteriores de 2020 e o total dos anos anteriores”, afirmou à Lupa, por WhatsApp.

Em 1º de maio, por exemplo, o total de registros de mortes de qualquer natureza apontados para abril deste ano era de 93.131. No dia 12, o número havia subido para 103.632. Lago também descobriu que mesmo os dados de 2018 e 2019 continuavam a ser atualizados. Ainda em 12 de maio, ele notou que tinham sido adicionados 5.054 óbitos para o ano de 2019 e mais 314 para 2018. “Continuam sendo alterados registros mesmo de dois anos atrás”, escreveu. Ou seja, não há como tratar esses números como indicadores consolidados do total de mortes no país.

A assessoria de imprensa da Arpen-Brasil disse que essas mudanças se devem a casos pontuais de atrasos de cartórios. Entre os problemas que podem ocorrer estão o fechamento de alguns desses locais durante a pandemia, intervenções, trocas de titular em concurso público, punições administrativas ou regras locais que ampliam o prazo para inserção de dados retroativos. “Estamos falando de 8.954 cartórios localizados em todas as cidades e distritos do país (sempre é obrigatório ter um cartório de registro civil em qualquer distrito). Portanto, eles estão em São Paulo ou numa cidadezinha de 500 habitantes no interior do Piauí ou do Amapá, na divisa com a Colômbia, no meio da Amazônia, ou na divisa com a Bolívia no Acre”, diz a entidade.

A fiscalização do trabalho dos cartórios – o que inclui o cumprimento dos prazos para o envio dos dados – cabe às Corregedorias Gerais de Justiça e aos juízes locais, segundo o artigo 19 do Provimento nº 46 do CNJ. De acordo com a assessoria de imprensa da Arpen-Brasil, as punições são estabelecidas pelas corregedorias. A entidade não soube informar se algum cartório já foi penalizado por atrasos no envio de informações.

Com a atualização em tempo real prevista para começar em 18 de maio, os números vão mudar a cada consulta. Por isso, é preciso analisar os dados sempre tendo em vista o período analisado, a data e hora da última atualização feita e as falhas nos envios. Quanto mais recente for o dia, maior a chance de haver grande quantidade de registros ainda para serem inseridos no sistema. À medida que o tempo passa, as variações tornam-se menores estatisticamente. Mesmo assim, recomenda-se cuidado redobrado para não se chegar a conclusões precipitadas sobre os números – como usá-los para minimizar os efeitos da pandemia.

Editado por: Chico Marés

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