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#Verificamos: É falso que Câmara aprovou a legalização do aborto durante pandemia

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
11.jul.2020 | 16h27 |

Circula nas redes sociais um post que diz que a Câmara Federal aprovou dois projetos de lei que legalizam o aborto em plena pandemia da Covid-19. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“ABSURDO CÂMARA APROVA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM PLENA PANDEMIA. Utilizando sofisticadas técnicas de manipulação de linguagem a câmara ontem aprovou os PLs 1444/2020 e 1552/2020 que legalizam o aborto até 22 semanas no Brasil”
Legenda de imagem publicada no Facebook que, até as 18h do dia 10 de julho de 2020, tinha sido compartilhada por mais de 2,6 mil pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Os Projetos de Leis (PL) 1444/2020 e 1552/2020, aprovados na Câmara Federal na quinta-feira (09), tratam de medidas de proteção à mulher vítima da violência doméstica durante a pandemia da Covid-19. Nenhum dos projetos faz qualquer referência à legalização do aborto no Brasil para gestantes de até 22 semanas.

O PL 1444/2020 garante, entre as medidas, menor prazo para análise de pedidos de proteção, afastamento do agressor e ampliação de vagas em abrigos. A proposta assegura ainda às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do auxílio emergencial. O texto aprovado na Câmara Federal é o substitutivo da deputada Natália Bonavides (PT-RN) ao projeto de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). 

Já o PL 1552/2020 diz que as mulheres vítimas de violência doméstica terão acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor. Ambos os projetos seguem para serem apreciados pelo Senado Federal. 

Polêmica na Câmara

Em nenhum momento o projeto trazia modificações aos artigos 124, 125, 126, 127 e 128 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto – exceto nos casos em que há risco de morte para a gestante ou em que a gravidez é resultante de um estupro, como previsto na própria lei, ou em caso de fetos anencéfalos, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012. Contudo, alguns deputados e ativistas anti-aborto acusaram alguns trechos do projeto de “abrir brechas” para a legalização do aborto.

Uma das expressões que causou polêmica entre os deputados foi “saúde sexual e reprodutiva”, que constava no Projeto de Lei 1458/2020, apensado ao Projeto 1444/2020. No texto, o projeto dizia garantir “pleno funcionamento dos serviços essenciais de saúde para mulheres e meninas, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva” e também o “acesso a equipamentos de proteção individual para mulheres e atendimento diferenciado para os casos de violência doméstica e abuso sexual”. 

Isso não significa, porém, a legalização do aborto, e sim que serviços de saúde que já existem seriam mantidos. Ainda assim, no texto aprovado, esses trechos foram suprimidos. Ou seja, eles não estão na versão do projeto que foi aprovada.

No voto, a relatora do projeto 1442/2020, deputada Natália Bonavides (PT- RN), reafirmou que o substitutivo em análise não falava sobre equipamento, serviço ou quaisquer atividades e operações que envolviam, direta ou indiretamente, o aborto provocado. “Torna-se, portanto, imprópria a inclusão de dispositivo visando o afastamento de circunstância inexistente no texto proposto por esta Relatora”. 

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse no Twitter que, após os ajustes feitos no projeto, os deputados da base, “em sua quase totalidade, não viu problemas ou riscos nesse sentido nos textos”. Afirmou ainda que tentará o apoio no Senado Federal para fazer os devidos ajustes. 

Por WhatsApp, a assessoria de Bonavides afirmou que o projeto trata de ajudar mulheres vítimas da violência doméstica e que “qualquer notícia que diga algo diferente disso foi escrita por alguém que ou não leu o relatório ou está comprometido em mentir sobre ele para impedir a criação de mecanismos para proteger a vida das mulheres”.

Também em nota, a assessoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), relatora do Projeto de Lei 1.552/2020, afirmou que essa questão de legalização do aborto “em momento algum constou no relatório”. Disse ainda que o projeto só foi aprovado após um acordo entre as “Bancada Feminina, a Bancada Evangélica, a Bancada Católica e os principais líderes na Câmara, incluindo o Líder do Governo”.

Essa informação também foi verificada pelo Aos Fatos.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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