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#Verificamos: É falso que STF proibiu hospitais militares de atender pacientes civis com Covid-19

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
18.maio.2020 | 16h23 |

Circula nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que hospitais militares comecem a atender pacientes civis com Covid-19. Segundo a publicação, o pedido teria partido dos partidos políticos PT, PSOL, PCdoB, DEM, PSDB. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

Se os HOSPITAIS MILITARES começarem a atender pacientes de COVID, a Pandemia acaba. Por isso que o STF barrou. Sabem quem fez os pedidos para barrar: PT, PSOL, PC DO B, DEM, PSDB. Acorda Brasil!!!!!!
Texto publicado no Facebook que, até as 15h do dia 18 de maio de 2020, tinha sido compartilhado por mais de 600 pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Não existe nenhuma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo hospitais militares de atender pacientes civis com Covid-19. O que, de fato, aconteceu foi uma decisão da Justiça Federal do Pará que indeferiu um pedido para que as Forças Armadas liberassem leitos em seus hospitais para vítimas do novo coronavírus no estado. Nenhum dos cinco partidos citados tem qualquer relação com essa decisão.

Em 11 de maio de 2020, a juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal do Pará, negou pedido de tutela de urgência para que hospitais militares do estado fornecessem leitos para tratamento do novo coronavírus. O pedido, que, ao contrário do que diz a publicação, era para obrigar as forças armadas a ceder leitos para a população civil, tinha sido feito pelo Movimento Popular Unificado de Belém (MPUB). O grupo argumentava que “o sistema de saúde público da Capital [Belém] está em colapso” e, por isso, esses leitos seriam necessários. O caso foi noticiado pelo portal G1.

A magistrada baseou sua decisão, em caráter liminar, na lei 6880/80, que garante a exclusividade de uso da assistência médico-hospitalar provida pelos hospitais militares aos beneficiários e dependentes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Na decisão, Kayath pontuou que este benefício não é universal e que estas unidades de saúde não podem se equiparar a um hospital público, pois são mantidas com a contribuição aos Fundos de Saúde das Forças Armadas. Também reforça que o número reduzido de leitos pode não atender uma futura demanda dos próprios militares em caso de tratamento de Covid-19.

É importante destacar que a juíza não proibiu que esses leitos sejam usados, futuramente, pelo poder público. No seu entendimento, cabe à administração pública estadual e municipal a decisão pela abertura destes estabelecimentos à população civil. Logo, de acordo com a juíza, “não se justifica a intervenção indevida do Poder Judiciário substituindo a Administração em atribuições que lhe são próprias”.

Na última sexta-feira (15) o Governo do Pará ampliou o tempo  de duração do Decreto 729/2020, estendendo o “lockdown” de dez municípios para o dia 24 de maio. Até o dia 18 de maio, o estado havia 14.734 casos confirmados e 1.330 óbitos por coronavírus. Dos 375 leitos exclusivos para Covid-19 de UTI adulto, pediátrica e neonatal, 309 estavam ocupados. Os dados são da Secretaria de Saúde Pública do Pará.

Esta informação também foi verificada pelo site Boatos.org.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

 

Editado por: Chico Marés

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Os dados são mais graves do que a informação
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Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
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