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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

#Verificamos: É falso que Alexandre de Moraes proibiu o uso da hashtag ‘#forastf’

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
20.jul.2020 | 18h02 |

Circula nas redes sociais que Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teria proibido o uso da hashtag #forastf no Brasil. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

“Novo decreto do Rei
A partir de hoje é proibido postar #forastf no reino do Brasil”
Imagem publicada no Facebook que, até as 17h30 do dia 20 de julho, tinha sido compartilhada por 94 mil pessoas.

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. No último ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de dois inquéritos que investigam possíveis ataques contra a corte. Contudo, em nenhuma decisão dos chamados “inquérito das fake news” (INQ 4.781), e do “inquérito das manifestações antidemocráticas” (INQ 4.828), a hashtag #forastf foi proibida de ser usada. Ela foi citada, apenas, como um método para identificar o que o Supremo chama de uma “associação criminosa” dedicada a disseminar notícias falsas. O ministro Alexandre de Moraes é relator nas duas apurações.

O “inquérito das fake news” foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O objetivo da investigação seria identificar e coibir a disseminação de notícias falsas e possíveis ameaças aos membros da corte. A investigação se tornou tema de críticas por parte do Congresso, que entende que seria função do Ministério Público instaurar um inquérito deste tipo. A ex-procuradora-geral da república, Raquel Dodge, chegou a pedir a anulação do processo.

Em decisão emitida em 26 de maio de 2020, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, emitiu mandado de busca e apreensão contra 11 blogueiros que publicam informações falsas e ataques contra membros do Judiciário. Para encontrar tais posts, a Polícia Federal realizou uma busca avançada por hashtags como ##STFEscritoriodocrime, #hienasdetoga e a mencionada #forastf. O uso destes termos, contudo, não foi proibido. Eles foram utilizados como âncora para a identificação do que o relator chama de “mensagens ilícitas” divulgadas por uma “associação criminosa”. Entre os investigados estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o dono das Lojas Havan, Luciano Hang.

Em junho de 2020, o próprio STF julgou o inquérito das fake news como válido. O partido Rede Sustentabilidade pediu o fim do procedimento em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572. Em sua defesa pela continuidade das investigações, o relator Alexandre de Moraes leu comentários investigados, publicados nas redes sociais, e que pediam, por exemplo, a morte de alguns ministros.

Já o inquérito que apura manifestações antidemocráticas foi sugerido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizado por Alexandre de Moraes em abril de 2020. A investigação foi motivada por protestos que aconteceram no mesmo mês e que reivindicavam, por exemplo, o retorno da ditadura militar e o fechamento do STF. Aras entende que tais pedidos poderiam ser tipificados como supostas violações à Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). A norma atualmente em vigor, sancionada nos últimos anos do regime militar, proíbe a existência de “associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito”.

Em 27 de maio, Moraes acatou as provas apresentadas pelo Ministério Público de que existiria uma “rede estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático”. Como desdobramento, a Polícia Federal cumpriu 26 mandados contra pessoas que ameaçaram instituições democráticas, como o Congresso e o STF. 

Assim como no “inquérito das fake news”, parlamentares e blogueiros também foram alvo desta investigação. O ministro autorizou, por exemplo, a prisão da militante bolsonarista Sara Winter. Novamente não houve, até o momento, qualquer proibição ao uso da hashtag mencionada. A íntegra dos despachos pode ser consultada aqui e aqui

Além disso, o conteúdo falso afirma que a suposta proibição do termo #forastf passaria a valer a partir do dia 03 de maio de 2020. Em busca avançada no Google é possível identificar que, naquele dia, a única publicação na imprensa sobre estes inquéritos foi uma reportagem do jornal Folha de São Paulo. O texto trata de uma etapa do inquérito das manifestações antidemocráticas que passou a investigar, também, responsáveis por financiar os eventos que reivindicam a intervenção militar. 

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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