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#Verificamos: É falso que Assembleia Nacional da França aprovou ‘aborto até 9 meses de gestação’

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
12.ago.2020 | 17h48 |

Circula pelas redes sociais um texto do site Brasil sem Medo com a afirmação de que a Assembleia Nacional da França – equivalente à Câmara dos Deputados brasileira – aprovou recentemente o aborto até os nove meses de gestação no país. Isso teria ocorrido em uma votação “na calada da noite”, que terminou com 60 parlamentares favoráveis e 37 contrários à mudança. A publicação afirma ainda que a interrupção da gravidez poderá ocorrer “a qualquer momento”. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

“Assembleia Nacional Francesa aprova aborto até aos nove meses de gestação”

Título de texto do site Brasil sem Medo que, até as 17h de 12 de agosto de 2020, tinha mais de 17 mil compartilhamentos

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. A mudança aprovada pela Assembleia Nacional da França não altera a forma como o aborto ocorre no país. Os deputados, na verdade, acrescentaram uma emenda a um projeto de lei sobre bioética – aprovado em segunda votação em 31 de julho –, estabelecendo uma previsão legal para a interrupção médica da gravidez em caso de sofrimento psicossocial da mulher. Isso, no entanto, já poderia servir como motivo para um aborto nos casos em que há risco para a mãe na gestação.

O projeto de lei faz uma revisão regular das normas de bioética, atualizando os parâmetros adotados para a reprodução assistida, por exemplo. A lei também define como devem ser feitas as pesquisas científicas com embriões e células-tronco e regula algumas situações em que pode haver interrupção médica da gravidez. Na França, é permitida a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação desde 1975 – ou seja, as mulheres podem decidir abortar livremente, mas só durante esse período. Isso não foi modificado pelo projeto.  

Já a interrupção médica da gravidez pode ocorrer até o final da gestação, ou seja, a qualquer momento durante os nove meses. Nesse casos, o aborto só pode ser realizado por motivo de saúde. Embora isso não esteja especificado, a saúde mental também está entre os aspectos que podem ser considerados. Uma equipe com quatro profissionais analisa se há grande risco para a saúde da mulher ou se o feto tem uma doença grave e incurável. A interrupção só vai ocorrer se, depois de avaliar o caso, esse grupo concluir que o procedimento é necessário e justificável. 

O texto que tem sido criticado foi incluído pela emenda nº 524, proposta por deputados socialistas, e especifica o sofrimento psicossocial como um motivo para esse tipo de aborto. O trecho foi modificado da seguinte forma: “Quando a interrupção da gravidez é considerada sob o fundamento de que a continuação da gravidez põe seriamente em risco a saúde da mulher, perigo este que pode resultar de um sofrimento psicossocial, a equipe multiprofissional responsável pelo exame do pedido da mulher incluirá pelo menos quatro pessoas, que são um médico qualificado em obstetrícia e ginecologia, membro de um centro de diagnóstico pré-natal multidisciplinar, um médico especialista na condição em que a mulher é afetada, um médico ou parteira escolhida pela mulher e uma pessoa qualificada, sujeita ao sigilo profissional, que pode ser um assistente social ou um psicólogo”.

De acordo com a plataforma CheckNews, do jornal Libératíon, que fez uma checagem semelhante sobre esse tema, o Colégio Nacional de Ginecologistas e Obstetras Franceses define o sofrimento psicossocial como uma situação vivida por mulheres que sofreram violência, têm graves problemas psicológicos ou estão em condições precárias. Isso incluiria, por exemplo, vítimas de estupro que descobriram estar grávidas depois de ter passado o prazo legal de 12 semanas para interromper a gestação. Atualmente essas mulheres já podem pedir o aborto a uma junta médica, que pode ou não decidir realizá-lo. 

O professor de ginecologia e obstetrícia Aubert Agostini, da Assistência Pública dos Hospitais de Marselha, afirmou ao Liberátion que atualmente há poucos pedidos desse tipo e poucas vezes o procedimento é realizado. “As mulheres muitas vezes ignoram isso, mas têm o direito de ter o seu processo examinado para interrupção médica da gravidez, mesmo após o prazo legal para o aborto. Isso não significa que o pedido será aceito”, disse o especialista. Segundo a área de Planejamento Familiar da França, cerca de 7 mil interrupções médicas da gravidez ocorrem por ano, mas somente 250 são por sofrimento psicossocial da mulher. O projeto de lei de bioética agora será analisado novamente pelo Senado, que pode ou não manter as alterações.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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