A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

#Verificamos: Não há dados que comprovem fechamento de 60 mil empresas argentinas na pandemia

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
10.ago.2020 | 20h07 |

Circula nas redes sociais um post que diz que 60 mil empresas fecharam as portas na Argentina na pandemia da Covid-19, por causa das medidas preventivas adotadas pelo presidente do país, Alberto Fernández. Além disso, o post afirma que as empresas ajudadas devem pertencer ao governo, em troca dos benefícios. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“As empresas foram obrigadas pelo governo [da Argentina], a continuar pagando os salários integrais aos seus funcionários e proibidas de despedir aqueles que julgavam não ser capazes de continuar pagando. Resultado: 60 mil empresas fecharam suas portas no país.”
Legenda de imagem publicada no Facebook que, até as 14h do dia 10 de agosto de 2020, tinha sido compartilhada por mais de 210 pessoas

INSUSTENTÁVEL

A informação analisada pela Lupa é insustentável. Não há dados públicos que provem que 60 mil empresas foram fechadas na pandemia da Covid-19 na Argentina. Dados da Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP) mostram que, entre janeiro e maio deste ano, houve uma redução de 21.699 empresas que empregam ao menos uma pessoa e que fazem contribuições mensais à Seguridade Social.

O valor, no entanto, inclui tanto os negócios que deixaram de existir quanto os que suspenderam suas operações temporariamente durante a pandemia. Como parte dessas empresas pode seguir funcionando no futuro, o número precisa ser visto com cautela. Alguns veículos argentinos, como o Clarín, usam os dados da AFIP para quantificar o fechamento de empresas no país.

Em agosto de 2019, a plataforma de fact-checking Chequeado, da Argentina, publicou uma checagem de uma fala do então candidato a presidente Alberto Fernández, sobre o fechamento de empresas no país. Na ocasião, Martín Kalos, economista e diretor da EPyCA Consultores, explicou que, para considerar que uma empresa está fechada é necessário considerar muitos anos, porque, depois de vários meses sem atividades, ela pode voltar a funcionar. “Para considerar que uma empresa fechou tem que esperar oito trimestres de inatividade. Utilizar a base da AFIP pode levar a erros, porque uma empresa estar inativa não significa que está fechada”, diz.

A informação é confirmada pelo Ministério de Produção e Trabalho da Argentina. Nem todas as empresas que deixam de estar ativas em um ano ou trimestre fecham, diz a pasta em seu site. Algumas decidem suspender suas atividades de maneira temporária, dada a incerteza macroeconômica ou particularidades específicas de cada setor. “Por exemplo, as empresas de alojamentos e gastronomia tipicamente apresentam maiores atividades durante o primeiro trimestre do ano. Logo, durante o resto do ano, muitas empresas passam a estar inativas, seja porque seus donos mudam de atividades ou porque deixam de ter empregados registrados”.

Considerando os dados interanuais da AFIP (comparação de um mês com o mesmo período no ano anterior), os números apresentam quedas desde dezembro de 2017.

Os dados mais atualizados do Ministério de Produção e Trabalho sobre o panorama das empresas locais são de 2016. Segundo a pasta, existiam cerca de 5 milhões de empresas, considerando sociedades, autônomos e monotributistas. Ao menos 609 mil são negócios que empregam pelo menos uma pessoa. O ministério diz que, entre 2007 e 2016, abriram por ano 70,5 mil empresas, enquanto 69 mil fecharam as portas.

Já o Gabinete da Nação ao Congresso, no informe nº 118 enviado à Câmara dos Deputados em 2019, diz que há uma estimativa de que, de janeiro a setembro de 2018, o aumento no número de fechamentos de empresas foi de 1,6%, ante o mesmo período de 2017.

Previsões

Em maio, a Fundação Observatório Pyme (com foco em pequenas e médias empresas) publicou um estudo no qual afirma que 61 mil empresas corriam o risco de fechar as portas devido à pandemia da Covid-19, o que afetaria 263 mil postos de trabalho. Já a Câmara de Comércio da Argentina estima que 100 mil empresas não abrirão as portas após o fim da crise do novo coronavírus. Entretanto, os dados citados são ainda estimativas, que podem ou não se confirmar.


