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Maia erra sobre salários de parlamentares e aumento na carga tributária

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
05.ago.2020 | 19h35 |

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou confrontos ao falar sobre o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (3). Ao ser questionado sobre o desempenho do governo federal na pandemia, disse que houve erros, sem entrar em detalhes. Ele preferiu criticar os apoiadores mais radicais do governo, que usam um discurso de ódio contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). 

O parlamentar defendeu ainda uma agenda de reformas que, segundo ele, pode modernizar o país e deve ser prioridade nas discussões do Congresso. Segundo Maia, esse seria o motivo para não analisar os pedidos de impeachment protocolados contra Bolsonaro, que ainda aguardam decisão sobre continuidade ou arquivamento. Ele disse que não vê indícios de qualquer crime cometido do presidente. Também afirmou que não pretende concorrer à reeleição para o comando da Casa, que ocorrerá em fevereiro. A Lupa analisou algumas das frases ditas pelo presidente da Câmara no Roda Viva. Veja o resultado:

“Eu acho que é um imposto ruim [a nova CPMF], porque ele gera distorções e essas distorções atrapalham o crescimento econômico”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto de 2020

CONTRADITÓRIO

Embora seja um dos críticos da criação de um novo imposto similar à antiga CPMF, o deputado já votou favoravelmente a esse tipo de taxação. Isso ocorreu durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). O PFL (atual DEM), partido de Maia, integrava a base do governo. O imposto, que incidia sobre operações financeiras, foi criado de maneira provisória. A continuidade da cobrança por um tempo determinado dependia da aprovação do Congresso. Há um ano, ele também caiu em contradição ao falar sobre a CPMF em entrevista anterior ao Roda VIva.

Maia estava em seu primeiro mandato na Câmara e votou quatro vezes pela prorrogação da CPMF. Seu apoio foi registrado nas votações do primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 637/1999, em 9 de março de 1999, e do segundo turno, em 18 de março daquele ano. Maia repetiu o posicionamento em 2002, último ano de mandato de FHC. Na época, ele votou novamente duas vezes pela continuidade do imposto, prorrogado por meio da PEC nº 407/2001. Maia votou “Sim” nas análises do primeiro turno em plenário e também no segundo turno.

O deputado só começou a se posicionar contrariamente à CPMF durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando seu partido se tornou oposição. Em 2003, ele não participou da votação do primeiro turno da prorrogação da CPMF e optou pelo “Não” no segundo turno. Mesmo assim, a proposta foi aprovada. Quando o governo Lula tentou prorrogar o imposto novamente, em 2007, Maia repetiu o posicionamento: não registrou voto no primeiro turno e foi contrário no segundo turno. O texto foi aprovado na Câmara, mas a continuação da cobrança até 2011 acabou derrotada no Senado.

Por WhatsApp, a assessoria de comunicação de Maia disse que, nas primeiras votações, “a proposta previa um período específico para a cobrança”, e que havia “espaço fiscal” para a introdução de uma contribuição temporária. “Já em 2007, quando o governo tentou reeditá-la, Rodrigo Maia exercia a Presidência do DEM e liderou a campanha Xô CPMF, que derrubou o imposto.” 


“O único poder de Brasília que não aumentou a sua remuneração para o teto de R$ 39 mil foram deputados e senadores”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto de 2020

FALSO

Embora o salário dos deputados e senadores não esteja, atualmente, no teto, o poder Executivo também não reajustou os salários do primeiro escalão do governo para o atual limite salarial do funcionalismo público, de R$ 39,2 mil.  Logo, é falso que o Legislativo é “o único poder de Brasília” a não fazer isso.

O presidente da República, o vice-presidente e os ministros recebem R$ 30.934,70 por mês – ou seja, um salário inferior ao dos deputados federais e senadores, que é de R$ 33.763,00. Os salários do primeiro escalão do Executivo seguem o que foi determinado pelo Decreto Legislativo nº 277, de 2014. Já os dos parlamentares estão de acordo com o teto definido em 2015.

O teto salarial é o valor máximo do salário bruto de um servidor público. Segundo a Constituição Federal, esse valor equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os ministros recebem R$ 39.293,32, valor definido pelo Congresso em 2018.

A Lupa procurou a assessoria de imprensa de Maia, mas não recebeu uma resposta para essa declaração.


“Os salários mais altos do serviço público estão em Brasília, nos três poderes. Salários que são o dobro dos seus equivalentes no setor privado”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto de 2020

EXAGERADO

Segundo o relatório do Banco Mundial “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, de 2017, o servidor público federal brasileiro ganha, em média, 67,4% a mais do que um trabalhador com características similares de “educação, idade, experiência, localização, cor e gênero” no setor privado. Segundo o relatório, os valores foram estimados a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, do IBGE. 

O chamado “prêmio” do funcionalismo é consideravelmente menor para servidores estaduais: em média, 30,8%. Para os servidores municipais, ele é inexistente. Na média, esse grupo ganha ligeiramente menos (-1%) que os trabalhadores da iniciativa privada. Considerando as três esferas, funcionários públicos ganham 17,6% a mais.

Essa é a segunda vez que a Lupa classifica essa fala do presidente da Câmara como “exagerada”. Anteriormente, Maia citou especificamente o percentual de 67% para falar sobre os salários do setor público e do setor privado. Contudo, como já mostrado anteriormente, essa comparação só está correta quando consideramos os servidores da União.

A Lupa procurou a assessoria de imprensa de Maia, mas não recebeu uma resposta para essa declaração.


“R$ 170 milhões [valor que a Câmara dos Deputado devolveu para a pandemia] é quase 100% do valor do salário dos deputados ao longo de 12 meses”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto de 2020

SUBESTIMADO

Em abril, a Câmara anunciou um corte de R$ 150 milhões – e não R$ 170 milhões – em seu orçamento. Esse recurso foi realocado para o combate ao Coronavírus. Esse valor representa 72% do gasto anual com subsídios aos congressistas.

Atualmente, o salário bruto dos 513 deputados federais é de R$ 33.763,00, o que significa que o valor da despesa com o salário dos congressistas ao longo de um ano é de R$ 207,8 milhões – desconsiderando o 13º salário, auxílio-moradia e outros eventuais benefícios.

Em abril, Maia anunciou que a Casa cortaria R$ 150 milhões de suas despesas – sendo que R$ 43 milhões sairiam das despesas de pessoal, R$ 49 milhões seriam cortados dos investimentos e R$ 58 milhões seriam cortados do custeio operacional. Essa verba seria encaminhada para o poder Executivo, sendo revertida em ações de combate à Covid-19.

Por WhatsApp, a assessoria de comunicação de Maia disse que ele se referia ao “valor líquido do vencimento”. O valor bruto inclui contribuição previdenciária e o imposto de renda retido na fonte. Já o valor líquido é o que o deputado efetivamente recebe.


“Do presidente Fernando Henrique ao presidente Lula, nós aumentamos a carga tributária do Brasil em 9% do PIB”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto de 2020

INSUSTENTÁVEL

A carga tributária brasileira passou de 27,79% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1994, antes do primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, para 33,56% do PIB em 2010, último ano do segundo mandato do governo Lula, segundo dados da Receita Federal. Embora isso aponte um acréscimo de 5,77 pontos percentuais nesse período – inferior ao citado por Maia –, os dados foram extraídos com metodologias diferentes e não podem ser comparados. Logo, não é possível saber de quanto foi efetivamente esse aumento.

Em 2015, último ano governado inteiramente por Dilma Rousseff (PT), a carga tributária teve um pequeno recuo e caiu para 32,66% do PIB. O último dado disponível, referente a 2018, indica um leve aumento, para 33,26% do PIB.

A Lupa procurou a assessoria de imprensa de Maia, mas não recebeu uma resposta para essa declaração.


“O governo queria dar R$ 180 do auxílio emergencial. A Câmara aprovou R$ 500, depois o presidente entrou com R$ 600”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto de 2020

VERDADEIRO

O valor do auxílio emergencial de R$ 600,00 só foi alcançado após uma série de negociações entre o Congresso e o governo federal. Em março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs um benefício de R$ 200,00 mensais para auxiliar trabalhadores informais durante o período da pandemia da Covid-19 – valor ligeiramente superior ao citado pelo deputado, mas dentro da margem de erro considerada pela metodologia da Lupa.

Os deputados, contudo, consideraram o valor insuficiente. Ainda em março, o relator da proposta na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), afirmou que não aceitaria menos que R$ 500. “Não arredo pé dos R$ 500. Isto já está fechado com praticamente todos os líderes da Câmara. O que o governo quer pagar não dá nem para comprar uma cesta básica, dependendo do estado”, disse. Essa decisão foi sustentada por outros congressistas. 

Após essas conversas entre o governo e os parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor do auxílio poderia chegar a R$ 600. E, de fato, o Congresso aprovou o  auxílio emergencial neste valor.


“Na Suécia, que não fez o isolamento (…) foi uma taxa de mais de 500 pessoas por milhão mortas”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto de 2020

VERDADEIRO

Durante a entrevista ao Roda Viva, Maia citou um número muito próximo da taxa de mortalidade do coronavírus na Suécia. Até o dia 4 de agosto, houve 5.744 óbitos de Covid-19 naquele país, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Como a população é estimada em 10,3 milhões de pessoas, isso corresponde a 557,6 mortes por milhão.


“E na Dinamarca, [o número de mortes foi] perto de 100 [pessoas por milhão]”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 3 de agosto de 2020

VERDADEIRO

Os dados da OMS indicam 616 mortes na Dinamarca pelo novo coronavírus até 4 de agosto. O país tem 5,8 milhões de habitantes, de acordo com o Eurostat. Logo, a taxa de mortes ao longo da pandemia foi de 106,2 mortes por milhão de habitantes – número muito próximo ao citado por Maia.

Editado por: Chico Marés

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