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#Verificamos: É falso que governo federal demitiu 396 mil servidores públicos que fraudaram o auxílio emergencial

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
21.jul.2020 | 15h44 |

Circula nas redes sociais que o governo federal decidiu demitir os 396.316 servidores públicos que fraudaram o auxílio emergencial destinado a trabalhadores informais para amenizar a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“O Governo Federal decide demitir os 396.316 servidores públicos que fraudaram o auxílio emergencial. O que vcs acham disso?”
Legenda de imagem publicada no Facebook que, até as 15h do dia 21 de julho de 2020, tinha sido compartilhada por mais de 720 pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que foram identificados 7.236 servidores públicos federais que receberam o pagamento do auxílio emergencial. Esse tipo de conduta pode tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, diz a CGU, além de configurarem possíveis infrações disciplinares.

Entretanto, antes de sofrer alguma punição (demissão, suspensão ou advertência), o servidor público tem direito à ampla defesa dentro de um Processo Administrativo Disciplinar, conforme a Lei 8.112/1990. “O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”, diz o artigo 22 da lei.

A CGU afirma ainda na nota que é possível que o CPF do servidor tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa. E ainda tem os casos de servidores que fizeram o cadastro para recebimento antes do início do vínculo com a administração pública. Por isso, cada caso tem que ser analisado. “As ocorrências demandam apuração individualizada, a fim de detectar os casos onde houve ou não má-fé”, diz a CGU.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, a CGU identificou 371.529 pagamentos a servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas – ou seja, mais de 93% dos agentes que receberam o auxílio não são da esfera federal.

O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a funcionários públicos em maio foi de mais de R$ 279 milhões no total.

Na terça-feira (14), durante sessão de uma audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações no enfrentamento da Covid-19, o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, confirmou que houve o bloqueio do pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais, municipais e federais. Os agentes terão que devolver a quantia depositada irregularmente.

O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, mesmo que temporários.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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