“O governo “ajudou” algumas empresas, mas, agora, o governo de esquerda decretou que as empresas ajudadas, devem pertencer ao governo.”
Legenda de imagem publicada no Facebook que, até as 14h do dia 10 de agosto de 2020, tinha sido compartilhada por mais de 210 pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. As medidas de auxílio a empresas durante a pandemia não exigem a estatização das companhias. Recentemente, o governo argentino chegou a editar um decreto para estatizar parte do Grupo Vicentin, uma das maiores companhias agrícolas do país. O caso, contudo, não tem nenhuma relação com as medidas de ajuda determinadas durante a pandemia. Além disso, o governo voltou atrás nessa decisão.

Em março, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou um decreto que proibia as demissões e suspensões de funcionários por 60 dias. O documento foi prorrogado até 30 de setembro. Um informe do Centro de Estudos para a Produção, do Ministério de Desenvolvimento Produtivo da Argentina, mostra que ao menos 242 mil empresas se cadastraram para receber ajuda do governo para pagar parte dos salários dos funcionários em maio.

Além disso, o governo criou o Programa de Assistência Emergencial ao Trabalho e Produção. A iniciativa garante ajuda financeira a empresas cujo faturamento tenha caído frente ao mesmo mês do ano passado, pagando parte dos salários dos funcionários. O programa permite ainda o adiamento ou a redução de até 95% do pagamento de contribuições do empregador ao Sistema Integrado de Previdência Social da Argentina. Para que as empresas possam ser beneficiadas, precisam comprovar que suas atividades econômicas foram afetadas pela pandemia.

Entretanto, nenhum dos trechos presentes nos decretos diz que as empresas ajudadas devem pertencer ao governo argentino.

A ideia de que o Estado tivesse participação nas ações das empresas durante a pandemia da Covid-19 partiu da deputada Fernanda Vallejos, ligada ao kirchnerismo. “Se o Estado decidir subsidiar a grandes grupos, seria razoável, como fizeram antes e estão fazendo agora as economias mais desenvolvidas, não como um presente a essas empresas, mas em troca de uma participação no capital das companhias”, disse a parlamentar. Entretanto, ante a repercussão do caso, a deputada esclareceu que era só uma ideia e que sequer há hoje um projeto de lei sobre o tema.

Grupo Vicentin

Em junho, o presidente Alberto Fernández chegou a editar um Decreto de Necessidade e Urgência para intervir provisoriamente no grupo agropecuário Vicentin, uma das maiores processadoras de soja do mundo. O processo de expropriação se deu após a empresa protocolar pedido de recuperação judicial por não conseguir realizar o pagamento de dívidas de US$ 1,5 bilhão, equivalentes a cerca de R$ 7,5 bilhões. De acordo com o governo, a emergência em assumir o controle temporário da gestão se daria pela necessidade de garantir a estabilização do emprego dos funcionários contratados e dos 2.600 produtores subsidiados.

Entretanto, Alberto Fernández anulou o decreto. Pelo Twitter, o presidente informou que não estava disposto a adotar “riscos que poderiam trazer como consequência a estatização da dívida privada”. Em junho, um juiz responsável pelo caso havia ordenado a reintegração da empresa aos administradores originais aos seus cargos, além de limitar o escopo de ação dos interventores.

Lei de expropriação

A Constituição Nacional da Argentina estabelece no artigo 17 que a “propriedade é inviolável” e que “nenhum habitante da Nação pode ser privado dela”. Ao mesmo tempo o artigo diz que há exceções: “A desapropriação por causa de utilidade pública deve ser qualificada por lei e prévia indenização”. Ou seja, a propriedade privada é protegida pela Constituição, salvo em casos de interesse público, que são regulados por lei.

A lei de expropriação foi promulgada em 1977, durante a ditadura militar. Segundo o texto, podem ser objeto de expropriação todos os bens necessários para a satisfação de “utilidade pública”, qualquer que seja sua natureza jurídica. Foi o que Fernández argumentou ao decretar a desapropriação da Vicentin, ao afirmar que a empresa era de utilidade pública por se dedicar à produção de alimentos.

Em 2015, a gestão de Cristina Kirchner aprovou uma lei específica para expropriar imóveis localizados em Florencio Varela que foram destinados à Universidad Nacional Arturo Jauretche. Em 2014, foram declarados também como de interesse público alguns terrenos na cidade de Buenos Aires, com o objetivo de destiná-los à Comissão Nacional de Museus.

Um dos casos de expropriação mais conhecidos é o da petroleira YPF. Em 2012, o Congresso sancionou uma lei que declarou como de interesse público as ações da petroleira, nacionalizando 51% da YPF. O mesmo aconteceu em dezembro de 2008 com a empresa Aerolíneas Argentinas.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés e Maurício Moraes

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

SIGNATORY- International Fact-Checking Network
Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo